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Alexsander Assis Advocacia

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Trabalhamos com direito Público. Com ênfase em Administrativo, militar, criminal e família.

17/03/2026

A educação deve ser acessível e enriquecedora para todos, incluindo os estudantes autistas.

Conhecer os direitos desses alunos é essencial para garantir uma experiência de aprendizagem inclusiva.

Estudantes autistas têm direito à matrícula em escolas, seja na rede pública ou privada, sem custos adicionais.

Outro direito importante é o Plano Educacional Individualizado (PEI), documento que contribui para o planejamento de metas e inclusão no ambiente escolar.

O acesso a profissionais especializados, como educadores e terapeutas, é essencial para auxiliar no processo de aprendizagem, respeitando o ritmo de cada aluno.

Se você é responsável por um estudante autista, lembre-se de que ele tem direito a uma educação que respeite suas características individuais.

Para mais informações e suporte legal, consulte um(a) advogado(a) especializado(a).

A inclusão faz toda a diferença!

08/03/2026

A preocupação em cair em golpes é comum, especialmente no mercado imobiliário.

Pensando nisso, separamos 4 sinais para você se atentar:

1 - Ofertas imperdíveis:

Quando ela parece boa demais para ser verdade, geralmente é.

Preços muito abaixo do mercado são um sinal de alerta, pois podem indicar algo suspeito.

2 - Documentação:

Se parecer inadequada ou duvidosa, é outro indicativo. Sempre se certifique de que está tudo em ordem.

3 - Comunicação por meios não convencionais:

Se isso acontecer, verifique a legitimidade da oferta diretamente com a empresa.

4 - Pressão excessiva:

Pressão ao tomar uma decisão pode ser um sinal de alerta. Evite decisões precipitadas e tome cuidado ao avaliar suas opções.

Fique atento a esses sinais e proteja-se de possíveis golpes no mercado imobiliário!

Se você for uma vítima disso, busque um advogado imediatamente para te auxiliar.

02/03/2026

Você já ouviu falar sobre a posse exclusiva do bem comum? Sabe quando isso acontece e como pode afetar o seu patrimônio?

Descubra tudo sobre esse assunto agora!

Quando um relacionamento chega ao fim, é comum que o patrimônio adquirido durante a união seja compartilhado entre os ex-cônjuges.

No entanto, em algumas situações, um dos ex-parceiros pode ficar com o uso exclusivo de determinado bem, como o imóvel onde continua residindo.

Mas, mesmo com o término da união, é importante entender que o uso exclusivo do bem comum não significa que ele passa a ser propriedade exclusiva de um dos ex-parceiros.

Ambos continuam sendo titulares, o que pode gerar a necessidade de divisão ou pagamento pelo uso.

Em casos de uso exclusivo de um bem imóvel, é comum estabelecer que o ex-parceiro que continua utilizando o imóvel pague uma parte do valor, como se fosse um aluguel.

Esse pagamento não se trata de um aluguel, mas sim de uma compensação pelo uso exclusivo.

Já quando falamos de uso exclusivo de um bem móvel, como um carro, quem continua utilizando o bem pode ser obrigado a pagar uma parte do seu valor à época da separação de fato.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Procure uma equipe de advogados especializada em direito de família!

26/02/2026

Com o tempo, o valor do aluguel pode ficar diferente do preço praticado no mercado.

Se ele estiver muito alto para o inquilino ou muito baixo para o proprietário, é possível pedir uma revisão.

A lei permite solicitar essa revisão a cada 3 anos de contrato ou do último reajuste.

Mas, em casos de mudanças econômicas relevantes, o pedido pode ser feito antes, desde que haja justificativa.

O ideal é tentar um acordo direto, usando avaliações de corretores ou imobiliárias para definir um valor justo.

Se não houver consenso, a revisão pode ser pedida na justiça, com apoio de um advogado e de uma avaliação técnica.

A revisão é uma forma de manter o contrato equilibrado e evitar conflitos entre as partes.

Antes de renovar ou negociar o próximo valor, consulte um profissional do mercado imobiliário para saber se o preço está realmente dentro do que o mercado pratica.

Uma boa negociação começa com informação!

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