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Atividade de advocacia e assessoramento jurídico com ênfase em direi

27/02/2026

⚠️ Desvio ou acúmulo de função é mesmo comum?

Muitos empregadores e empregados acham que qualquer mudança de tarefa gera direito a adicionais ou promoção, mas a CLT tem uma regra clara.

Neste vídeo eu explico:

✅ Art. 456, parágrafo único, da CLT: empregado se compromete a realizar atividades compatíveis com a sua condição especial
✅ Quando NÃO há previsão contratual indicando as atribuições inerentes ao cargo
✅ Quando pode virar passivo

Se você é RH, empresário ou trabalhador, precisa entender isso para evitar confusões.

— 📌 Salve esse vídeo para consultar antes de qualquer mudança de função!

Você já passou por desvio/acúmulo de função?

Comente!

04/02/2026

🎭 Carnaval não é feriado nacional! Só é feriado se existir lei estadual ou municipal.

Nos locais sem regras específicas, empresas não são obrigadas a liberar empregados — ausência é falta injustificada, gerando desconto e sanção.

Mas há possibilidades de folga sem prejuízo, conforme narrado no vídeo.

📌 Salve esse vídeo!

💬 Dúvidas quanto ao assunto, comente que eu respondo!

27/01/2026

3 requisitos que invalidam a justa causa se forem ignorados:

1. PROPORCIONALIDADE → punição deve corresponder à gravidade da falta
2. IMEDIATIDADE → aplicação rápida, sob pena de perdão tácito
3. NON BIS IN IDEM → mesma falta não pode ser punida duas vezes

Aplicar justa causa sem observar pelo menos esses 3 requisitos é dar motivo para uma possível nulidade na Justiça do Trabalho.



Salva esse vídeo para consultar antes de qualquer decisão disciplinar!

Tem dúvidas sobre como aplicar na prática? Comenta que eu respondo!

23/01/2026

⚠️ Conceder benefícios por liberalidade pode virar passivo trabalhista.

O Princípio da Condição Mais Favorável (art. 468 da CLT) transforma benefícios concedidos em direitos adquiridos.

Se você é empresário ou RH, planeje antes de conceder — ou pode ficar obrigado a manter para sempre.



Salva esse vídeo e compartilha com quem precisa saber disso!

Já viu algum caso assim? Conta nos comentários 👇

20/01/2026

Pejotização não é um tipo de contrato. É um alerta para um risco trabalhista!

E o que define isso não é o CNPJ — é a realidade do dia a dia.

No vídeo, eu explico mais sobre o assunto.

Se você é empresário, aluno de Direito, RH, ou advogado, esse conteúdo é para você.

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Salve esse vídeo para consultar depois e compartilhe com quem precisa entender o tema.

Comenta abaixo qual desses cenários você vê mais no seu dia a dia:

- “PJ com rotina fixa e chefe”
- “PJ com autonomia real”
- “Ainda não sei diferenciar”

Vou responder os comentários e trazer mais conteúdo prático.

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