Fujii & Santos Advogados

06/10/2026

Se você é aposentado ou pensionista e votou ontem sua prova de vida no INSS pode estar atualizada automaticamente. ✅

O Ministério da Previdência confirmou: o voto nas eleições de 2026 serve como prova de vida para beneficiários do INSS. Quem comparecer às urnas no 1º ou no 2º turno tem os dados automaticamente atualizados no sistema, sem precisar ir a uma agência, usar o app ou fazer biometria.

O que isso significa na prática:
→ Se você estava com a prova de vida pendente, ela pode ter sido cumprida com o voto
→ Se o benefício estava suspenso por falta de atualização, vale verificar no app Meu INSS se já regularizou
→ Quem não votou ainda tem outras formas: vacinação, uso do app Meu INSS com conta (http://gov.br), atendimento presencial ou contratação de consignado com biometria

Compartilha com aposentados e pensionistas que você conhece, especialmente quem estava com a prova de vida pendente. Pode evitar a suspensão do benefício. 👆

Dúvidas sobre seu benefício? Fala com a gente. Link na bio.

30/09/2026

Trabalhou anos exposto a barulho, produto químico, calor ou outro risco — e ainda não se aposentou? Em junho de 2026, uma mudança importante aconteceu. 🏭

A aposentadoria especial existe para quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde. Desde 2019, além do tempo de exposição, o trabalhador precisava ter uma idade mínima para se aposentar. Muita gente que já tinha cumprido todos os anos de atividade insalubre ficou travada por causa dessa exigência.

Em junho deste ano, o Supremo decidiu que essa trava era injusta e derrubou a idade mínima.

Agora basta comprovar o tempo de exposição ao risco: 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade.

Se você cumpriu esse tempo e ainda não pediu — ou teve o pedido negado por causa da idade — vale conversar com a gente antes de tomar qualquer decisão.

Manda para quem você sabe que trabalhou a vida toda em atividade insalubre e nunca pediu nada. Pode ser o momento certo.

Atendemos online para todo o Brasil e presencialmente em Diadema - SP. Link na bio.

23/09/2026

Muita gente acha que só tem direito ao salário-maternidade quem trabalha com carteira assinada. Não é verdade. 🤱

Houve uma mudança recente no Judiciário com redução de critérios para concessão do salário-maternidade para contribuinte individual, MEI, segurada facultativa e desempregada ainda segurada pelo INSS. Em alguns casos, uma única contribuição já basta para solicitar o benefício.

O valor varia conforme a categoria, o cálculo segue regras específicas que diferem do salário real recebido.

O maior erro é não pedir por achar que não tem direito. Ou pedir sem a orientação correta e ter o benefício negado por falha na documentação.

Manda para uma amiga, irmã ou familiar que está grávida ou planejando ter filhos. Essa informação pode fazer muita diferença. 🤍

Atendemos online para todo o Brasil e presencialmente em Diadema - SP. Link na bio. ⬆️

16/09/2026

Você usa o CNPJ da sua empresa para pagar o plano de saúde da família e todo ano o reajuste chega absurdo, sem negociação, sem explicação? 📋

Isso tem um nome jurídico: "falso coletivo".

Quando o CNPJ é usado apenas para viabilizar o plano da família, sem funcionários, sem negociação coletiva real com a operadora os tribunais têm reconhecido que esse contrato funciona, na prática, como um plano individual. E a liberdade irrestrita de reajuste nesses casos é contestável na Justiça.

O que é possível buscar:
→ Revisão dos reajustes futuros
→ Devolução do que foi pago a mais nos últimos 3 anos
→ Manter o plano e a rede que você já usa, sem precisar cancelar

Não é automático. É um direito exercido judicialmente, caso a caso. E quanto mais tempo você espera, mais retroativo deixa para trás.

O Dr. Felipe analisa o seu contrato e te diz se existe caminho. Sem promessa fácil, só orientação real.

Atendemos online para todo o Brasil e presencialmente em Diadema - SP. Link na bio. ⬆️

26/08/2026

O INSS foi reajustado em 2026 e os pagamentos de agosto já chegam com os novos valores. 📋

Piso previdenciário: R$ 1.621,00
Reajuste acima do mínimo: 3,9%
Teto previdenciário: R$ 8.545,00

Parece simples. Mas todo ano surgem casos de beneficiários que receberam menos do que deveriam por erro de cálculo, contribuições que sumiram do sistema ou desconto indevido que consumiu parte do reajuste.

O INSS não te avisa quando algo está errado. Por isso, conferir o extrato agora é importante.

O carrossel acima mostra o que mudou, como verificar e o que fazer se o valor não estiver correto.

Salva e manda pra quem recebe INSS. Pode valer dinheiro. 👆

Atendemos online para todo o Brasil e presencialmente em Diadema - SP. Link na bio. ⬆️

24/08/2026

19/08/2026

Seu nome foi parar no Serasa por uma dívida que você não reconhece ou que já pagou? ❌

Isso é negativação indevida. E segundo o STJ, já é suficiente para gerar dano moral sem precisar provar que sofreu prejuízo financeiro.

O Dr. Felipe explica no carrossel acima o que caracteriza a negativação indevida, quando cabe indenização e o que fazer logo que você descobrir.

Manda pra quem você sabe que está nessa situação. Muita gente aguenta o nome sujo achando que não tem saída quando na verdade tem um direito que pode ser exercido. 👆

Atendemos online para todo o Brasil e presencialmente em Diadema - SP. Link na bio. ⬆️

14/08/2026

14/08/2026

Atenção aos códigos de recolhimentos !!

12/08/2026

Mora num imóvel há anos, cuida como se fosse seu, mas nunca teve escritura no nome? Isso é mais comum do que parece e existe um caminho legal para resolver. 🏠

Chama-se usucapião. É o direito de se tornar proprietário de um imóvel pelo uso contínuo e pacífico durante um determinado período, sem que o dono original apareça para reclamar.

Os prazos variam conforme a situação:

→ Usucapião ordinária: 10 anos de posse + justo título
→ Usucapião extraordinária: 15 anos de posse (sem precisar de título)
→ Usucapião especial urbana: 5 anos + imóvel de até 250m² + moradia própria + sem outro imóvel
→ Usucapião familiar: 2 anos, para quem ficou sozinho no imóvel após separação

Cada caso tem regras e documentos específicos. Mas em muitas situações, especialmente para quem mora há mais de 5 anos num imóvel residencial como único domicílio, o direito já existe. Falta apenas o processo para regularizar.

Conhece alguém nessa situação? Manda esse post. Às vezes a pessoa mora num imóvel que já é dela por direito e não sabe.

Atendemos online para todo o Brasil e presencialmente em Diadema - SP. Link na bio. ⬆️

Dr. Felipe Fujii - Especialista em Direito Civil
Fujii & Santos Advogados