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Alessandra Baschi - Advogada, Curitiba (2026)

22/10/2025

Você sabia que pode estar pagando Imposto de Renda sobre a sua aposentadoria mesmo tendo direito à isenção?
O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, prevê que aposentados portadores de doenças graves, como neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras, têm direito à isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Essa regra foi reforçada pelo STJ, que já decidiu que a comprovação da doença dá direito à isenção, independentemente de laudo oficial posterior (REsp 1.836.091/SP).
Mesmo assim, muitos segurados continuam sofrendo descontos todos os meses, por falta de informação ou de requerimento administrativo adequado.
Vale lembrar que a isenção não ocorre de forma automática: é preciso solicitar junto ao INSS ou ao órgão pagador.
Quando o pedido é negado, o caminho pode ser a via judicial para garantir a restituição dos valores pagos a mais.
Isso pode representar uma diferença significativa no orçamento do aposentado, já que o imposto reduz diretamente o valor líquido recebido.
Estar atento às regras da lei e aos entendimentos dos tribunais é fundamental para proteger sua renda.
A aposentadoria deve representar tranquilidade financeira, e não novos descontos indevidos.
Se você se enquadra em alguma dessas hipóteses, é importante buscar seus direitos.

👉Para saber se você tem direito à isenção e como requerer, procure orientação jurídica especializada.

22/10/2025

Você sabia que pode estar pagando Imposto de Renda sobre a sua aposentadoria mesmo tendo direito à isenção?
O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, prevê que aposentados portadores de doenças graves, como neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras, têm direito à isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Essa regra foi reforçada pelo STJ, que já decidiu que a comprovação da doença dá direito à isenção, independentemente de laudo oficial posterior (REsp 1.836.091/SP).
Mesmo assim, muitos segurados continuam sofrendo descontos todos os meses, por falta de informação ou de requerimento administrativo adequado.
Vale lembrar que a isenção não ocorre de forma automática: é preciso solicitar junto ao INSS ou ao órgão pagador.
Quando o pedido é negado, o caminho pode ser a via judicial para garantir a restituição dos valores pagos a mais.
Isso pode representar uma diferença significativa no orçamento do aposentado, já que o imposto reduz diretamente o valor líquido recebido.
Estar atento às regras da lei e aos entendimentos dos tribunais é fundamental para proteger sua renda.
A aposentadoria deve representar tranquilidade financeira, e não novos descontos indevidos.
Se você se enquadra em alguma dessas hipóteses, é importante buscar seus direitos.

👉Para saber se você tem direito à isenção e como requerer, procure orientação jurídica especializada.

17/10/2025

Muita gente acredita que o salário-maternidade é só para quem tem carteira assinada...e acaba perdendo um direito.
A verdade é: se você contribuiu pro INSS pode ter direito sim!
Salva e compartilha com uma mãe que precisa saber disso 🥰

05/10/2025

A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) criou regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019. Mas a verdade é que até segurados experientes se confundem diante de tantas possibilidades.

Hoje, em 2025, ainda estão em vigor:
✔️ Sistema de pontos – soma idade + tempo de contribuição (92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens em 2025)
✔️ Idade progressiva – idade mínima sobe gradualmente até atingir o limite definitivo
✔️ Pedágio de 50% – para quem faltava até 2 anos para se aposentar em 2019
✔️ Pedágio de 100% – exige contribuir o dobro do tempo que faltava em 2019

Cada regra gera um impacto diferente no valor e no momento da aposentadoria, e escolher sem planejamento pode significar perder dinheiro ou se aposentar mais tarde do que seria necessário.

Por isso, compreender as regras não é apenas questão de informação, mas de estratégia previdenciária.

04/10/2025

Recebeu a negação do seu benefício pelo INSS? Antes de desistir, saiba que muitos indeferimentos ocorrem por erro administrativo ou falta de documentação adequada. Isso significa que, com a estratégia correta, você pode reverter essa decisão.

O INSS nega benefícios por diversos motivos, e entender a razão da negativa é o primeiro passo para corrigir o problema e aumentar as chances de aprovação. Veja o que fazer:

✔️ Identifique o motivo da negativa – O INSS deve apresentar uma justificativa para o indeferimento. Pode ser falta de tempo de contribuição, ausência de documentos médicos, erro na contagem do período trabalhado ou até falha na análise.

✔️ Reúna novas provas – Muitas negativas ocorrem porque o segurado não apresentou documentos suficientes. No caso de benefícios por incapacidade, por exemplo, é essencial ter laudos médicos detalhados, exames e atestados atualizados.

✔️ Faça um recurso administrativo – Se houver erro na decisão, é possível recorrer dentro do próprio INSS. O prazo para isso é de 30 dias após a negativa, e o pedido deve ser bem fundamentado, apresentando novas provas, se necessário.

✔️ Avalie a necessidade de ação judicial – Se o recurso administrativo não resolver, o caminho pode ser a Justiça. Muitos segurados só conseguem o benefício após decisão judicial, principalmente quando a perícia médica do INSS foi mal conduzida.

✔️ Conte com um advogado especialista – O desconhecimento das regras pode fazer com que o segurado perca tempo e dinheiro. Um advogado previdenciário pode analisar o caso, identificar falhas e adotar a melhor estratégia para conseguir a concessão do benefício no menor tempo possível.

A negação não significa que você não tem direito! Muitas decisões podem ser revertidas com um bom planejamento e provas adequadas.

📌 Seu benefício foi negado? Consulte um advogado previdenciário para analisar seu caso e garantir seus direitos!

01/10/2025

A aposentadoria é um direito conquistado após anos de contribuição, mas muitos aposentados não sabem de informações que poderiam melhorar sua renda ou evitar prejuízos. O INSS não costuma explicar tudo de forma clara, e é justamente aí que nascem as dúvidas.

👉 Primeira coisa: é possível revisar o valor da aposentadoria em situações específicas, como vínculos não considerados, períodos trabalhados em condições especiais ou contribuições feitas de forma equivocada. Essa análise pode aumentar o benefício.

👉 Segunda coisa: o aposentado que continua trabalhando ainda precisa contribuir para o INSS, mas isso não gera novo direito a aposentadoria. É o que se chama de “contribuição sem retorno”, algo que pouca gente conhece.

👉 Terceira coisa: alguns aposentados podem ter direito a benefícios acumulados, como pensão por morte, mas precisam cumprir critérios específicos. Muitos deixam de receber valores importantes por desconhecimento.

Esses pontos mostram que a aposentadoria não é o fim da relação com o INSS. É fundamental estar atento, revisar documentos e conhecer os direitos que continuam existindo mesmo após a concessão do benefício.

➡️ Conhecimento é a melhor forma de evitar perdas.
👉 Procure orientação jurídica especializada para avaliar sua situação e garantir que nenhum direito seja esquecido.

30/09/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Mas surge uma dúvida frequente: e quando o beneficiário começa a trabalhar com carteira assinada?

O INSS entende que o BPC não pode ser acumulado com vínculo empregatício permanente, já que o benefício tem caráter assistencial, destinado a quem não consegue prover o próprio sustento. Assim, ao assumir um emprego formal, o pagamento do benefício pode ser suspenso.

Essa regra existe para evitar duplicidade de rendas incompatíveis com a finalidade do benefício. Contudo, cada caso precisa ser analisado, pois há situações em que a pessoa pode perder o vínculo empregatício e ter o BPC reativado, desde que ainda cumpra os requisitos de renda e condição de vulnerabilidade.

É importante destacar que a suspensão não significa perda definitiva: ao comprovar que a situação de vulnerabilidade persiste, o beneficiário pode solicitar a reativação.

Por isso, é essencial ter acompanhamento jurídico para avaliar o momento certo de ingressar com pedido, entender os riscos e planejar o futuro sem surpresas.

➡️ A informação correta evita cancelamentos indevidos e garante proteção social a quem realmente precisa.
👉 Procure orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão sobre seu benefício.

30/09/2025

Você sabia que pode estar pagando Imposto de Renda sobre a sua aposentadoria mesmo tendo direito à isenção?
O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, prevê que aposentados portadores de doenças graves, como neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras, têm direito à isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Essa regra foi reforçada pelo STJ, que já decidiu que a comprovação da doença dá direito à isenção, independentemente de laudo oficial posterior (REsp 1.836.091/SP).
Mesmo assim, muitos segurados continuam sofrendo descontos todos os meses, por falta de informação ou de requerimento administrativo adequado.
Vale lembrar que a isenção não ocorre de forma automática: é preciso solicitar junto ao INSS ou ao órgão pagador.
Quando o pedido é negado, o caminho pode ser a via judicial para garantir a restituição dos valores pagos a mais.
Isso pode representar uma diferença significativa no orçamento do aposentado, já que o imposto reduz diretamente o valor líquido recebido.
Estar atento às regras da lei e aos entendimentos dos tribunais é fundamental para proteger sua renda.
A aposentadoria deve representar tranquilidade financeira, e não novos descontos indevidos.
Se você se enquadra em alguma dessas hipóteses, é importante buscar seus direitos.

👉Para saber se você tem direito à isenção e como requerer, procure orientação jurídica especializada.

Alessandra Baschi - Advogada

22/10/2025

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