20/07/2026
Mesmo depois de divulgar o resultado e anunciar a empresa vencedora, a Administração Pública ainda pode cancelar uma licitação.
Mas em quais situações isso pode acontecer?
No vídeo de hoje, eu explico:
• a diferença entre revogação e anulação;
• quando uma licitação pode ser revogada;
• quando uma ilegalidade pode levar à anulação;
• e por que vencer uma licitação não garante, automaticamente, que a empresa será contratada.
A Administração não pode simplesmente mudar de ideia. O cancelamento precisa ter um motivo previsto na legislação, ser devidamente justificado e respeitar o direito dos interessados de se manifestarem.
Porque divulgar o resultado nem sempre significa que a contratação está garantida. 👀
Esse é mais um conteúdo da Segunda do Aprendizado, projeto em que, toda segunda-feira, advogados de diferentes áreas respondem dúvidas jurídicas do dia a dia.
