Aarão Fernandes Advocacia

Página Principal
Brasil
Curitiba, PR
Aarão Fernandes Advocacia

Atuação trabalhista com atendimento nacional

28/03/2026

A Constituição Federal garante à empregada gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Dicas Importantes:

1 - A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
2 - Aviso Prévio: Mesmo que a gravidez seja descoberta durante o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), a estabilidade é garantida.
3 - Desconhecimento do Empregador: O direito à estabilidade existe mesmo que a empresa não saiba da gravidez no momento da demissão. O que vale é a data da concepção.

28/03/2026

Sua jornada 12x36 pode estar sendo descaracterizada!
A escala 12 x 36 é uma exceção na lei e, por isso, precisa seguir regras rigorosas. Quando essas regras são descumpridas, ocorre a "quebra da jornada", e o trabalhador pode ter direito a receber todas as horas além da 8ª diária como extras.
Fique atento a estes 3 pontos que "quebram" a jornada:
1️⃣ Falta de Intervalo: O funcionário TEM que ter 1 hora de intervalo para descanso e alimentação. Se você não consegue parar pqra realizar o intervalo, a jornada pode ser considerada inválida.
2️⃣ Dobra de Turno: A folga de 36 horas é sagrada. Se a empresa pede para você "dobrar" ou cobrir falta de colega constantemente, reduzindo esse descanso, a escala 12x36 deixa de existir legalmente.
3️⃣ Horas Extras Habituais: Se você faz horas extras quase todos os dias além das 12h contratadas, o Tribunal entende que a escala especial perdeu o sentido.
Consequência: Se a jornada quebra, você pode pedir o pagamento das horas que ultrapassarem a 8ª hora diária e a 44ª semanal!
Você cumpre seu intervalo de 1 hora corretamente? Comente aqui! 👇

28/03/2026

Você conhece os limites da sua jornada de trabalho?
Trabalhar além do horário acontece, mas é fundamental que as horas extras sejam pagas com o adicional correto (no mínimo 50% ou 100% em domingos/feriados, dependendo da sua convenção coletiva) ou compensadas através de um banco de horas válido.
Verifique sempre seu holerite e fique atento aos seus direitos! 👇 Marque um amigo que precisa ler isso.

28/03/2026

Atividade desenvolvida pelo empregado é considerada de risco

28/03/2026

Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino

28/03/2026

Segundo o colegiado, “brincadeiras” de cunho ra***ta devem ser consideradas assédio moral

22/03/2026

O TRT-4 manteve condenação de supermercado a promover adaptações estruturais para garantir conforto térmico a trabalhadores expostos a calor excessivo.

A empresa também foi condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos.

O tribunal entendeu que, mesmo sem insalubridade, o empregador deve assegurar ambiente de trabalho adequado e com conforto térmico.

📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br

22/03/2026

7ª turma do TST manteve a condenação de empresa pela morte de trabalhador exposto a amianto e elevou a indenização por danos morais em ricochete para R$ 300 mil a cada familiar.

A empresa alegou ausência de nexo causal e atribuiu a doença ao tabagismo, mas o juízo reconheceu que o óbito decorreu de asbestose contraída no trabalho.

Para o colegiado, o valor anterior era insuficiente diante da gravidade do caso e do sofrimento da família.

Endereço

Rua Comendador Araújo, 143
Curitiba, PR
80420900

Site

http://aarao.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Aarão Fernandes Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.