Câmara de Justiça de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Divinópolis

21/10/2016

A conciliação é uma forma pacífica de resolver conflitos por meio do diálogo e pode ser realizada antes de você ter um processo ou mesmo durante uma ação judicial.

20/10/2016

Conselho Federal da OAB a favor da Mediação, Conciliação e Arbitragem.

conselho-aprova-realizacao-de-pacto-da-advocacia-por-solucoes-extrajudiciais-de-conflitos

29/07/2016

É uma questão cultural de buscar o Judiciário para resolver os conflitos ao invés de tentar resolver com uma conversa, a fim de chegar a um acordo, gerando despesas desnecessárias e assoberbando ainda mais o Poder Judiciário de ações, muitas delas desnecessárias.

28/07/2016

Gentileza gera gentileza!

27/07/2016

26/07/2016

Tire suas dúvidas!

Você sabe o que são conciliação, mediação e arbitragem? E as diferenças entre elas? A !

24/06/2016

Lei 10.936/2016.

Art. 1º. Esta lei estabelece normas, no âmbito do Município de Belo Horizonte, relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao microempreendedor individual e às sociedades cooperativas equiparadas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

IV. estímulo à utilização da conciliação prévia, da mediação e da arbitragem como instrumentos facilitadores para a solução de conflitos e litígios envolvendo as relações privadas, com atendimento especial aos beneficiários desta lei;
Seção Única - Da Arbitragem, Mediação e Conciliação

Art. 30. O Executivo estimulará a utilização da conciliação prévia, mediação e arbitragem como instrumento facilitador para a solução de conflitos e litígios envolvendo as relações privadas, com atendimento especial aos beneficiários desta lei, podendo fazê-lo por meio de celebração de convênios ou termos de parceria.

Art. 31. As orientações aos usuários sobre a exigência da cláusula compromissória arbitral como dispositivo jurídico previsto nos contratos, com o fim de garantir o acesso à arbitragem, poderão ser fornecidas pelos meios de atendimento integrado e simplificado, de caráter orientador, para os beneficiários desta lei.

Saiba mais em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1164655