Catarina Souza- Advocacia e consultoria jurídica

Catarina Souza- Advocacia e consultoria jurídica Escritório de advocacia especializado em direito bancário. Com ênfase em renegociações de dívidas para empresas e pessoas físicas.

Achar que basta sacar todo o dinheiro e parar de usar o cartão para encerrar uma conta no banco é um erro comum. Isso po...
01/04/2026

Achar que basta sacar todo o dinheiro e parar de usar o cartão para encerrar uma conta no banco é um erro comum. Isso pode gerar cobranças inesperadas e até negativação do nome.

Na prática, a conta só é considerada inativa após seis meses seguidos sem movimentação, ou seja, sem saques, depósitos ou transferências.

A partir desse período, o banco deve suspender a cobrança da tarifa de manutenção. O problema surge quando a instituição continua cobrando e utiliza o limite do cheque especial para cobrir esses valores.

Com o tempo, essas tarifas podem virar uma dívida com juros. Cobrar por um serviço que não está sendo utilizado e sem aviso prévio pode ser considerado prática abusiva.

Se o nome do cliente for negativado apenas por essas cobranças, é possível contestar a dívida e pedir a regularização.

Você já recebeu cobrança de uma conta que não usava mais? Busque orientação especializada para resolver a situação.

Gerais

Você sabia que alguns trabalhadores podem se aposentar mais cedo devido às condições de trabalho?A aposentadoria especia...
21/03/2026

Você sabia que alguns trabalhadores podem se aposentar mais cedo devido às condições de trabalho?

A aposentadoria especial é um benefício destinado a quem exerce atividades que colocam em risco a sua saúde ou integridade física.

Quais são os requisitos?

→ Ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em ambiente insalubre ou perigoso, conforme o grau de exposição;

→ Comprovar a exposição por meio de documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

→ Ter idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, de acordo com o tempo de exposição exigido;

→ Cumprir a carência mínima de 180 contribuições (15 anos) para o benefício ser concedido.

Como saber se você tem direito?

Se você trabalha ou trabalhou em condições insalubres, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, pode ter direito à aposentadoria especial.

O ideal é buscar orientação jurídica para avaliar seu caso e garantir o melhor benefício.

Quer saber mais sobre o tema?

Siga o nosso perfil e não deixe de curtir e compartilhar!

Você já ouviu falar em alongamento de dívida rural?Essa é uma opção valiosa para produtores rurais que enfrentam dificul...
05/03/2026

Você já ouviu falar em alongamento de dívida rural?

Essa é uma opção valiosa para produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras temporárias.

O alongamento permite aos produtores rurais que se enquadram nos requisitos estabelecidos estender o prazo de pagamento de um empréstimo.

Isso facilita a gestão do fluxo de caixa e ajuda a evitar a inadimplência.

Essencialmente, o alongamento envolve a negociação dos termos originais do empréstimo com a instituição financeira.

Pode incluir a modificação das taxas de juros, a extensão do período de amortização ou a reestruturação das parcelas de pagamento.

O objetivo é ajustar o cronograma de pagamento à capacidade atual de geração de receita do produtor, sem comprometer a sustentabilidade da propriedade rural.

Se você está considerando essa opção, é fundamental buscar aconselhamento com um advogado especializado em direito do agronegócio.

gerais #

Você sabe quando uma propriedade pode ser legalmente penhorada?Conhecer estas circunstâncias é essencial para proteger o...
15/02/2026

Você sabe quando uma propriedade pode ser legalmente penhorada?

Conhecer estas circunstâncias é essencial para proteger os seus ativos imobiliários.

Aqui vão três casos comuns:

1 – Dívidas fiscais:

Se há impostos atrasados relacionados ao imóvel, como IPTU ou taxas federais, o governo pode requisitar a penhora do bem para quitar o débito.

2 – Débitos trabalhistas:

Caso uma empresa não cumpra com as obrigações trabalhistas, propriedades vinculadas a ela podem ser penhoradas para satisfazer essas dívidas.

3 – Débitos condominiais ou dívidas de financiamentos:

Caso uma pessoa contraia um financiamento para construir ou comprar uma casa e se torne inadimplente ou, ainda, deixe de pagar eventuais taxas condominiais, pode ter o bem imóvel penhorado.

Você está preocupado com a possibilidade de penhora ou já está enfrentando esse problema?

Consulte um advogado especializado em direito imobiliário!

Profissionais qualificados podem oferecer aconselhamento sobre como proceder e defender os seus direitos e interesses.

Você sabe o que pode comprometer o sucesso do seu negócio?Nulidades e problemas na execução de contratos!Infelizmente, m...
06/02/2026

Você sabe o que pode comprometer o sucesso do seu negócio?

Nulidades e problemas na execução de contratos!

Infelizmente, muitos negócios encontram esses obstáculos, colocando em risco todo o esforço investido.

Para evitar nulidades e problemas com a execução do contrato, observe o seguinte passo a passo:

-> A redação do conteúdo do contrato deve conter linguagem clara, concisa e que não deixe dúvidas sobre sua interpretação.

Todas as obrigações e responsabilidades devem ser bem definidas!

-> Acompanhamento ativo e revisões periódicas durante a execução do contrato por advogado especializado.

Isso ajudará caso algum novo problema surgir pelo caminho.

-> Cláusulas claras sobre a solução de controvérsias, como mediação ou arbitragem.

Essa estratégia evita desgastes judiciais e preserva o bom relacionamento entre as partes, mantendo o foco na continuidade das operações.

-> Não use modelos da internet!

Para cada relação contratual, haverá particularidades que esses modelos não observam.

Não deixe que nulidades e problemas contratuais atrapalhem o crescimento do seu negócio.

Conte sempre com o apoio de um advogado especializado para criar contratos à prova de problemas!

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