Vargas Cabral Advocacia

Vargas Cabral Advocacia Advocacia com clareza e resultado. Especialistas em Direito Civil, Família e Empresarial.

29/08/2026

O que você publica nas redes sociais também pode gerar consequências jurídicas. Comentários, mensagens, acusações e compartilhamentos deixam registros e podem atingir diretamente a honra e a reputação de uma pessoa. Calúnia, difamação e injúria estão previstas na legislação brasileira e podem resultar em responsabilização judicial.

A liberdade de expressão deve caminhar com consciência, respeito e responsabilidade. Antes de publicar, pense no alcance das suas palavras e nas consequências que elas podem gerar. ⚖️

📍 Divinópolis: Rua Pernambuco, nº 60 - Sala 603/604/605 • Centro

📲 Fale com a gente pelo número: 37 9 9907 1819

O crédito consignado também passou a integrar a análise do superendividamento. Com o entendimento do STF, essas parcelas...
26/08/2026

O crédito consignado também passou a integrar a análise do superendividamento. Com o entendimento do STF, essas parcelas podem ser consideradas na avaliação da capacidade financeira do consumidor, especialmente quando o conjunto das dívidas compromete os recursos necessários para despesas básicas.

A decisão ganha relevância para aposentados, pensionistas, servidores e demais consumidores que possuem uma parcela significativa da renda comprometida com empréstimos. Cada situação exige uma análise individual das dívidas, da renda e das condições de pagamento. Em casos de superendividamento, a legislação prevê mecanismos que podem permitir a reorganização das obrigações financeiras, preservando o mínimo existencial.

Informação jurídica é um passo importante para buscar uma renegociação mais adequada à realidade financeira. ⚖️

📍 Divinópolis: Rua Pernambuco, nº 60 - Sala 603/604/605 • Centro

📲 Fale com a gente pelo número: 37 9 9907 1819

24/08/2026

A traição é uma das dúvidas mais frequentes quando falamos sobre divórcio e partilha de bens. Em regra, a infidelidade não altera a divisão do patrimônio. A partilha continua seguindo o regime de bens adotado pelo casal e as regras aplicáveis ao casamento.

Existem situações específicas em que a forma como a infidelidade ocorreu pode gerar outras consequências jurídicas. Casos envolvendo exposição pública, humilhação ou violação de direitos da personalidade, por exemplo, podem levar à discussão sobre uma possível indenização por danos morais.

Questões relacionadas à pensão entre ex-cônjuges também dependem das circunstâncias de cada relação e precisam ser analisadas individualmente. No divórcio, conhecer seus direitos e entender os efeitos jurídicos de cada situação ajuda a tomar decisões com mais segurança. ⚖️

📍 Divinópolis: Rua Pernambuco, nº 60 - Sala 603/604/605 • Centro

📲 Fale com a gente pelo número: 37 9 9907 1819

Dívidas tributárias podem impactar diretamente o futuro de uma empresa, inclusive o acesso à recuperação judicial.Com a ...
22/08/2026

Dívidas tributárias podem impactar diretamente o futuro de uma empresa, inclusive o acesso à recuperação judicial.

Com a LC 225/2026, o conceito de “devedor contumaz” passou a estabelecer critérios específicos para empresas que acumulam débitos tributários de forma reiterada. O enquadramento pode trazer consequências importantes, como o impedimento de solicitar recuperação judicial e a possibilidade de pedido de conversão direta em falência pelo Fisco.

Acompanhar a situação fiscal da empresa, organizar passivos e buscar orientação jurídica com antecedência são medidas essenciais para preservar a continuidade do negócio. Gestão tributária também é estratégia para proteger patrimônio, operação e futuro empresarial. ⚖️

📍 Divinópolis: Rua Pernambuco, nº 60 - Sala 603/604/605 • Centro

📲 Fale com a gente pelo número: 37 9 9907 1819

A Lei da Alienação Parental completa 16 anos em meio a uma discussão importante no Direito de Família. O debate envolve ...
19/08/2026

A Lei da Alienação Parental completa 16 anos em meio a uma discussão importante no Direito de Família. O debate envolve a forma como a legislação é aplicada, os cuidados necessários na análise de cada caso e, principalmente, a proteção integral de crianças e adolescentes envolvidos em conflitos familiares.

O tema também chegou ao Congresso. Existem propostas que discutem desde mudanças na legislação atual até a sua revogação, ampliando uma discussão que exige responsabilidade, cautela e análise individualizada de cada situação. Em questões familiares tão sensíveis, decisões jurídicas podem impactar diretamente vínculos, convivência e desenvolvimento emocional. ⚖️

📍 Divinópolis: Rua Pernambuco, nº 60 - Sala 603/604/605 • Centro

📲 Fale com a gente pelo número: 37 9 9907 1819

16/08/2026

Muitos riscos trabalhistas começam em situações comuns da rotina empresarial: uma jornada sem o controle adequado, funções mal definidas, contratos que não acompanham a realidade da empresa ou documentos que deixam de ser organizados corretamente. Com o tempo, essas falhas podem gerar passivos significativos e comprometer recursos que poderiam estar sendo direcionados ao crescimento do negócio.

A assessoria trabalhista preventiva acompanha essa rotina de perto, identifica vulnerabilidades, orienta a tomada de decisões e contribui para uma gestão mais segura. Prevenção jurídica também faz parte de uma empresa bem estruturada. ⚖️

📍 Divinópolis: Rua Pernambuco, nº 60 - Sala 603/604/605 • Centro

📲 Fale com a gente pelo número: 37 9 9907 1819

A violência contra a mulher nem sempre começa de forma evidente. Muitas vezes, ela aparece em atitudes que vão sendo nor...
14/08/2026

A violência contra a mulher nem sempre começa de forma evidente. Muitas vezes, ela aparece em atitudes que vão sendo normalizadas: controle, isolamento, humilhações, ameaças, restrições financeiras e invasão de escolhas pessoais. A Lei Maria da Penha completa 20 anos como um marco fundamental na proteção das mulheres e no reconhecimento de diferentes formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Conhecer esses sinais também é uma forma de proteção. Informação ajuda a identificar situações de violência, buscar apoio e orientar quem pode estar vivendo algo assim. Neste Agosto Lilás, compartilhe informação. Uma conversa, um alerta e uma rede de apoio podem fazer diferença na vida de uma mulher.

Se você vive uma situação de violência ou conhece alguém que precisa de ajuda, procure os canais oficiais de atendimento e proteção. ⚖️

📍 Divinópolis: Rua Pernambuco, nº 60 - Sala 603/604/605 • Centro

📲 Fale com a gente pelo número: 37 9 9907 1819

A advocacia é feita de escolhas, responsabilidade e, principalmente, de pessoas que confiam no nosso trabalho. Escolhi e...
11/08/2026

A advocacia é feita de escolhas, responsabilidade e, principalmente, de pessoas que confiam no nosso trabalho. Escolhi essa profissão sabendo da importância de ouvir, orientar e buscar, todos os dias, o melhor caminho para cada história que chega até mim.

Neste 11 de agosto, celebro a advocacia e reafirmo o compromisso de exercê-la sempre com ética, dedicação e respeito. ⚖️

A proteção de dados já faz parte da rotina de empresas de todos os portes.Com o fortalecimento da atuação da Autoridade ...
09/08/2026

A proteção de dados já faz parte da rotina de empresas de todos os portes.

Com o fortalecimento da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a fiscalização da LGPD se tornou ainda mais presente. Empresas que tratam dados pessoais precisam adotar medidas de segurança, manter boas práticas de governança e garantir conformidade com a legislação. As sanções previstas pela LGPD podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de outras medidas administrativas aplicáveis pela autoridade.

Adequar a empresa à LGPD representa mais segurança jurídica, proteção para clientes e colaboradores e maior confiança nas relações comerciais. A prevenção continua sendo a melhor estratégia para proteger o negócio e garantir conformidade com a legislação. ⚖️

📍 Divinópolis: Rua Pernambuco, nº 60 - Sala 603/604/605 • Centro

📲 Fale com a gente pelo número: 37 9 9907 1819

06/08/2026

Uma proposta aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados prevê medidas voltadas à inclusão de pessoas com autismo no ambiente profissional. Entre elas estão adaptações no ambiente de trabalho, capacitação das equipes e práticas de gestão que considerem as necessidades de cada trabalhador.

O projeto também busca fortalecer a permanência desses profissionais no mercado de trabalho, complementando mecanismos de inclusão já existentes, como a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. É importante destacar que a proposta ainda não está em vigor. O texto segue em tramitação e ainda precisa passar por outras etapas na Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. ⚖️

📍 Divinópolis: Rua Pernambuco, nº 60 - Sala 603/604/605 • Centro

📲 Fale com a gente pelo número: 37 9 9907 1819

Endereço

Rua Pernambuco, Nº 60, Salas: 603/604/605
Divinópolis, MG
35500-008

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Vargas Cabral Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria