R.Santos Advocacia

22/09/2026

03/09/2026

Em regra, o INSS não paga dois benefícios previdenciários para a mesma pessoa.

Porém, existem algumas exceções, sendo que é possível receber ao mesmo tempo, pensão por morte e aposentadoria.

Isso ocorre porque se tratam de dois benefícios de natureza e fatos geradores distintos:

✅ A pensão por morte é devida ao dependente do segurado falecido;

✅ A aposentadoria é devida para aqueles que possuam relação direta com o INSS e preencheram os requisitos para tal concessão.

Assim sendo, é possível que a mesma pessoa, receba pensão por morte e também aposentadoria.

02/09/2026

Além de ter acesso ao resultado da perícia, você também tem direito a ter conhecimento do laudo pericial.

É no laudo pericial que o perito médico do INSS, detalha a doença, os sintomas e analisa a incapacidade.

✅ Para ter acesso ao seu laudo pericial, acesse o aplicativo ou site do INSS e na lupa de buscas, coloque a palavra laudo.

01/09/2026

O segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), que não pode mais realizar a sua atividade habitual, poderá ser submetido a processo de reabilitação, para exercício de outra atividade.

✅Durante o processo de reabilitação profissional, o benefício previdenciário é mantido.

31/08/2026

Se você recebe BPC/LOAS, que é um benefício assistencial pago pelo INSS, saiba que se desejar, poderá contribuir para o INSS, na qualidade de segurado facultativo.

Como segurado facultativo, preenchendo os demais requisitos, como carência (quando exigido), você poderá ter direito a:

✅ aposentadoria por idade;
✅ auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença);
✅ benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
✅ ser instituidor de pensão por morte.

❌ Atenção: Em qualquer dessas hipóteses, o LOAS é cessado.

❌ O contribuinte facultativo também não faz jus ao recebimento de auxílio acidente ou aposentadoria por tempo de contribuição, por pontos ou especial.

24/08/2026

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença), exige além da comprovação da qualidade de segurado, incapacidade para o trabalho e carência mínima de 12 contribuições pagas ao INSS.

Entretanto, o INSS deixa de exigir carência para um rol de doenças, bastando apenas a comprovação de incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado.

✅Atenção: se a doença for preexistente a vinculação do portador ao INSS, a incapacidade deve ocorrer do agravamento da doença.

19/08/2026

O INSS está fazendo uso da análise documental, para fins de concessão de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença).

Antes de apresentar o seu requerimento de benefício, observe se o seu laudo ou relatório médico, possuem esses requisitos:

✅ Identificação do segurado;
✅ CID;
✅ Indicação de tempo estimado para o afastamento/tratamento;
✅ Identificação do profissional que fez a emissão do laudo/relatório.

Uma dica importante:
Converse com o seu médico e veja a possibilidade de incluir no seu atestado ou relatório médico, os sintomas que você possui, quando começaram e, principalmente, indicar as razões/motivos da sua incapacidade temporária para o trabalho.

Lembre-se: não é CID que gera direito ao benefício e sim, a caracterização da sua incapacidade para o trabalho.

19/08/2026

De todas as coisas que precisam serem feitas, investir na manutenção do meu conhecimento é algo que não dá para deixar de fazer.

Buscar o conhecimento técnico, faz parte da minha profissão, buscar sabedoria, faz parte da minha essência.

O lado bom da maturidade é você conseguir ter sabedoria, para praticar o conhecimento técnico.

No final, o que importa é mesmo a sabedoria.

A sabedoria se sobrepõe ao conhecimento e a experiência: ela é virtude.

30/07/2026

Intervalo intrajornada: período para descanso e alimentação, previsto no artigo 71 da CLT, sendo garantido ao trabalhador:
✅01 hora, no mínimo, para descanso e alimentação, quando o trabalho exercido for superior a 06 horas;
✅15 minutos, quando o trabalho praticado, superar 04 horas e não ultrapassar 06 horas.

29/07/2026

É uma luta!
🥱😂