Advocacia Fernanda Mello

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Dourados, MS
Advocacia Fernanda Mello

⚖Transformo desafios jurídicos em soluções justas
👩🏻‍💼Especialista em Direito Previdenciário e Trabalho
🕰+13 anos de atuação
👇🏻Atendimento em todo Brasil

30/01/2026

VOCÊ PODE PERDER DINHEIRO NO INSS SE FIZER O PEDIDO SOZINHO!

O Tema 1124 do STJ trouxe uma decisão muito importante:
se o pedido feito no INSS estiver incompleto, mal explicado ou sem documentos essenciais, ele pode não valer depois na Justiça.

👉 Na prática, isso significa:
❌ ter que fazer um novo pedido no INSS
❌ enfrentar mais tempo de espera
❌ perder valores atrasados que você teria direito

Não é exagero.
Se o pedido nasce errado, o prejuízo aparece lá na frente.

Advogado previdenciário não é só para entrar com ação.
É para proteger seu benefício desde o início.

Antes de dar entrada sozinho no INSS, busque orientação.

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30/10/2025

O trabalho que sustenta famílias inteiras merece ser reconhecido — e protegido.
Quem trabalha em casa também pode contribuir para o INSS e garantir aposentadoria e proteção. O trabalho dentro de casa tem valor.

E quem cuida de todos também merece ser cuidada. 💗

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21/08/2025

✈️ Mora fora do Brasil e quer garantir sua aposentadoria?
A boa notícia é que você pode contribuir para o INSS mesmo vivendo no exterior e manter seus direitos previdenciários no Brasil.

🔹 Quem pode contribuir?
Brasileiros que moram no exterior podem se inscrever como segurados facultativos e pagar o INSS por conta própria.
⚠️ Atenção: não é permitido contribuir como autônomo (contribuinte individual), apenas como facultativo.

🔹 Quais os benefícios?
Contar tempo de contribuição para a aposentadoria no Brasil;
Garantir benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade;
Somar tempo de contribuição com o país onde você vive, caso haja acordo internacional de previdência.

🔹 Quanto custa?
O valor varia de acordo com o salário de contribuição que você escolher:
Você paga 20% sobre o valor declarado, que deve estar entre o salário mínimo e o teto do INSS.

📌 Exemplo: se escolher contribuir sobre o salário mínimo, pagará 20% desse valor.

💡 Dica importante:
Antes de começar a pagar, é essencial conferir qual o código correto da contribuição e se o seu país de residência tem acordo previdenciário com o Brasil.

⚖️ Cada caso é único. Por isso, buscar orientação profissional evita pagamentos incorretos ou perda de tempo de contribuição.

Quer saber se você pode se aposentar no Brasil mesmo morando no exterior?
Entre em contato com nossa equipe e receba uma análise personalizada e swiga para mais conteúdos que protegem o que é seu.

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10/07/2025

🛡 DIREITO ADQUIRIDO NO INSS: ENTENDA SE VOCÊ TEM ESSE DIREITO!

Você sabia que é possível se aposentar pelas regras antigas mesmo após a Reforma da Previdência?
Esse é o chamado direito adquirido, que protege o segurado que já havia preenchido todos os requisitos legais antes da mudança nas regras.

Neste carrossel, você vai entender:
✔ Quem é o segurado do INSS
✔ O que é o direito adquirido
✔ Exemplo prático
✔ Base legal e constitucional
✔ Quando procurar um advogado

📌 Informação é proteção! E no Direito Previdenciário, uma orientação correta pode garantir um benefício mais vantajoso.

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03/07/2025

🚨 NOVO DIREITO PARA AS MULHERES DO CAMPO!
Você sabia que muitas donas de casa que vivem no meio rural têm seus pedidos de aposentadoria negados, mesmo trabalhando duro todos os dias na roça? Isso pode mudar!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que garante o direito à aposentadoria rural mesmo para mulheres identificadas como "donas de casa" — desde que vivam no campo e ajudem nas atividades da família.

Isso significa mais justiça para milhares de mulheres que sempre trabalharam de sol a sol, mas foram invisibilizadas por um simples rótulo no documento!

Agora o projeto vai ao Senado — e, se aprovado, pode virar lei e mudar vidas!

Marque aquela mulher guerreira que você conhece e compartilhe essa informação importante!
E se tiver dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

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26/06/2025

Muita gente não sabe, mas desde 2015, o(a) empregado(a) doméstico(a) tem direitos previdenciários iguais aos demais trabalhadores, garantidos por lei.

A contribuição ao INSS assegura: ✔️ Aposentadoria
✔️ Auxílio-doença
✔️ Salário-maternidade
✔️ Benefício por incapacidade, entre outros.

❗ E se não teve carteira assinada?
Ainda é possível reconhecer esse tempo de trabalho com provas documentais e testemunhais, inclusive judicialmente.

📌 Base legal:

- Lei Complementar nº 150/2015
- Constituição Federal – Art. 7º, parágrafo único
- EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência)
- Decreto nº 3.048/1999

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19/06/2025

Você sabia que o Microempreendedor Individual (MEI) também possui cobertura previdenciária pelo INSS?

Ao efetuar o pagamento mensal da guia DAS, o MEI garante acesso a benefícios como:

✅ Aposentadoria por idade
✅ Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
✅ Salário-maternidade
✅ Pensão por morte para dependentes

⚠️ Importante: a contribuição padrão do MEI garante uma aposentadoria no valor de 1 salário mínimo.

Para quem deseja uma renda superior na aposentadoria ou obter aposentadoria por tempo de contribuição, é possível complementar a contribuição com uma guia complementar.

✔ Fundamentação legal:
* Lei Complementar nº 123/2006, arts. 18-A e 18-C
* Portal do Empreendedor – Governo Federal
* INSS – www.gov.br/inss
* Cartilha do Sebrae sobre Previdência para MEI

📌 Em caso de dúvidas, procure orientação profissional. Um planejamento previdenciário adequado pode fazer toda a diferença no futuro.

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17/06/2025

Você sabe qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?

Muita gente confunde, mas esses dois benefícios do INSS têm finalidades bem diferentes:

🔹 Auxílio-doença é um benefício temporário para quem está afastado do trabalho por doença ou acidente, com chance de recuperação e retorno às atividades.

🔹 Aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é permanente, sem possibilidade de retorno ao trabalho, para quem não pode exercer nenhuma atividade laboral.

Para ambos, é preciso estar contribuindo para o INSS, cumprir carência e passar pela perícia médica.

📚 Fontes:

Lei nº 8.213/1991, arts. 42 e 59

Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)

Instrução Normativa INSS nº 128/2022

Portal Meu INSS: www.gov.br/inss

Se tiver dúvidas ou seu pedido foi negado, procure um advogado para garantir seus direitos!

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13/06/2025

✅ Conhecimento é proteção! Confira os principais mitos e verdades e fique por dentro dos seus direitos previdenciários.

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E se tiver dúvidas, procure um advogado de sua confiança para garantir seus direitos.

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10/06/2025

📅 Você sabia que o planejamento previdenciário pode fazer toda a diferença na sua aposentadoria?
Com ele, é possível identificar o melhor momento para se aposentar, aumentar o valor do benefício e evitar surpresas no futuro.
Organize hoje o seu futuro e garanta mais tranquilidade amanhã!

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05/06/2025

📍 Conselho Federal da OAB | 2018

Essa foto representa muito mais do que uma visita institucional. Ela guarda um daqueles momentos que moldam, que despertam, que ficam.

Naquele dia, estive no Conselho Federal da OAB — o espaço mais alto da advocacia brasileira. Fui como convidada, sem cargo, sem função formal, mas com a mente aberta e o coração cheio de respeito por tudo o que aquele ambiente representa.

Já em 2018, eu carregava comigo a seriedade com que escolhi viver a advocacia. Sempre acreditei que ser advogada vai além dos processos e dos prazos: é também participar dos debates, entender as estruturas que sustentam os direitos, buscar compreender — de verdade — os caminhos da justiça.

Estar ali me tocou de um jeito difícil de descrever. Me despertou para um outro olhar sobre a profissão, sobre o impacto que temos, sobre o quanto precisamos estar presentes. E foi exatamente esse olhar que passou a me acompanhar desde então.

30/05/2025

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Telefone

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Site

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