Jeanne Cruz Advogada

Jeanne Cruz Advogada ⚖️ Trabalhista | Família | Inventário
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📚 Conteúdos e dicas sobre seus direitos
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21/08/2026

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Planejamento patrimonial também é uma forma de cuidar de quem você ama.

Algumas estratégias podem ajudar a proteger financeiramente a esposa no futuro:

1️⃣ Seguro de vida
2️⃣ Previdência privada
3️⃣ Usufruto vitalício de imóvel
4️⃣ Testamento, respeitando a parte dos herdeiros necessários

5️⃣ Pensão vitalícia em testamento:

É possível prever pagamentos periódicos para garantir suporte financeiro à esposa após o falecimento.

Mais do que deixar bens, o planejamento sucessório ajuda a deixar segurança, organização e proteção. ⚖️

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

19/08/2026

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Quando o assunto é pensão alimentícia, muita gente acredita que a obrigação termina no pai ou na mãe. Mas, em determinadas situações, a Justiça pode alcançar outros membros da família.

Por isso, casos envolvendo alimentos precisam ser analisados com atenção, porque cada decisão leva em conta a necessidade da criança e a capacidade financeira de quem pode contribuir.

⚖️ Direito de Família exige informação antes de qualquer conclusão.

17/08/2026

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Descobrir uma gravidez durante o contrato de experiência não retira a proteção da trabalhadora gestante.

A garantia de emprego pode existir mesmo em contrato por prazo determinado, inclusive no contrato de experiência. O TST firmou entendimento nesse sentido, e o STF também já decidiu que a proteção depende da gravidez ser anterior à dispensa, independentemente de a empresa ter conhecimento dela.

A estabilidade vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Por isso, se você foi dispensada grávida durante ou ao final de um contrato de experiência, procure orientação para entender os seus direitos.

14/08/2026

Doar um imóvel para um filho pode ser uma forma de organizar o patrimônio em vida, mas é preciso fazer isso com planejamento.

A doação de pais para filhos é, em regra, considerada adiantamento de herança e não pode ultrapassar a parte do patrimônio que o doador poderia livremente dispor.

Algumas cláusulas podem trazer mais proteção ao negócio:

* Usufruto vitalício: permite ao doador continuar utilizando e usufruindo do imóvel enquanto viver.
* Reversão: se o filho falecer antes do doador, o bem pode retornar ao patrimônio de quem fez a doação.
* Inalienabilidade: restringe a venda ou transferência do bem e, quando imposta, também implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.
* Incomunicabilidade: pode impedir que o bem se comunique com o patrimônio do cônjuge do beneficiário.
* Impenhorabilidade: busca proteger o imóvel contra determinadas constrições por dívidas.
* Dispensa de colação: pode ser prevista quando a doação sair da parte disponível da herança e não ultrapassar esse limite.

📌 Cada patrimônio e cada família exigem uma análise diferente. Antes de doar, entenda quais cláusulas realmente fazem sentido para o seu caso.

Doação sem planejamento pode gerar conflito. Com orientação jurídica, pode se tornar uma importante ferramenta de proteção patrimonial e sucessória. ⚖️

12/08/2026

Ser pai vai muito além de exigir direitos: também envolve presença, cuidado e responsabilidade na vida dos filhos.

Quando há descumprimento do dever de cuidado e danos efetivamente comprovados, o abandono pode, em determinadas situações, gerar responsabilização e indenização por danos morais. O STJ já reconheceu essa possibilidade, mas a análise depende das circunstâncias de cada caso.

A ausência também deixa consequências, e o Direito pode ser chamado a protegê-las.

10/08/2026

Quando a empresa comete faltas graves e descumpre suas obrigações, o trabalhador pode buscar o reconhecimento da rescisão indireta na Justiça do Trabalho. A CLT prevê essa possibilidade no art. 483.

Se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador pode ter direito às verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa, como saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

Por isso, antes de pedir demissão, é importante entender a situação e buscar orientação jurídica. ⚖️

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que nos ensinam, inspiram e deixam marcas para a vida inteira.

Uma homenagem especial ao meu pai, que permanece presente em cada ensinamento e em todo amor que deixou.

Feliz e abençoado Dia dos Pais!

07/08/2026

🚨 5 maneiras que HERDEIROS podem colocar a herança em risco sem perceber

Muita gente acredita que receber uma herança é algo automático. Mas alguns erros e a falta de planejamento podem trazer prejuízos e até gerar disputas familiares.

⚠️ Veja algumas situações que merecem atenção:

1️⃣ Não iniciou o inventário dentro do prazo
O atraso pode gerar multas, juros e ainda dificultar a venda ou regularização de bens.

2️⃣ Deixou apenas um irmão cuidar de tudo
Quando somente um herdeiro administra os bens sem transparência ou prestação de contas, podem surgir conflitos e prejuízos para os demais.

3️⃣ Não fez testamento por achar que estava tudo resolvido
Sem planejamento sucessório, a divisão dos bens seguirá as regras previstas em lei, que podem não corresponder à vontade da pessoa.

4️⃣ Casou novamente sem organizar a situação patrimonial
O regime de bens e a existência de um novo cônjuge podem interferir diretamente na futura divisão da herança.

5️⃣ Confiou apenas na palavra e não formalizou nada
Acordos verbais podem gerar problemas no futuro. Quando o assunto envolve patrimônio, documentação e formalização fazem diferença.

📌 Muitos problemas com herança poderiam ser evitados com informação e planejamento jurídico.

05/08/2026

O reality chegou ao fim, mas deixou um alerta importante para empresas e criadores de conteúdo.

Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho após o programa expor empregados domésticos a dinâmicas consideradas constrangedoras e humilhantes, incluindo uma prova em que um participante precisou procurar moedas em um vaso sanitário e em uma lixeira.

Por esse motivo, o casal pagará R$ 350 mil por dano moral coletivo, deverá retirar os conteúdos e publicar três vídeos sobre os direitos dos trabalhadores domésticos.

O caso mostra que transformar a rotina dos colaboradores em conteúdo exige cuidado jurídico, respeito à dignidade, autorização formal e participação realmente voluntária.

Boa intenção não substitui segurança jurídica. ⚖️

04/08/2026

Você foi vítima de uma fraude bancária e acredita que não há mais o que fazer? Dependendo das circunstâncias, falhas na segurança ou na prestação do serviço podem gerar responsabilidade para a instituição financeira.

Entre em contato com o banco o quanto antes e faça a contestação da transação. Guarde comprovantes, protocolos de atendimento, registre a ocorrência e procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser adotadas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente. Seus direitos não terminam quando o golpe acontece. ⚖️

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Domingos Martins, ES

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