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Rafael Cessetti & Alexia Cessetti - Advocacia

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Somos um escritório jurídico pautado na ética e excelência profissional. Nossa meta é apresenta

23/10/2015

O criminalista e ministro aposentado da Suprema Corte da Argentina, Eugênio Raul Zaffaroni, criticou a multiplicação de novos tipos penais, aumento de p***s e reformas processuais como forma de melhorar o combate aos crimes. Zaffaroni criticou também a importação de teorias estrangei...

17/10/2015

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada no julgamento de processos sobre Direito Privado, aprovou cinco súmulas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. A 3ª Seção decidiu fixar duas novas súmulas em matéria penal. Os enunciados resumem entend...

05/09/2015

O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (9/9) recurso que discute se policiais podem entrar em domicílios para fazer buscas de dr**as, sem mandado judicial. O caso, com repercussão geral reconhecida, envolve um homem condenado a sete anos de prisão depois que a Políci...

24/06/2015

Assim como outras obrigações acessórias já existentes e conhecidas pelas empresas como a GFIP, SEFIP, RAIS, DIRF, CAGED, MANAD entre outras, o e-Social surgiu com o intuito de assegurar que todas as ocorrências decorrentes das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sejam efetivamente dec…

24/06/2015

Anteriormente à vigência do Decreto nº.731/15, a farinha de trigo e a pré-mistura estavam sujeitas à alíquota de 12% nas operações internas e de importação. Com a vigência do Decreto nº.731/15, observa-se que, nas operações internas e de importação, manteve-se a alíquota da farinha de trigo em 12%,…

13/01/2015

O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que atualmente já são cerca de 710 MIL PRESOS no país, entre os que estão nas cade

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