Campana e Jakimiu Advogados

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04/12/2025

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28/11/2025

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.⚠️Beneficiários do BPC que não atualizam seus dados do CadÚnico há mais de 48 meses devem regularizar a situação no CRA...
31/10/2024

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⚠️Beneficiários do BPC que não atualizam seus dados do CadÚnico há mais de 48 meses devem regularizar a situação no CRAS de sua cidade para evitar o bloqueio do benefício.
👉As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram o pagamento bloqueado ou precisam fazer atualização nas informações no Cadastro Único não precisam comparecer ao INSS para reativar o pagamento ou atualizar os dados. Esse procedimento é feito no Centro de Referência e Assistência Social (Cras).
📋Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, mais de 300 mil beneficiários ainda precisam regularizar seus dados.
➡️Caso o benefício seja bloqueado, os beneficiários podem ligar para o número 135 ou ir ao CRAS com seus documentos.
📲A regularização desbloqueia o benefício em até 72 horas.
Beneficiários são notificados sobre os prazos, que variam entre 45 e 90 dias conforme a região.
👍Se você conhece alguém nessa situação compartilhe esse post!

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.👉 A resposta é sim! Entretanto, não são todos os filhos que podem receber esse benefício.🤔Quem tem direito são:👩🧑Os fil...
29/10/2024

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👉 A resposta é sim! Entretanto, não são todos os filhos que podem receber esse benefício.
🤔Quem tem direito são:
👩🧑Os filhos menores de 21 anos, não emancipados que receberão até completar 21 anos, e que quando essa idade for atingida a pensão será cessada;
🧑‍🦽Os filhos de qualquer idade, com deficiência intelectual, mental ou grave. Receberão enquanto durar a deficiência, se for constatado em alguma pericia que mão mais deficiência a pensão será cessada.
⚖️Na dúvida, procure sempre profissional especialista em previdenciário.
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.MITO 1️⃣: 🤔Se eu recebo pensão por morte, não posso me aposentar?Não existe qualquer lei que impeça a acumulação de pen...
24/09/2024

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MITO 1️⃣:
🤔Se eu recebo pensão por morte, não posso me aposentar?
Não existe qualquer lei que impeça a acumulação de pensão por morte e aposentadoria. Diante disso, o (a) aposentado (a) que ficar viúvo (a) poderá receber pensão por morte, e o pensionista poderá também se aposentar.
MITO 2️⃣:
👨‍🎓Se o filho estiver cursando ensino superior, a pensão é prorrogada até os 24 anos?
Não existe qualquer lei que admita a prorrogação do benefício até o término do curso superior. A pensão por morte é devida aos filhos do segurado até os 21 anos de idade.
MITO 3️⃣:
💑Se eu viúvo (a) casar novamente perderá a pensão por morte?
Um novo casamento não é motivo para perder o benefício previdenciário. Essa dúvida é comum pois historicamente já houve leis proibindo um novo casamento ao beneficiário, não sendo a legislação atual. Então, quem recebe pensão por morte pode casar novamente, sem maiores problemas.
⚖️Na dúvida, procure sempre profissional especializado em previdenciário.
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.📱 Muitas pessoas têm dúvidas se o uso de redes sociais pode afetar a concessão da aposentadoria por invalidez. 🙌 O simp...
19/09/2024

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📱 Muitas pessoas têm dúvidas se o uso de redes sociais pode afetar a concessão da aposentadoria por invalidez.
🙌 O simples fato de utilizar redes sociais NÃO interfere na aposentadoria por invalidez do INSS. Esse tipo de aposentadoria é concedido com base em critérios médicos, levando em consideração a sua incapacidade para o trabalho.
🚫Somente o uso de redes sociais não é um fator determinante para cessar o benefício.
💡 No entanto, é importante lembrar que o foco principal é a sua condição de saúde e a incapacidade de realizar atividades laborais. Se o uso das redes sociais ou qualquer outra atividade indicar que você é CAPAZ de realizar tarefas que contradizem a sua alegação de incapacidade, isso pode ser considerado na análise do seu caso.
🔬Cada caso é analisado individualmente, de acordo com documentos médicos apresentados. É fundamental buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário.

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. ☢️A Aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes insalubr...
17/09/2024

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☢️A Aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes insalubres ou periculosos.
⚠️A existência dessa aposentadoria se justifica para proteger a saúde e a vida de alguns grupos de trabalhadores expostos a riscos maiores. Ou seja, é uma forma de impedir que estes trabalhadores fiquem expostos a tais riscos por mais tempo.
👉Os requisitos para a aposentadoria especial são:
• Período de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente nocivo à saúde;
• Exposição constante ao agente nocivo;
• 180 meses de carência contribuição.
Algumas profissões que dão direito a Aposentadoria Especial são:
🔌Eletricista;
⛽️Frentista;
🚛Motorista de ônibus e/ou de Caminhão;
💥Soldador;
👨‍✈️Vigia Armado
👩‍🔧🧑‍🔬⛑🚑 Entre muitas outras.
🧾Você pode comprovar a insalubridade com documentos, como o PPP e o LTCAT.
👨‍🎓Na dúvida procure sempre profissional especialista em previdenciário.

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.👩‍🦳A aposentadoria por idade é o benefício mais conhecido e solicitado no INSS e exige, além da idade, um tempo mínimo ...
13/09/2024

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👩‍🦳A aposentadoria por idade é o benefício mais conhecido e solicitado no INSS e exige, além da idade, um tempo mínimo de contribuição.
⚠️Ao contrário do que muita gente pensa, completar apenas a idade mínima NÃO é suficiente para aposentar – é preciso ter, também, pelo menos 15 anos de contribuição.
🤔Afinal, quem nunca contribuiu tem algum direito em relação a aposentadoria?
👎Não. Quem nunca contribuiu não tem nenhum direito em relação à aposentadoria.
🧑‍🌾Essa regra não se aplica para os Segurados Especiais (pequeno produtor rural), que comprovam o tempo trabalhado através de outros documentos.
👉E para quem não se enquadra em nenhuma dessas situações, existe o benefício assistencial chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não exige contribuição, mas possui alguns requisitos para se enquadrar.
❗️❗️❗️Nunca ter contribuído para o INSS é motivo de grande preocupação para muitas pessoas, principalmente para quem está próximo de completar idade.
👩‍💻Por esse motivo, procure sempre profissional especializado em previdenciário para tirar suas dúvidas.
👵👴Se você conhece alguém que está a completar idade para se aposentar, compartilhe o post.

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.👩‍🌾Primeiramente, precisamos entender que o segurado especial é o pequeno produtor rural, que pode ser o proprietário, ...
11/09/2024

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👩‍🌾Primeiramente, precisamos entender que o segurado especial é o pequeno produtor rural, que pode ser o proprietário, ou, ainda, aqueles que tem contrato de parceria, comodato ou arrendamento rural, bem como seus cônjuges, com direito a aposentadoria e benefícios previdenciários sem a obrigação de contribuir com o INSS.
🤠Para ser classificado como segurado especial, o trabalhador rural precisa preencher diversos requisitos previstos pela legislação previdenciários. Não se cogita de reconhecer como segurado especial quem não trabalha no campo, ou seja, não basta ter documentos.
👨‍👩‍👧‍👦A atividade pode ser realizada individualmente ou em regime de economia familiar, que, por sua vez, se caracteriza pelo trabalho para a subsistência do grupo familiar, e a comprovação de exercício da atividade rural pode ser feita com diversos documentos como: contrato de arrendamento ou comodato rural; comprovante de cadastro do Incra; bloco de notas de produtor rural e/ou nota fiscal de venda realizada por produtor rural, entre outros.
👉A idade exigida para dar entrada na aposentadoria por idade rural continua sendo 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos para os homens.
🤔Na dúvida procure sempre profissional especialista em previdenciário.
⚖️Campana Jakimiu

.👨‍🦳A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o beneficiário possui mais de 55 anos e já recebe o benefíc...
09/09/2024

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👨‍🦳A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o beneficiário possui mais de 55 anos e já recebe o benefício por mais de 15 anos.
👩‍🦲Outra hipótese de quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva é para os beneficiários com mais de 60 anos, independente do tempo em que recebe o benefício.
😷Por fim, a aposentadoria por invalidez se torna definitiva também quando os aposentados tenham diagnóstico de HIV/AIDS, os quais não serão mais submetidos a perícia revisional, independentemente da idade ou tempo de recebimento.
🦯👩‍🦰Nos demais casos é importante lembrar que o INSS pode agendar perícias médicas para verificar se o aposentado ainda está incapaz para o trabalho.
🧾Normalmente, estas perícias médicas são realizadas a cada 2 anos, e o ideal é que segurado mantenha-se em tratamento médico e tenha toda sua documentação, como laudos, receitas, exames e atestados atualizados, para não se surpreender caso seja chamado para perícia revisional.
⚠ Se o INSS concluir que esta pessoa já pode voltar a trabalhar porque não está mais incapaz para o trabalho, pode cancelar a aposentadoria por invalidez.
🙂Na dúvida procure sempre profissional especializado em previdenciário.
⚖Campana e Jakimiu Sociedade de Advogados

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Rua Presidente Vargas, 471
Dionísio Cerqueira, SC

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