Lucchesi Advocacia

Lucchesi Advocacia Escritório de advocacia especializado na atuação em casos criminais econômicos e políticos.

Imagem do Google Earth pode substituir perícia ambiental?O STJ começou a julgar caso que discute o uso de imagens de sat...
09/06/2026

Imagem do Google Earth pode substituir perícia ambiental?

O STJ começou a julgar caso que discute o uso de imagens de satélite como prova de dano ambiental em em ação civil pública. O tema exige cautela quando transportado para os crimes de desmatamento previstos nos arts. 38, 38-A e 39 da Lei n.º 9.605/1998.

No processo penal, a imagem de satélite pode orientar a investigação, demonstrar alterações e integrar o exame técnico. Mas não se transforma, por si só, em laudo pericial nem comprova todos os elementos exigidos pelos tipos penais.

No novo artigo do blog, .rayzel analisa os limites dessa prova e explica por que a tecnologia pode auxiliar a perícia, mas não substituí-la.

Leia o artigo completo no link da bio.

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Em 13 de maio de 2026, a Polícia Federal instituiu a Base Apostas — unidade permanente, com prazo de um ano prorrogável,...
02/06/2026

Em 13 de maio de 2026, a Polícia Federal instituiu a Base Apostas — unidade permanente, com prazo de um ano prorrogável, especializada em manipulação de resultados esportivos, fraudes em apostas e crimes correlatos. Não é força-tarefa pontual. É estrutura contínua de inteligência financeira, montada às vésperas da Copa do Mundo.

No artigo desta semana, o Dr. analisa o que muda no setor: bloqueio de bens antes da denúncia, prova nascida nas plataformas, imputação por organização criminosa como acoplador para destravar arsenal cautelar, e o risco real para operadores autorizados em atividade regular — que podem ser tratados sob o mesmo tipo penal aplicado a estruturas verdadeiramente clandestinas.

Para quem opera no setor — autorizado ou não, grande ou pequeno —, o ambiente mudou. A lente é persistente, não eventual.

O artigo completo está no link da bio.

Quando uma investigação criminal atinge uma empresa, o jurídico interno costuma se transformar em alvo natural. Quando e...
28/05/2026

Quando uma investigação criminal atinge uma empresa, o jurídico interno costuma se transformar em alvo natural. Quando esse jurídico interno é filho, sócio ou herdeiro do empresário — em estruturas familiares sem departamento formalizado —, a persecução tende a tratá-lo como integrante da governança, não como advogado.

No artigo desta semana, o Dr. sustenta a presunção de legitimidade do advogado interno em empresas familiares, com base no precedente do STF no caso Americanas (Rcl 57.996) e na lógica que protege a inviolabilidade do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia — independentemente do regime de contratação.

Usamos Tom Hagen, o consigliere dos Corleone, como fio condutor: mesmo no extremo ficcional, sem prova concreta de envolvimento direto, a proteção da advocacia se mantém. Com muito mais razão alcança os advogados internos reais.

O artigo completo está no link da bio.

Amanhã (14/5), o Dr. participa da XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, na 2ª mesa de Advocacia Criminal, c...
13/05/2026

Amanhã (14/5), o Dr. participa da XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, na 2ª mesa de Advocacia Criminal, com a palestra “Aspectos Atuais e Polêmicos do Crime de Lavagem de Dinheiro”.
A lavagem de dinheiro tem sido empregada como técnica de abuso acusatório. Boa parte das denúncias rotuladas como lavagem não descreve os elementos típicos do art. 1º da Lei 9.613/98 — ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Usar ou gastar valores supostamente ilícitos, sem ato autônomo de mascaramento, não preenche o tipo.
Some-se a isso a leitura distorcida do art. 2º, II, da mesma lei. A autonomia entre lavagem e crime antecedente é processual, não substancial: dispensa condenação prévia pelo antecedente, mas não dispensa a prova concreta de sua existência e da proveniência ilícita dos bens. Invocar autonomia para condenar por lavagem sem demonstração mínima do antecedente esvazia o tipo penal.
Agradecemos o convite e é uma honra receber novamente o chamado da para o maior evento da Advocacia do Estado!

Amanhã (13/5), o Dr. participa às 8:35 do 6º painel do Congresso de Direito Eleitoral e Político do , com palestra sobr...
12/05/2026

Amanhã (13/5), o Dr. participa às 8:35 do 6º painel do Congresso de Direito Eleitoral e Político do , com palestra sobre Crimes Eleitorais e Inelegibilidade.
Os mesmos fatos — praticados em campanha ou no exercício do mandato — costumam abrir duas frentes de persecução simultâneas, criminal e eleitoral, ou criminal e de improbidade. Diante da Lei da Ficha Limpa, esse acúmulo coloca o mandato sob duplo risco, já que a condenação em qualquer dessas esferas pode gerar inelegibilidade.
Agradecemos o convite e aguardamos os interessados amanhã no Auditório John Henry Newman (Bloco 9, anexo à Biblioteca Central da PUC/PR).

Advocacia criminal não se improvisa.Casos difíceis exigem planejamento, leitura de cenário e construção estratégica desd...
05/05/2026

Advocacia criminal não se improvisa.

Casos difíceis exigem planejamento, leitura de cenário e construção estratégica desde a primeira manifestação — não apenas no momento decisivo do processo.

A maratona ensina exatamente isso: resultado não vem de impulso, mas de consistência, preparo e respeito ao próprio ritmo.

O ponto é simples, mas frequentemente ignorado: a defesa penal é uma prática de longo prazo. E quem atua sem estratégia compromete não só o caso, mas a própria credibilidade profissional.

Novo artigo do Dr. no blog Lucchesi Advocacia.

30/04/2026

Quando o tribunal tranca a persecução do crime antecedente por ilicitude da prova, parte do Ministério Público entende que pode seguir com a denúncia por lavagem dos mesmos valores. A justificativa é a autonomia processual prevista no art. 2º, II, da Lei 9.613/98.
No vídeo, o Dr. explica por que essa leitura não se sustenta. Extinção da punibilidade e ilicitude da prova são fenômenos distintos — e a autonomia da lavagem não foi pensada para reaproveitar material probatório que o próprio Estado já declarou inadmissível.
O artigo completo está no link da bio.

Prova ilícita não vira prova válida só porque a acusação mudou o nome do crime.Quando a persecução do crime antecedente ...
28/04/2026

Prova ilícita não vira prova válida só porque a acusação mudou o nome do crime.

Quando a persecução do crime antecedente é trancada por ilicitude da prova, a autonomia da lavagem de dinheiro não pode servir como atalho para preservar a mesma imputação por outra via.

O ponto é técnico, mas decisivo: a lavagem é autônoma no processo; não é autônoma em relação à necessidade de lastro probatório lícito sobre a origem criminosa dos valores.

Novo artigo do Dr. no blog Lucchesi Advocacia.

23/04/2026

O Estado apreende seu celular, extrai os dados, produz um laudo — e te processa com base nele. Quando a defesa questiona a integridade da prova, descobre que não tem acesso ao material original. E o ônus de provar a falha recai sobre quem não tinha como documentá-la.

No vídeo, o Dr. discute um problema que se repete no processo penal brasileiro: a cadeia de custódia da prova digital e a falsa imparcialidade da perícia oficial.

O artigo completo, escrito pela Dra. , está no link da bio.

O tema da quebra da cadeia de custódia segue em alta nos Tribunais Superiores e nas discussões doutrinárias.O entendimen...
23/04/2026

O tema da quebra da cadeia de custódia segue em alta nos Tribunais Superiores e nas discussões doutrinárias.

O entendimento que vem se sedimentando é claro: sem demonstração concreta do prejuízo à integridade da prova, a nulidade não é reconhecida.

Mas esse mesmo entendimento abre espaço para um ônus defensivo impossível de cumprir — como demonstrar o prejuízo de uma prova cujo procedimento de extração e manutenção nunca foi documentado?

Para entender essa tensão entre a alegação genérica de nulidade e a produção de prova impossível, confira o novo artigo da Dra. no Blog da Lucchesi Advocacia.

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