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Advocacia Especializada em Direito Previdenciário ⚖️

25/04/2023

Advogada Karen Tayana Baixer Guareschi
OAB/PR 80.856

20/04/2023

BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Este benefício assistencial é previsto pela Constituição Federal, regulamentado pelo LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/ 1993 e pelo Decreto nº 6.214/ 2007.

14/04/2023

O que é um Planejamento Previdenciário?
É o cálculo de todo o período contributivo do segurado, levando em consideração todas as peculiaridades do caso e as possibilidades de Aposentadoria.
O Planejamento além de lhe direcionar para a concessão do melhor tipo de Aposentadoria, pode lhe alertar dos possíveis problemas que você pode ter com contribuições já realizadas e como saná-los antes mesmo de encaminhar sua aposentadoria.
Além disso, o Planejamento Previdenciário pode lhe dar a possibilidade de contribuições futuras para acrescentar o valor de sua Aposentadoria ou ainda, lhe fazer economizar em contribuições desnecessárias.

12/04/2023

O Período de recebimento de benefício por incapacidade conta para a Aposentadoria?

11/04/2023

AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida);
Alienação mental; cardiopatia grave;
Cegueira, inclusive monocular;
Contaminação por radiação;
Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
Doença de Parkinson; esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose cística (mucoviscidose); hanseníase;
Hepatopatia grave;
Moléstia profissional;
Nefropatia grave;
Neoplasia maligna;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa.

Lei n° 7.713/1988

05/04/2023

Anteriormente ao Decreto 10.410/2020, o segurado não poderia contribuir nos períodos de recebimento de benefício por incapacidade. No entanto, a partir de sua edição, e mais precisamente no art. 11, § 5°, estabeleceu-se que o segurado poderá, facultativamente, contribuir durante os períodos de afastamento. Porém, tal contribuição pode ser feita somente se não estiver recebendo remuneração neste período e nem esteja exercendo uma outra atividade que o vincule ao Regime Geral ou ao Regime Próprio.
Esse recolhimento como segurado facultativo só é viável em casos em que o segurado precise do referido tempo para efeitos de carência, e por tal razão a orientação de um advogado especialista na área é de suma importância.

08/03/2023

Feliz Dia Internacional das Mulheres!💛

Hoje celebramos as conquistas das mulheres do passado, presente e futuro, e prometemos continuar a lutar por um mundo mais igualitário.

02/03/2023

Os três principais indicadores presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são:

1) Tempo de contribuição: refere-se à quantidade de tempo em que o seguramente estava confiante para o sistema previdenciário. Esse indicador é importante para o cálculo da aposentadoria, pois quanto mais tempo de contribuição, maior será o valor do benefício.

2) Remunerações elevadas: trata-se do valor das contribuições previdenciárias recolhidas pelo seguro. Essa informação é relevante para o calculado do valor do benefício, uma vez que ele é calculado com base na média das remunerações recebidas.

3) Períodos de atividade: diz respeito aos períodos em que o segurado esteve trabalhando formalmente e confiante para o sistema previdenciário. Esse indicador é importante para verificar o tempo de contribuição do seguro, especialmente em casos de períodos sem contribuição ou de atividades informais.

24/02/2023

CNIS é a sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais, a qual é um sistema mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que armazena e registra todas as informações relativas à vida laboral e previdenciária do trabalhador brasileiro.

O CNIS é o documento mais importante para a concessão de benefícios previdenciários, pois é nele que constam todas as informações relevantes para a avaliação do tempo de contribuição e cálculo do valor da aposentadoria, por exemplo. Ele reúne dados como o histórico de empregos, salários, contribuições, benefícios recebidos e períodos de afastamento do trabalho, entre outros.

Por isso, é essencial que o trabalhador brasileiro mantenha o seu CNIS atualizado e faça conferências periódicas para garantir que todas as informações estejam corretas. Em caso de dúvidas ou problemas, é possível buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.

15/02/2023

Os 5 principais tipos de aposentadoria pelo INSS são:

1) Aposentadoria por idade: A URBANA, concedida aos segurados que atingem a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e comprovem ter vertido ao INSS contribuições exclusivamente de natureza urbana por pelo menos 15 anos.
A RURAL com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que comprovem o trabalho exclusivamente rural por período não inferior a 15 anos. A HÍBRIDA exige idade minima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e permite mesclar tempo rural e urbano para implementar o mínimo de 15 anos de contribuição.

2) Aposentadoria por tempo de contribuição pode ser concedida aos segurados que comprovem ter contribuído para o INSS por um tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres até 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência), sem ter idade mínima.
Caso não se enquadre no "direito adquirido" pode preencher os requisitos para a concessão da aposentadoria por outras 04 Regras de Transição, sendo elas: pedágio de 50%; pedágio de 100% (com idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres); idade Mínima Progressiva ou Regra de Pontos.

3) Aposentadoria por invalidez, atualmente nominada de aposentadoria por incapacidade permanente: concedida aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, fiquem incapacitados de forma permanente para o trabalho.

4) Aposentadoria especial: concedida aos trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas, e que comprovem ter trabalhado exclusivamente nessas condições por um período mínimo de tempo, conforme a situação. Esta é a aposentadoria que mais sofreu alterações com a Reforma da Previdência.

5) Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: concedida aos professores que comprovem ter contribuído para o INSS por um tempo mínimo de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, desde que desempenhada exclusivamente nas funções de magistério.

10/02/2023

NÃO, não existe prazo para requerer a Pensão por Morte, no entanto, o benefício só será devido desde o óbito se o requerimento for feito até 90 dias do falecimento, ou 180 dias para filhos menores de 16 (dezesseis) anos. Após este prazo, apenas será devido o benefício da data de entrada no INSS, conforme dispõe o art. art. 74 da Lei Federal n.º 8.213/91.

08/02/2023

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO: significa contribuir de forma estratégica!!! Fazendo projeções nos mais diversos cenários possíveis, avaliando o melhor tipo de recolhimento e o valor das contribuições ajuda na obtenção do melhor benefício no futuro
O planejamento não ajuda somente quem está prestes a se aposentar, mas também aqueles que estão iniciando sua vida contributiva, pois traz SEGURANÇA e CERTEZA, elimina dúvidas e medos, evita que se jogue dinheiro fora e indica o caminho para que a pessoa se aposente com o melhor benefício dentre todos os possíveis.

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Dois Vizinhos, PR
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