Rivaroli Advocacia

08/04/2020

Mais de 4 milhões de pessoas já acessaram sites falsos do auxílio emergencial apenas neste fim de semana. Tome cuidado!

25/02/2020

A única exceção, de acordo com a Súmula 429 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, é o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários.

A única exceção, de acordo com a Súmula 429 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, é o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários.

🎧 Saiba mais sobre tempo à disposição no quadro Direito Garantido da Rádio TST: http://bit.ly/TempoDisposicao

Descrição da imagem e : ilustração de um homem e uma mulher, ambos com trajes executivos, correndo. Texto: O que não é tempo à disposição do empregador: Permanência no local de trabalho para proteção pessoal. Desenvolvimento de atividades particulares. Troca de roupa ou uniforme. Lazer, descanso e higiene pessoal. Artigo 4º da CLT. TST

20/11/2019

DIA 19 DE NOVEMBRO- DIA DA BANDEIRA

O Dia da Bandeira é comemorado todos os anos em 19 de novembro. Foi essa a data, em 1889, que aconteceu a instituição da bandeira republicana nacional como bandeira oficial do Brasil.

18/11/2019

É ilegal cobrança de tarifa mínima de água em imóvel desocupado 02/05/2019 10h04 Poucas pessoas sabem, e, menos ainda questionam a legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em imóvel desocupado. Quando afinal a cobrança é abusiva ou não?No Estado do Rio de Janeiro a jurisprudência...

04/10/2019

A Lei 13.647/2017, conhecida como reforma trabalhista, trouxe mudanças importantes quando o assunto é viagem a trabalho. Saiba mais em http://bit.ly/ViagemaTrabalho

Descrição da imagem e : ilustração de ícones de relógio, "zzz" representando sono, carro, s**o de dinheiro e homem escorregando numa poça d'água. Texto: viagem a trabalho. Pode gerar hora extra? SIM Período de descanso conta como hora extra? NÃO Alimentação, transporte e hospedagem devem ser custeados pelo empregador? SIM Diárias e ajuda de custo integram o salário? NÃO Se o empregado sofre um acidente durante a viagem, é considerado acidente de trabalho? SIM. TST

31/08/2019

"Quando a empresa ou o empregado decide encerrar o contrato de trabalho sem justa causa, é preciso comunicar a outra parte por meio do aviso-prévio. Ele é um direito garantido para ambos os lados, com consequências por seu descumprimento."

Quando a empresa ou o empregado decide encerrar o contrato de trabalho sem justa causa, é preciso comunicar a outra parte por meio do aviso-prévio. Ele é um direito garantido para ambos os lados, com consequências por seu descumprimento.

Saiba mais sobre o aviso-prévio e confira as repostas corretas 👉 http://bit.ly/TomeNotaAviso

Descrição da imagem e : em um fundo azul o texto: AVISO-PRÉVIO certo ou errado. Existem dois tipos de aviso-prévio, o trabalhado e o
indenizado - certo. O empregado dispensado por justa causa tem direito ao aviso-prévio - errado. No trabalhado, o empregado dispensado pode optar por trabalhar 2h a menos
por dia ou faltar 7 dias corridos - certo. No indenizado, o empregado deve trabalhar para receber o valor do período - errado. Quando o empregador rescinde o contrato, é ele quem define se o aviso será indenizado ou trabalhado - certo. TST

07/08/2019

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05/08/2019

NacionaisVeja o calendário de saques do FGTS divulgado pela Caixa Por Portal Coroado - 5 de agosto de 2019 0 5 Compartilhar no Facebook Tweet Foto: Laís Lis/G1 A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

02/07/2019

📱 Chega!
Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 40 mil a um cliente que recebia diversas ligações por dia. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que essa conduta perturbou o sossego do cliente. A Justiça também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que a empresa efetuar. Leia mais: http://bit.ly/DecisaoTelefonia

Descrição da imagem e : Fotografia de mulher brava gritando com o celular. Pare de me ligar! Eu não aguento mais! Empresa de telefonia é condenada por ligar para cliente mais de 20 vezes por dia. Decisão Tribunal de Justiça de São Paulo. CNJ

12/04/2019

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24/01/2019

💡 Atualmente, muitas empresas e companhias de serviços públicos estão emitindo declarações de quitação anual, o que contribui para diminuir a papelada em casa. Caso tenha acesso a esse tipo de registro, a regra para o armazenamento é a mesma da conta original.

Descrição da imagem e : fotografia de vários recibos desfocados. Texto: "Melhor guardar esse recibo". Será? Cada tipo de conta tem um tempo diferente para armazenamento de seus comprovantes de pagamento. 5 anos: água, luz, telefone, gás, mensalidade escolar, IPTU, Imposto de Renda, condomínio, plano de saúde, cartão de crédito (para reclamar a quantia principal). 3 anos: aluguel, cartão de crédito (para discutir juros). 1 ano: seguros em geral. Tempo indeterminado: notas fiscais de bens duráveis. CNJ