Reis e Ribeiro Advogados

30/09/2026

11/09/2026

ACUSADO PRESO DEVE SER CITADO PESSOALMENTE

No processo penal, a citação pessoal do acusado preso é indispensável. A ciência da defesa técnica não substitui o direito do acusado de conhecer formalmente a acusação, participar da audiência, orientar seus advogados e exercer a autodefesa.

A realização de audiência sem a citação pessoal e sem a participação do acusado custodiado pode gerar nulidade quando houver prejuízo concreto à defesa.

Conteúdo jurídico informativo. Cada caso exige análise individual.

Reis & Ribeiro Advogados
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08/09/2026

Hoje celebramos a vida do Dr. Marco Túlio Medeiros Reis, sócio do escritório Reis e Ribeiro Advogados.

Sua competência, dedicação e compromisso com a advocacia são motivos de orgulho e inspiração para todos nós.

Desejamos um novo ciclo repleto de saúde, felicidade, conquistas e realizações. Feliz aniversário, Dr. Marco Túlio! 🎉

01/09/2026

Congresso Internacional de Processo Civil da OAB-MG.

31/08/2026

Não tem sentimento melhor do que iniciar o expediente da semana com a concessão de habeas corpus. Ordem garantida para proteger o direito do acusado ao exercício de sua autodefesa e preservação do devido processo legal.

Trata-se de um TCO (termo circunstanciado de ocorrência) onde a magistrada titular recebeu a denúncia, procedeu a audiência de instrução e julgamento e julgou prejudicado o interrogatório do acusado, o qual não havia sido sequer citado/intimado da existência do processo.

19/08/2026

Dia de audiência por videoconferência. Comarca de Belo Horizonte-MG.

06/08/2026

⚖️ VITÓRIA DA DEFESA! ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO PENAL ⚖️

Mais um importante resultado alcançado pela advocacia.

A Vara Criminal da Comarca de Curvelo/MG julgou improcedente a pretensão punitiva do Ministério Público, absolvendo o acusado da imputação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei nº 10.826/03), ao reconhecer que a conduta era materialmente atípica, uma vez que o réu possuía registro regular como CAC, arma devidamente cadastrada e documentação válida para o transporte do armamento. 0020951-98.2021.8.13.0209-1786041244952-211705-sentenca.pdf

A sentença concluiu pela absolvição com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, reconhecendo que o fato narrado na denúncia não constitui infração penal.

✅ Resultado: Absolvição integral do acusado.

A defesa técnica reafirma seu compromisso com a atuação estratégica, técnica e fundamentada, buscando sempre a efetiva aplicação da Constituição, da legislação e da jurisprudência em favor dos direitos de seus clientes.

Cada processo possui características próprias, e resultados anteriores não garantem o mesmo desfecho em outros casos.

TJMG Justiça Advogado ProcessoPenal VitóriaDaDefesa

06/08/2026

Com muito trabalho técnico e dedicação, foi obtido mais um importante resultado em favor do(a) cliente.

✅ Pedido julgado improcedente.
✅ Medida protetiva revogada.

A decisão judicial reconheceu a inexistência de fundamentos para a manutenção da medida anteriormente imposta, restabelecendo os direitos do assistido e reafirmando a importância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Cada processo possui suas particularidades e exige uma atuação estratégica, responsável e comprometida com a busca da verdade e da Justiça.

A confiança de nossos clientes é o que nos motiva a seguir trabalhando com seriedade, ética e excelência.

📍 Atuação em Direito Criminal e Medidas Protetivas.
⚖️ Defesa técnica, estratégica e comprometida com seus direitos.

Resultado obtido em caso concreto. Cada demanda possui circunstâncias próprias, não havendo garantia de resultados semelhantes em outros processos.