Ana Osório Advocacia

03/10/2026

Em 1989: a mulher que decidiu puxar a fila e denunciar o Assédio Sexual.

Patrícia Fonseca sofria investidas e abusos do próprio chefe. Os relatos apontam que ele chegou a agarrá-la à força. Com o apoio da família, inclusive do pai, que era advogado, ela fez o que quase ninguém fazia na época: registrou boletim de ocorrência.

O caso ganhou o país numa reportagem do Fantástico, com Glória Maria. Questionada sobre por que se expor, Patrícia respondeu: “Eu vim para puxar a fila, para que as outras mulheres comecem a fazer o mesmo”.

A coragem chama ainda mais atenção pelo contexto. A Constituição tinha acabado de ser promulgada e assédio sexual não era crime no Brasil. As investidas de chefes eram tratadas como “cantadas”, e quem denunciava costumava ser desacreditada, culpabilizada ou até demitida.

Por isso, o agressor não poderia ser punido por assédio sexual. O crime só entrou no Código Penal em 2001, com a Lei nº 10.224 (art. 216-A). Ainda assim, a denúncia de Patrícia deixou marcas:

✔️ Levou o debate sobre a falta de proteção legal às mulheres no trabalho para dentro das casas brasileiras.
✔️ Ajudou a questionar a omissão das empresas diante de chefes abusadores.
✔️ Mostrou que o abuso de poder hierárquico não é um problema pessoal da funcionária, mas uma violação da sua dignidade.

Hoje, a lei protege quem denuncia. Em grande parte, graças a quem falou primeiro.

Conteúdo com finalidade exclusivamente informativa e educacional. Siga para mais conteúdos sobre seus direitos.

Reportagem - Fantástico Rede Globo 1989.

🇧🇷

03/10/2026

⚖️ Pelo fim da inscrição suplementar para advogados!

A advocacia é uma profissão nacional. Não faz sentido transformar a atuação em outros estados em mais um custo e uma burocracia para o advogado.

Se você também acredita nessa mudança, assine o abaixo-assinado que está na minha bio e ajude a fortalecer essa discussão.

Vamos juntos defender uma advocacia mais livre e menos burocrática.

03/10/2026

⚖️ ADVOCACIA SEM FRONTEIRAS

A advocacia mudou. Os processos são eletrônicos, os profissionais atuam em diferentes estados e o exercício da profissão ultrapassa cada vez mais as fronteiras estaduais.

Por isso, precisamos colocar em debate a exigência de inscrição suplementar e os custos adicionais para quem atua habitualmente em outro estado.

📢 Se você é advogado(a) e concorda que essa realidade precisa ser discutida, una-se a essa mobilização.

🖊️ Assine o abaixo-assinado e ajude a dar força a essa discussão.

Quanto mais profissionais participarem, maior será a dimensão do debate.

Assine. Compartilhe. Marque outros advogados. Vamos fazer essa discussão chegar a quem pode promover essa mudança. ⚖️

🔗 Link do abaixo-assinado na bio.

03/10/2026

03/10/2026

Em 1989: a mulher que decidiu puxar a fila e denunciar o Assédio Sexual.

Patrícia Fonseca sofria investidas e abusos do próprio chefe. Os relatos apontam que ele chegou a agarrá-la à força. Com o apoio da família, inclusive do pai, que era advogado, ela fez o que quase ninguém fazia na época: registrou boletim de ocorrência.

O caso ganhou o país numa reportagem do Fantástico, com Glória Maria. Questionada sobre por que se expor, Patrícia respondeu: “Eu vim para puxar a fila, para que as outras mulheres comecem a fazer o mesmo”.

A coragem chama ainda mais atenção pelo contexto. A Constituição tinha acabado de ser promulgada e assédio sexual não era crime no Brasil. As investidas de chefes eram tratadas como “cantadas”, e quem denunciava costumava ser desacreditada, culpabilizada ou até demitida.

Por isso, o agressor não poderia ser punido por assédio sexual. O crime só entrou no Código Penal em 2001, com a Lei nº 10.224 (art. 216-A). Ainda assim, a denúncia de Patrícia deixou marcas:

✔️ Levou o debate sobre a falta de proteção legal às mulheres no trabalho para dentro das casas brasileiras.
✔️ Ajudou a questionar a omissão das empresas diante de chefes abusadores.
✔️ Mostrou que o abuso de poder hierárquico não é um problema pessoal da funcionária, mas uma violação da sua dignidade.

Hoje, a lei protege quem denuncia. Em grande parte, graças a quem falou primeiro.

Conteúdo com finalidade exclusivamente informativa e educacional. Siga para mais conteúdos sobre seus direitos.

Reportagem - Fantástico Rede Globo 1989.

02/10/2026

Muita gente deixa de exercer um direito só porque não sabe que ele existe.

Se, a cada dia, eu ajudar uma pessoa a conhecer um direito que é dela, este perfil já terá cumprido o seu papel.

02/10/2026

Quando a lei diz que o juiz “poderá”, ele pode simplesmente deixar de aplicar a medida?

Nos casos de violência doméstica, o STJ respondeu que não. A Quinta Turma reconheceu que a participação do agressor em grupo reflexivo, como condição do sursis, é um poder-dever do magistrado, e não mera faculdade. A Sexta Turma seguiu a mesma linha: a própria condenação já fundamenta a medida, e quem precisa justificar é o juiz que decide afastá-la.

No carrossel, explico o que é o sursis, o que é o grupo reflexivo, o caso julgado e o que muda na prática.

Conteúdo com finalidade exclusivamente informativa e educacional. Fonte: Superior Tribunal de Justiça.