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04/09/2026

Ter um familiar preso não significa que ele precise permanecer no cárcere além do tempo determinado pela lei.

Na execução penal, podem surgir direitos ao longo do cumprimento da pena, como progressão de regime, livramento condicional, remição, indulto, comutação e outros benefícios, conforme cada caso.

E um ponto importante: nem sempre o sistema reconhece ou analisa esses direitos automaticamente no momento em que os requisitos são preenchidos.

Por isso, o acompanhamento da execução penal por um advogado é fundamental para verificar o cálculo da pena, os prazos e eventuais direitos que já possam ser requeridos judicialmente.

Seu familiar está cumprindo pena? Vale conferir se a execução está sendo acompanhada de perto.

01/09/2026

A proteção da mulher foi ampliada.

As medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem alcançar situações de violência baseada no gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo com o agressor.

Na prática, a proteção pode se estender a casos envolvendo vizinhos, colegas de trabalho, conhecidos ou até desconhecidos.

⚖️ Informação também é proteção.

29/08/2026

Recebeu uma intimação para prestar depoimento? Antes de ir à delegacia, é fundamental entender por que você foi chamado, em qual condição será ouvido e quais são os seus direitos.

Informação e orientação jurídica desde o início podem fazer toda a diferença em uma investigação.

A condenação não encerra a atuação da defesa.Na execução penal, cada detalhe pode interferir diretamente no tempo e na f...
14/08/2026

A condenação não encerra a atuação da defesa.

Na execução penal, cada detalhe pode interferir diretamente no tempo e na forma de cumprimento da pena: progressão de regime, remição por trabalho e estudo, detração, livramento condicional, saídas autorizadas, indulto e comutação, entre outros direitos.

Execução penal não é apenas “cumprir a pena”. É acompanhar de perto para garantir que nenhum direito seja ignorado e nenhum dia seja cumprido além do necessário.

Se você tem um familiar preso e não sabe como está a execução da pena, procure orientação jurídica.

Fui chamado para depor. E agora?Receber uma intimação para prestar depoimento não significa que você será preso ou que j...
07/08/2026

Fui chamado para depor. E agora?

Receber uma intimação para prestar depoimento não significa que você será preso ou que já foi considerado culpado.

Cada situação exige uma postura diferente. Você pode ser testemunha, vítima, investigado ou até estar sendo ouvido em um procedimento preliminar. Em alguns casos, uma resposta mal formulada pode comprometer toda a sua defesa.

Antes de comparecer, saiba exatamente em qual condição você foi intimado e quais são os seus direitos. A orientação jurídica prévia pode evitar erros que depois são difíceis de corrigir.

Se você recebeu uma intimação e está com dúvidas, procure um advogado antes de prestar qualquer declaração.

Mesmo antes da denúncia, o advogado pode atuar na fase de investigação, protegendo o cliente de abusos, orientando depoi...
06/08/2026

Mesmo antes da denúncia, o advogado pode atuar na fase de investigação, protegendo o cliente de abusos, orientando depoimentos e garantindo o acesso aos autos. Esse acompanhamento preventivo é fundamental para evitar erros e construir uma defesa sólida desde o início. Defesa não começa no tribunal — começa na delegacia.

👩⚖ Marque alguém que acha que só precisa de advogado “quando complica”


A prisão em flagrante é apenas o início da análise jurídica do caso.Nas primeiras 24 horas, a autoridade policial deve c...
17/06/2026

A prisão em flagrante é apenas o início da análise jurídica do caso.

Nas primeiras 24 horas, a autoridade policial deve comunicar a prisão ao Judiciário, ao Ministério Público e à família ou pessoa indicada pelo preso.

Depois, o juiz analisa se o flagrante foi legal, se a prisão deve ser relaxada, convertida em preventiva ou substituída por liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

Por isso, esse primeiro momento é decisivo para a defesa.

Uma atuação rápida pode evitar que uma prisão desnecessária se prolongue.

Quando alguém é acusado de um crime, isso não significa que obrigatoriamente deve ficar preso até o fim do processo.A li...
17/06/2026

Quando alguém é acusado de um crime, isso não significa que obrigatoriamente deve ficar preso até o fim do processo.

A liberdade durante a ação penal pode ser possível quando não há elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva, como risco à investigação, à ordem pública, à aplicação da lei penal ou reiteração criminosa.

O juiz também pode aplicar medidas cautelares no lugar da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato, recolhimento domiciliar ou monitoramento eletrônico. Claro, isso tudo depende do histórico criminal e dos antecedentes também.

Prisão antes da condenação definitiva deve ser exceção. A regra é responder ao processo em liberdade, sempre analisando o caso concreto.

29/05/2026

Afastamento do lar não é condenação antecipada.
É uma medida cautelar que busca proteger enquanto os fatos são apurados.

Endereço

Avenida Antônio Olímpio De Morais, 545/Sala 1506/Centro, Divinópolis/
Divinópolis, MG
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