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30/04/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é obrigatória a apresentação de certidões fiscais negativas para a lavratura de inventário e partilha extrajudicial.

A medida traz mais agilidade ao procedimento, sem afastar a obrigação de regularização tributária, que deve ser apurada pelos órgãos competentes.

📍 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

24/02/2026

Inventário não é apenas uma etapa burocrática.
É o que garante segurança jurídica, regularização patrimonial e tranquilidade para a família.

Adiar pode gerar multa, juros, bloqueios e conflitos entre herdeiros.

Cada caso exige análise técnica e planejamento adequado — judicial ou extrajudicial.

Se você precisa organizar a sucessão ou está com inventário pendente, busque orientação profissional.

23/02/2026

Quando ocorre o falecimento de um familiar, além do aspecto emocional, surgem também questões jurídicas importantes relacionadas aos bens deixados.

O inventário é o procedimento que organiza a partilha do patrimônio entre os herdeiros e, por lei, deve ser iniciado o quanto antes para evitar complicações futuras.

Ele pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, e a escolha do caminho adequado depende das particularidades de cada situação, como consenso entre os herdeiros e requisitos legais específicos.

Com orientação jurídica adequada, é possível conduzir o inventário com mais segurança, agilidade e tranquilidade, evitando atrasos, conflitos e custos desnecessários.

📌 Cada caso possui suas próprias particularidades e exige análise individual.

11/02/2026

👨‍⚕️ Médico, sua agenda pode estar gerando risco ético sem você perceber.

Uma dúvida muito comum em consultórios e clínicas é:

➡️ Posso separar horários para pacientes particulares e pacientes de convênios?

O tema foi recentemente analisado pelo Parecer CFM nº 1/2026, e a resposta é:

✅ Sim, é possível — desde que feito da forma correta.

Mas o ponto central não é apenas “pode ou não pode”.

⚖️ O que realmente importa é:

✔️ como essa organização é comunicada;
✔️ como isso aparece nos contratos com operadoras;
✔️ quais condutas podem ser interpretadas como indevidas;
✔️ e quais práticas podem gerar sindicância ou questionamentos.

📍 Na área da saúde, pequenos detalhes administrativos podem se transformar em grandes problemas jurídicos.

Por isso, médicos e clínicas que buscam segurança precisam de uma estrutura preventiva bem feita — antes que o risco vire processo.

📩 Se você quer entender como aplicar esse posicionamento de agenda com respaldo ético e jurídico, busque auxílio jurídico!

05/02/2026

Estamos contratando advogado(a) associado(a) para integrar nossa equipe!

Aos interessados, favor enviarem, até o dia 20/02/2026, seu currículo para o nosso e-mail: [email protected].

05/02/2026

A elaboração e revisão adequadas de contratos são essenciais para garantir a proteção jurídica de sua empresa.

Contratos bem estruturados ajudam a minimizar riscos, evitam litígios e asseguram relações comerciais estáveis e confiáveis.

Contar com assessoria especializada é crucial para garantir que seus acordos estejam em conformidade com a legislação vigente e atendam às necessidades específicas do seu negócio.

03/02/2026

Evitar processos trabalhistas é uma preocupação constante para empregadores.

Grande parte dos riscos pode ser reduzida com atenção à rotina e às decisões adotadas no dia a dia da empresa. Algumas práticas essenciais nesse sentido são:

✔️ Cumprimento rigoroso da legislação trabalhista;
✔️ Elaboração adequada dos contratos de trabalho;
✔️ Gestão correta da folha de pagamento;
✔️ Controle eficiente da jornada de trabalho;
✔️ Manutenção de um ambiente de trabalho saudável.

Cada empresa possui uma realidade própria, razão pela qual o acompanhamento jurídico preventivo é fundamental para orientar decisões, reduzir passivos e trazer mais segurança à gestão do negócio.

diamantina

02/02/2026

💼 Você sabe como a gestão trabalhista pode impactar diretamente o sucesso do seu negócio?

Cumprir as obrigações legais e prevenir conflitos com colaboradores é fundamental para empresas de qualquer porte.

Com assessoria jurídica , você pode:

✅ Prevenir reclamações trabalhistas;

✅ Adequar sua empresa à legislação vigente;

✅ Reduzir custos com passivos trabalhistas;

✅ Fortalecer a relação com sua equipe.

📞 Busque auxílio de um advogado para sua empresa ter mais segurança jurídica.

28/01/2026

Muitos empregadores só buscam auxílio jurídico quando recebem uma notificação judicial.

A questão é que, na maioria das vezes, o risco já vinha sendo construído silenciosamente na rotina da empresa.

Jornada, horas extras, cargos, acúmulo de funções, controle de ponto, forma de pagamento e gestão de pessoal são detalhes que, se mal estruturados, geram passivos relevantes.

A assessoria jurídica atua justamente de forma preventiva, inclusive ajudando o empregador a organizar essas rotinas, reduzir riscos e tomar decisões com mais segurança.

Prevenir costuma ser menos custoso - e muito mais estratégico - do que apenas reagir.

Cada empresa tem sua realidade e exige análise individual.

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