Loami Rodrigues Advocacia & Consultoria Jurídica

18/06/2025

16/05/2025

Não perca tempo para rgularizar seu imóvel e ser dono com o nome em todos documentos ⚖️. Ligue 41 99273-6359

03/03/2025

O trabalho dignifica ⚖️

16/09/2021

Verifique seu contrato de imóveis, locação etc...

Ao decidir, desembargador do TJ/SP considerou presentes os requisitos para a antecipação da tutela recursal.

28/08/2021

ATENÇÃO antes de fazer ou desistir de um negócio!

No caso de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ocorrida por culpa do consumidor, o padrão-base da retenção pela construtora é 25% dos valores já pagos. Reprodução Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, reafirmado pelo ministro Marco Buzzi,...

27/07/2021

Tempo bom . E saudades do amigo jornalista que publicou a matéria Cel. Carreiro (in memoriam)

Os patriotas da Liga da Defesa Nacional são oriundos das mais diversas origens e profissões, o que lhe confere um caráter eclético e representativo na sociedade onde atua. Devido a este ecletismo e representatividade, pode produzir os melhores resultados possíveis em prol da pátria amada. LOAM...

11/03/2021

Você sabia que pode reduzir o juros do Consignado?

Claro que sabe, rsrs! Tomo mundo sabe 😎! Porém a situação não é tão simples como espalham por aí.

Segundo o entendimento dos juízes é juros abusivos quando a cobrança for 50% a mais da "taxa média de mercado" ! Ok Doutor, qual a média de mercado e onde está ?

Você encontra no website do BACEN ! A título de curiosidade , no mês de janeiro desse ano a taxa média do juros no consignado privado está em 2,19% a.m. confere aí , se o seu estiver muito acima já sabe o que fazer.🤓 Curta, compartilhe e pergunte !

08/03/2021

Anulação dos processos em que o Lula(PT) era réu, Juiz Natural e Igualdade Perante a Lei.

Tecnicamente falando, a teoria do Juiz Natural é uma garantia de limitação dos poderes do Estado, que não pode instituir juízo ou tribunal de exceção(Lava-jato) para julgar determinadas matérias nem criar juízo ou tribunal para processar e julgar um caso específico.

Tem base legal também! Está previsto no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil (que também prevê entre outros a liberdade de ir e vir, absolutamente violentado nesta época do COVID-19) e na Convenção Americana de direitos humanos, art. 8º que garante "juiz ou tribunal competente, independente e imparcial"(...)

Este Princípio consolidado no ordenamento jurídico brasileiro prescreve o direito ao réu à existência de juízo adequado para o julgamento de determinada demanda, conforme as regras de fixação de competência, e à proibição de juízos extraordinários ou tribunais de exceção constituídos após os fatos.

Como observamos dias atrás há vários indícios de parcialidade por parte da Operação Lava Jato, até mesmo em desfavor do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O ministro do STF anulou as decisões de 4 processos que tramitavam na 13º Vara Federal de Curitiba, da qual o ex-juiz Sergio Moro era titular.

Como a lei vale para todos adiciona mais um direito dos cidadãos.
Também previsto na Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.🤫