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02/02/2021

Seja todos bem vindos a nossa redes sociais, é um prazer ter vocês aqui 🥰 Wilson Olsen Júnior

➡️ A Emenda Constitutional 103/2019 trouxe uma grande mudança para os empregados públicos.📌 Foi incluído o § 14 do artig...
28/01/2021

➡️ A Emenda Constitutional 103/2019 trouxe uma grande mudança para os empregados públicos.

📌 Foi incluído o § 14 do artigo 37 da CF/88:

“§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.”

✅ Assim, após 13/11/2019, a aposentadoria gera sim a necessidade de deixar o emprego público, MAS SOMENTE SE FOI UTILIZADO PARA A MESMA algum tempo daquele vínculo.

⚠️ Entretanto, a regra não vale para quem se aposentou antes de 13/11/2019. Nesse sentido destaco o art. 6 da EC 103/2019:

“Art. 6º O disposto no § 14 do art. 37 da Constituição Federal não se aplica a aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional.”

✳️ Quanto à exceção do art. 6, há discussão de que a proteção deve ser estendida não apenas para os aposentados até a EC 103/2019, mas sim a todos que tenham cumprido os requisitos e adquirido o direito antes de 13/11/2019, ainda que a aposentadoria não estivesse concedida.

Fazer a prova de vida pelo celular ficou ainda mais fácil!Todos os aposentados e pensionistas do INSS precisam fazer a p...
27/01/2021

Fazer a prova de vida pelo celular ficou ainda mais fácil!

Todos os aposentados e pensionistas do INSS precisam fazer a prova de vida todos os anos.

Com isso, o INSS f**a sabendo que você está vivo e continua depositando seu benefício normalmente.
Se você ainda não fez sua prova de vida este ano, poderá fazê-la pelo seu celular. Assim você f**a em casa e se protege do coronavírus. Basta entrar na loja de aplicativos do seu celular e baixar os app Meu INSS e Gov.br.
Caso você tenha f**ado com alguma dúvida, ligue 135 ou acesse o Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) e fale com a Helô.

Atenciosamente, W.Olsen Advocacia 😉

Você provavelmente já se deparou com o relato de uma mulher em alguma rede social expondo alguma violência machista da q...
21/01/2021

Você provavelmente já se deparou com o relato de uma mulher em alguma rede social expondo alguma violência machista da qual foi vítima. Depois de séculos de silenciamento, as redes sociais se tornaram um canal onde as mulheres finalmente podem ter voz. Onde seus relatos são ouvidos e ganham credibilidade.

Embora seja uma ferramenta muito ef**az para garantir visibilidade às violências sofridas pelas mulheres, os “textões” também têm se tornado uma verdadeira armadilha para suas expositoras.

Isso porque, muitas vezes, no calor do momento, a mulher, além de relatar uma situação que vivenciou, também expõe seu agressor, com foto, nome, endereço, local de trabalho ou estudo e demais elementos identif**adores. E como é natural das redes sociais, esses relatos ganham curtidas, comentários e compartilhamentos virais.

Apesar de a liberdade de expressão ser um direito constitucionalmente protegido, da mesma forma é o direito à imagem, honra e vida privada.

O resultado disso? A vítima pode acabar se tornando ré em um processo por danos morais na esfera cível, ou por injúria, calúnia ou difamação na esfera criminal, movido por seu próprio agressor. No fim, ela pode acabar sofrendo uma dupla violência.

Levando em consideração que o Judiciário nem sempre demonstra muita sensibilidade para violências de gênero, é possível que os resultados não sejam positivos para as mulheres que buscam ali um mínimo de reconhecimento.

Você provavelmente já se deparou com o relato de uma mulher em alguma rede social expondo alguma violência machista da q...
11/01/2021

Você provavelmente já se deparou com o relato de uma mulher em alguma rede social expondo alguma violência machista da qual foi vítima. Depois de séculos de silenciamento, as redes sociais se tornaram um canal onde as mulheres finalmente podem ter voz. Onde seus relatos são ouvidos e ganham credibilidade.

Embora seja uma ferramenta muito ef**az para garantir visibilidade às violências sofridas pelas mulheres, os “textões” também têm se tornado uma verdadeira armadilha para suas expositoras.

Isso porque, muitas vezes, no calor do momento, a mulher, além de relatar uma situação que vivenciou, também expõe seu agressor, com foto, nome, endereço, local de trabalho ou estudo e demais elementos identif**adores. E como é natural das redes sociais, esses relatos ganham curtidas, comentários e compartilhamentos virais.

Apesar de a liberdade de expressão ser um direito constitucionalmente protegido, da mesma forma é o direito à imagem, honra e vida privada.

O resultado disso? A vítima pode acabar se tornando ré em um processo por danos morais na esfera cível, ou por injúria, calúnia ou difamação na esfera criminal, movido por seu próprio agressor. No fim, ela pode acabar sofrendo uma dupla violência.

Levando em consideração que o Judiciário nem sempre demonstra muita sensibilidade para violências de gênero, é possível que os resultados não sejam positivos para as mulheres que buscam ali um mínimo de reconhecimento.

Seu nome foi negativado? Calma que Geralmente, a ação judicial que discute estes assuntos tem por fundamento a possibili...
06/01/2021

Seu nome foi negativado? Calma que Geralmente, a ação judicial que discute estes assuntos tem por fundamento a possibilidade de indenização por danos morais e materiais, nos termos do artigo 6º, inciso IV, do CDC.

Recomendamos sempre que, anteriormente ao ajuizamento da ação, seja feito o contato com o estabelecimento pedindo a exclusão do nome do SERASA, SPC e outros, sendo prudente anotar o protocolo das ligações e, sempre que possível, fazer os contatos através de e-mail ou redes sociais (facebook, twitter e outros) para que seja provada a tentativa de resolver a questão de maneira amigável sem a necessidade de um advogado, para evitar dor de cabeça.

​Também é de extrema importância, em caso de clonagem de CPF e falsif**ação de documentos, fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima de sua residência relatando a situação.

Que o Deus da esperança os encha de toda alegria e paz, por sua confiança nele, para que vocês transbordem de esperança,...
01/01/2021

Que o Deus da esperança os encha de toda alegria e paz, por sua confiança nele, para que vocês transbordem de esperança, pelo poder do Espírito Santo.
Romanos 15:13

Excelente semana a todos! Grande abraço de nossa equipe W. Olsen Advocacia 😉
21/12/2020

Excelente semana a todos! Grande abraço de nossa equipe W. Olsen Advocacia 😉

16 anos ao lado da companheira que Deus me presenteou!
18/12/2020

16 anos ao lado da companheira que Deus me presenteou!

Os dependentes têm até 90 dias após a morte do segurado para requerer o benefício de pensão por morte no INSS. Quando o ...
17/12/2020

Os dependentes têm até 90 dias após a morte do segurado para requerer o benefício de pensão por morte no INSS. Quando o pedido é feito dentro desse prazo, a pensão é paga desde a data do falecimento. Antes da publicação da lei 13.183, que ocorreu em novembro, esse prazo era de 30 dias. 😉

Parabéns a todas as advogadas! 🥰🥳A W. Olsen Advocacia tem a honra de agradecer e homenageá las por ser tão batalhadora, ...
15/12/2020

Parabéns a todas as advogadas! 🥰🥳

A W. Olsen Advocacia tem a honra de agradecer e homenageá las por ser tão batalhadora, forte e aguerrida!

Um grande abraço da equipe W Olsen advocacia!

13/12/2020

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. ... Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos.

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