Luísa Dâmaso - Advogada Criminal e Previdenciário

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Luísa Dâmaso - Advogada Criminal e Previdenciário ⚖️ | Criminal, Previdenciário e Cível
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28/09/2026

📱 Uma mensagem pode parecer inofensiva, mas, dependendo do contexto, pode passar a fazer parte de uma investigação criminal.

Conversas no WhatsApp, redes sociais e outros meios digitais podem ser analisadas como elementos de prova. Mas isso não signif**a que qualquer mensagem, isoladamente, seja suficiente para responsabilizar alguém.

A forma como a prova foi obtida, sua autenticidade, o contexto da conversa e os demais elementos do caso são aspectos que precisam ser analisados.

⚖️ No Direito Penal, cada detalhe importa.

Se você está sendo investigado ou acredita que uma conversa pode trazer consequências jurídicas, procure orientação de um advogado criminalista antes de tomar qualquer atitude.

🔒 Preso provisório pode votar?Essa é uma dúvida que aparece bastante quando falamos sobre eleições e sistema prisional.E...
25/09/2026

🔒 Preso provisório pode votar?

Essa é uma dúvida que aparece bastante quando falamos sobre eleições e sistema prisional.

E a resposta é: pode, desde que esteja regularmente habilitado para votar.

Isso acontece porque estar preso provisoriamente não é o mesmo que possuir uma condenação criminal definitiva.

Para as Eleições 2026, o TSE prevê expressamente a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais para assegurar o voto das pessoas presas provisoriamente. (Justiça Eleitoral)

Por outro lado, a pessoa que tiver contra si sentença penal condenatória com trânsito em julgado no dia da eleição f**a impedida de votar, em razão da suspensão dos direitos políticos. (Sintse)

⚖️ Em outras palavras: prisão provisória não signif**a, por si só, suspensão dos direitos políticos.

É um exemplo importante de como Processo Penal, Execução Penal e Direito Eleitoral podem se encontrar na prática.

Você já sabia disso?

Salve o post e compartilhe com alguém que também pode ter essa dúvida.

Conteúdo de caráter informativo e sem análise de caso concreto.

17/09/2026

🚨 Nunca contribuiu para o INSS? Isso não signif**a, necessariamente, que você não tenha direito a um benefício.

Existe uma possibilidade prevista em lei para pessoas que nunca contribuíram ou não possuem contribuições suficientes, desde que preencham os requisitos exigidos.

É o BPC/LOAS, um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

⚠️ Mas atenção: não basta apenas nunca ter contribuído. É necessário analisar se os demais requisitos são preenchidos.

Assista ao vídeo até o final para entender quem pode ter direito.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com quem pode precisar dessa informação.

🚨 A POLÍCIA CHEGOU À SUA EMPRESA. E AGORA?Uma busca e apreensão pode acontecer no contexto de uma investigação criminal ...
14/09/2026

🚨 A POLÍCIA CHEGOU À SUA EMPRESA. E AGORA?

Uma busca e apreensão pode acontecer no contexto de uma investigação criminal e envolver documentos, computadores, celulares, arquivos e outros elementos relacionados ao caso.

Em uma situação como essa, saber como agir pode fazer diferença.

⚖️ Alguns cuidados importantes:

✔️ mantenha a calma e não tente impedir a diligência;
✔️ verifique a ordem judicial e seus limites;
✔️ acompanhe, sempre que possível, o que está sendo apreendido;
✔️ não apague, altere ou destrua documentos e arquivos;
✔️ evite prestar informações sem a devida orientação jurídica;
✔️ procure imediatamente um advogado criminalista.

📌 A busca e apreensão não signif**a, por si só, que você ou sua empresa já são culpados. É uma medida que deve respeitar os limites legais e pode ser analisada pela defesa.

E atenção: a atuação da defesa não começa somente depois da denúncia. Em muitos casos, a análise jurídica desde o início da investigação é fundamental para a preservação dos direitos e para a definição da estratégia defensiva.

🔎 Sua empresa está preparada para enfrentar uma investigação criminal?

Salve este post e compartilhe com empresários e gestores que precisam conhecer esses cuidados.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.

⚠️ Nem todo “favor” é tão inocente quanto parece.Compartilhar sua senha, guardar uma encomenda, emprestar sua conta banc...
19/08/2026

⚠️ Nem todo “favor” é tão inocente quanto parece.

Compartilhar sua senha, guardar uma encomenda, emprestar sua conta bancária ou até “assumir a culpa” por outra pessoa podem trazer consequências criminais sérias — dependendo da situação.

O problema é que, muitas vezes, a pessoa só percebe a gravidade quando já está envolvida em uma investigação ou processo criminal.

Na dúvida, não arrisque. Informação também é uma forma de proteção. ⚖️

Advocacia Direito

⚠️ Nem todo “favor” é tão inocente quanto parece.Compartilhar sua senha, guardar uma encomenda, emprestar sua conta banc...
19/08/2026

⚠️ Nem todo “favor” é tão inocente quanto parece.

Compartilhar sua senha, guardar uma encomenda, emprestar sua conta bancária ou até “assumir a culpa” por outra pessoa podem trazer consequências criminais sérias — dependendo da situação.

O problema é que, muitas vezes, a pessoa só percebe a gravidade quando já está envolvida em uma investigação ou processo criminal.

👉 Deslize o post e veja 5 favores que podem colocar você em uma situação muito mais séria do que imaginava.

Na dúvida, não arrisque. Informação também é uma forma de proteção. ⚖️

Você acredita que só quem é casado no papel tem direito à pensão por morte?Essa é uma das maiores dúvidas de quem perde ...
04/08/2026

Você acredita que só quem é casado no papel tem direito à pensão por morte?

Essa é uma das maiores dúvidas de quem perde um companheiro(a).

A verdade é que a união estável também pode garantir esse direito, desde que seja possível comprovar a convivência por meio de documentos e, em alguns casos, testemunhas.

No carrossel, você vai descobrir:
✔️ Quais documentos ajudam a comprovar a união estável;
✔️ Quais outras provas podem ser utilizadas;
✔️ O papel das testemunhas;
✔️ O que fazer se o INSS negar o benefício.

Cada caso é único e deve ser analisado com atenção, pois a documentação apresentada pode fazer toda a diferença na concessão do benefício.

➡️ Deslize para conferir todas as informações e compartilhe este conteúdo com quem pode precisar.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente por um advogado.

🚨 Você sabia que algumas doenças podem dar direito ao BPC/LOAS?Muitas pessoas deixam de buscar esse benefício porque acr...
27/07/2026

🚨 Você sabia que algumas doenças podem dar direito ao BPC/LOAS?

Muitas pessoas deixam de buscar esse benefício porque acreditam que apenas quem contribuiu para o INSS pode recebê-lo. Mas isso é um mito.

Neste carrossel, você vai conhecer algumas condições de saúde que podem permitir o acesso ao BPC, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.

➡️ Entre elas estão:

• Autismo (TEA);
• Câncer;
• Alzheimer;
• Paralisia Cerebral;
• Cardiopatia Grave;
• Visão Monocular;
• Doença de Crohn.

⚠️ Importante: O diagnóstico, por si só, não garante a concessão do benefício. Cada caso é analisado individualmente, considerando a condição de saúde, os critérios legais e a situação socioeconômica do requerente.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que possa se beneficiar dessa informação.

💬 Ficou com alguma dúvida sobre o BPC/LOAS? Deixe sua pergunta nos comentários.

Muitas pessoas acreditam que violência doméstica acontece apenas quando existe agressão física, mas a Lei Maria da Penha...
13/05/2026

Muitas pessoas acreditam que violência doméstica acontece apenas quando existe agressão física, mas a Lei Maria da Penha também protege vítimas que sofrem violência patrimonial.

Esse tipo de violência acontece quando o agressor usa o dinheiro, os bens ou a vida financeira da vítima como forma de controle, manipulação ou punição. Alguns exemplos:

• controlar todo o dinheiro da casa e impedir a vítima de ter acesso;
• tomar salário, cartão ou documentos pessoais;
• proibir a vítima de trabalhar ou estudar;
• fazer dívidas no nome dela;
• destruir celular, roupas, objetos ou documentos;
• esconder dinheiro ou impedir acesso à conta bancária;
• ameaçar deixar a vítima sem recursos caso ela termine o relacionamento.

Na prática, a violência patrimonial cria dependência financeira e dificulta que a vítima consiga sair da relação abusiva. E muitas vezes vem acompanhada de:

• violência psicológica;
• ameaças;
• humilhações;
• controle excessivo;
• isolamento social.

⚠️ A vítima pode buscar proteção judicial, inclusive com pedido de medidas protetivas, dependendo do caso concreto. Normalizar controle financeiro dentro de relacionamentos pode esconder situações graves de abuso.
Informação também é uma forma de proteção.

DireitosDasMulheres RelacionamentoAbusivo MedidaProtetiva

Muita gente ainda acha que o pagamento do advogado depende do resultado. Na prática, não funciona assim. Na área crimina...
27/04/2026

Muita gente ainda acha que o pagamento do advogado depende do resultado. Na prática, não funciona assim. Na área criminal, o profissional:

• estuda o caso
• analisa provas
• comparece a audiências
• constrói a estratégia de defesa

Tudo isso exige tempo, técnica e responsabilidade.
Por isso, os honorários são pela atuação e não pela promessa de resultado.

A atuação do advogado criminalista é essencial.

Você não paga um médico só se a cirurgia “der certo”. Você não paga um engenheiro só depois que a obra termina. Na advocacia é a mesma coisa, o trabalho começa muito antes do resultado:

✔ orientação
✔ estratégia
✔ acompanhamento
✔ defesa técnica

Honorários não são um “bônus” e não são opcionais. São o que viabiliza a sua defesa.

Valorize quem está ali para proteger o seu direito mais importante: sua liberdade.

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Divinópolis, MG

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