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Peregrino Neto Advogados Escritório de advocacia, fundado em 1966 e que dedica-se amplamente ao direito empresarial, dando suporte jurídico a empresas e empresários.

A reforma tributária começou a ser implementada em 2026 e, até 2033 deverá estar em pleno vigor. Aos poucos, começará a ...
28/09/2026

A reforma tributária começou a ser implementada em 2026 e, até 2033 deverá estar em pleno vigor. Aos poucos, começará a ser mais percebida pelo contribuinte. Apresentada como uma simplificação do sistema de impostos sobre o consumo, a sua execução se mostra um desafio maior do que havia sido planejado. Às empresas brasileiras serão impostos os esforços (e os custos) dessa implementação.

Será necessário compreender as alterações e verificar, de acordo com as particularidades de cada empresa, quais medidas podem minimizar os impactos dessas mudanças.

Por isso, a partir de hoje, lançamos uma série de artigos tratando das questões que terão efeitos mais relevantes para as empresas em geral.

Leia o artigo em https://peregrinoneto.com.br/post/reforma-tributaria-e-os-desafios-da-sua-implementacao/

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, decidiu p...
28/08/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, decidiu por unanimidade que é juridicamente admissível a participação de pessoa relativamente incapaz no ato constitutivo de uma sociedade limitada, como uma holding familiar, desde que observadas as salvaguardas legais e obtida prévia autorização judicial.

Leia mais em https://peregrinoneto.com.br/post/stj-autoriza-participacao-de-pessoa-relativamente-incapaz-na-constituicao-de-holding-familiar/

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a ocupação de imóvel de ascendente p...
20/08/2026

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a ocupação de imóvel de ascendente por descendente não gera direito à usucapião extraordinária quando o bem integra acervo hereditário ainda não partilhado. O entendimento, relatado pelo Ministro Raul Araújo, reforça que a permanência no imóvel, nesses cenários, decorre de mera tolerância e solidariedade familiar, o que descaracteriza o preenchimento dos requisitos legais para a prescrição aquisitiva.

Leia mais em https://peregrinoneto.com.br/post/quarta-turma-do-stj-afasta-usucapiao-entre-familiares-e-preserva-regras-sucessorias/

O governo federal publicou, na data de 21 de julho de 2026, o Decreto nº 13.075, através do qual flexibilizou-se o prazo...
07/08/2026

O governo federal publicou, na data de 21 de julho de 2026, o Decreto nº 13.075, através do qual flexibilizou-se o prazo para que as pessoas físicas se adaptarem à CBS, o novo tributo sobre consumo criado pela reforma tributária. A CBS já tinha suas regras detalhadas desde abril de 2026, por meio do Decreto nº 12.955, mas agora duas exigências específicas ficam adiadas.

Leia mais em https://peregrinoneto.com.br/post/adiadas-para-2027-as-obrigacoes-da-cbs-para-pessoas-fisicas-e-produtores-rurais/

Vinicius Fernandes
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