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BCB Sociedade de Advogados

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Brasil
Diamantina, MG
BCB Sociedade de Advogados

⚖️ Especialistas em Direito PÚBLICO

✒ Notório Saber Jurídico Reconhecido

📱 (38)98817.5416

15/05/2026

A BCB Sociedade de Advogados está presente na Jornada CTAT/CNM – Reforma Tributária, em Diamantina/MG, representada pelos advogados Jovani Coelho e Camila Moreira. ⚖️

O evento reúne especialistas, gestores públicos e profissionais do Direito para discutir os impactos da Reforma Tributária nos municípios — um tema essencial para a gestão pública eficiente e responsável.

📌 A iniciativa fortalece o diálogo técnico sobre arrecadação, planejamento fiscal e desenvolvimento local, contribuindo diretamente para a tomada de decisões mais seguras e estratégicas por parte dos gestores.

A realização da Jornada em Diamantina reforça a importância da cidade como polo regional de conhecimento e debate jurídico, promovendo atualização e capacitação para toda a região.

A BCB segue comprometida em estar presente nos principais espaços de discussão jurídica e institucional, levando conhecimento e fortalecendo sua atuação no Direito Público.

12/05/2026

Garantir o direito na Justiça é importante. Mas garantir que ele seja efetivamente cumprido faz toda a diferença. ⚖️✅

Neste caso, após a decisão judicial favorável, o INSS foi obrigado a implementar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com data de início fixada anteriormente — assegurando ao segurado não apenas o benefício mensal, mas também o reconhecimento do seu direito desde quando ele realmente surgiu.

A BCB Advogados atuou de forma estratégica em todas as etapas: desde o processo judicial até o acompanhamento da implantação do benefício, evitando atrasos, inconsistências e garantindo que a decisão fosse cumprida integralmente.

📌 Na prática, muitos segurados enfrentam dificuldades mesmo após ganhar a ação — seja pela demora na implantação, seja por erros na execução do benefício.

É exatamente nesse ponto que uma assessoria jurídica especializada faz a diferença.

📩 A BCB Advogados atua de ponta a ponta, garantindo não só a vitória, mas o resultado concreto na vida do cliente.

Se você já tem uma decisão favorável ou enfrenta dificuldades com o INSS, fale com a nossa equipe.

BCBAdvogados

10/05/2026

A todas as mães — presentes, saudosas, de coração — a BCB Advogados deseja um dia cheio de carinho, reconhecimento e gratidão.

🌸 Feliz Dia das Mães!

01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, reforçamos um princípio essencial: o trabalho não é apenas uma atividade — é um direito fundamental. ⚖️

Mais do que garantir sustento, o trabalho deve assegurar dignidade, respeito e condições justas para todos. É por meio dele que se constrói autonomia, cidadania e qualidade de vida.

A valorização do trabalhador passa, necessariamente, pela garantia de seus direitos e pela atuação firme contra qualquer forma de violação.

📌 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.

Neste 1º de maio, a BCB Advogados reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade e da justiça nas relações de trabalho.

10/04/2026

⚖️ Mais um caso de sucesso da BCB Sociedade de Advogados

A cliente enfrentava dificuldades para ter seu direito reconhecido junto ao INSS. Mesmo necessitando do benefício, houve demora e entraves na concessão.

Com a atuação da BCB, o caso foi levado à Justiça — e o resultado foi positivo.

📌 Foi garantido o auxílio-doença desde 06/05/2024, além do pagamento de 100% dos valores retroativos até a implantação do benefício.

💡 Esse é um exemplo claro de que nem sempre a negativa ou demora do INSS é definitiva.

👉 Com orientação jurídica adequada, é possível reverter situações e garantir direitos.

Se você está passando por algo semelhante, não espere.

BCB Sociedade de Advogados
Compromisso com a vida. ⚖️

02/04/2026

💙 02 de abril – Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Mais do que uma data, hoje é um convite à reflexão: construir uma sociedade mais inclusiva, informada e respeitosa com as pessoas no espectro autista.

O autismo não define limites — ele revela diferentes formas de perceber, sentir e interagir com o mundo. Por isso, acolher, compreender e garantir direitos é um compromisso coletivo.

⚖️ A informação é o primeiro passo para a inclusão, e o respeito deve ser constante, todos os dias.

📢 Precisa de orientação sobre direitos relacionados à inclusão e acessibilidade?
A BCB Sociedade de Advogados está pronta para te ajudar.

06/03/2026

✨ Orgulho de fazer parte desta história!

Hoje celebramos os 313 anos de Diamantina e 188 anos de emancipação de uma cidade que carrega em suas ruas, construções e tradições um patrimônio histórico e cultural único.

Seguimos honrando essa história todos os dias, contribuindo com responsabilidade, compromisso e dedicação à vida pública e à comunidade diamantinese.

Parabéns, Diamantina! 🎉🏛️

26/02/2026

A BCB Sociedade de Advogados apresenta Camila Moreira e Leite, parceira que integra nossa atuação com expertise em Direito Público/Administrativo.

⚖️ OAB: 152.718
📌 Área de atuação: Direito Público – Administrativo

🎓 Formação:
• Bacharelado em Direito – Centro Universitário de Sete Lagoas (UNIFEMM)
• Bacharelado em Ciências Contábeis – Universidade Pitágoras Unopar
• Pós-Graduada em Direito Público – Universidade Cândido Mendes

💼 Experiência:
✔ Assessoria em licitações e contratos
✔ Atuação como advogada
✔ Suporte técnico em sistema de gestão empresarial

Com sólida formação jurídica e contábil, Camila agrega visão técnica e estratégica às demandas administrativas, reforçando nosso compromisso com segurança jurídica e eficiência na gestão pública.

Seja bem-vinda à BCB! 🤝⚖️

23/02/2026

A BCB Sociedade de Advogados apresenta Arlindo Teles Mendes, colaborador que chega para somar à nossa atuação técnica e fortalecer o suporte especializado aos nossos clientes.

📊 CRC: 124575/O-8
📌 Área de atuação: Administrativo

🎓 Formação:
• Bacharelado em Ciências Contábeis – UNOPAR
• Pós-Graduado em Licitações e Contratos – UNIFIA
• Pós-Graduado em Direito Administrativo e Licitações – Faculdade Única
• Pós-Graduado em Contabilidade Pública – Faculdade Única

💼 Experiência:
✔ Suporte técnico em contabilidade pública
✔ Assessoria em licitações e contratos
✔ Apoio técnico na operação de softwares de gestão pública

Com conhecimento técnico e visão estratégica da administração pública, Arlindo passa a integrar nossa equipe, contribuindo para uma atuação ainda mais segura, eficiente e responsável.

Seja bem-vindo à BCB! 🤝⚖️

21/02/2026

⚖️ Delegação de competência e responsabilidade do gestor

No recente Acórdão 2896/2025 – Plenário, o TCU consolidou entendimento relevante para a defesa de prefeitos e gestores públicos:

A existência de lei ou decreto municipal delegando competência ao Secretário Municipal, na condição de ordenador de despesas, pode afastar a responsabilidade do Prefeito — desde que não haja indícios de atos de gestão direta.

🔎 O Tribunal reforçou que a responsabilidade do gestor máximo não é objetiva.
Para que haja responsabilização, é necessária a comprovação de:

✔️ Culpa in eligendo (má escolha do subordinado), ou
✔️ Culpa in vigilando (falha grave na supervisão)

📌 A solidariedade não se presume quando há delegação formal válida e autonomia técnica.

💡 Reflexo prático:
Esse entendimento fortalece teses defensivas em Tomadas de Contas Especiais (TCE) e contribui para a individualização das condutas.

BCB Sociedade de Advogados

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Diamantina, MG

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Site

http://www.bcbsociedadeadv.com.br/

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