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Farracha de Castro Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Farracha de Castro Advogados

Farracha de Castro Advogados:
há 49 anos, o escritório é sinônimo de tradição na advocacia paranaense.

A Farracha de Castro possui uma equipe de advogados altamente especializada nas principais áreas do Direito, garantindo excelência na prestação de serviços

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24/08/2026

A Reforma Tributária não altera apenas a forma de calcular e recolher tributos. Ela também exige atenção aos riscos penais tributários.

Com a transição para o IBS, CBS e Imposto Seletivo, as sociedades precisarão revisar fluxos internos, emissão de documentos fiscais, aproveitamento de créditos e documentação das decisões empresariais.

A Lei nº 8.137/1990 continua em vigor, e condutas como omissão de informações, uso de documentos inexatos ou redução indevida de tributos permanecem sujeitas à responsabilização penal.

Mais do que adaptação fiscal, a Reforma exige governança, prevenção e integração entre as áreas tributária e penal.

14/08/2026

A Lei nº 15.485/2026 consolidou novas regras sobre o piso mínimo de frete e o CIOT, trazendo impactos relevantes para transportadoras, contratantes e transportadores autônomos.

Entre os principais pontos estão a adequação dos contratos em execução, a inclusão do TAC-agregado na política de pisos mínimos, novas exigências para o CIOT, prazo máximo para quitação do frete e alterações no regime de sanções.

Mais do que uma mudança pontual, a nova lei exige revisão contratual, controle de operações e atenção às futuras regulamentações da ANTT.

10/08/2026

Advogar é transformar histórias.

Na última sexta-feira, a Farracha de Castro celebrou o Dia do Advogado com um momento especial de reconhecimento, pertencimento e propósito.

O encontro reuniu colaboradores, advogados, assessores e estagiários para refletir sobre a importância da advocacia, a responsabilidade da profissão e o impacto que cada atuação pode gerar na vida das pessoas.

Mais do que uma homenagem, foi uma celebração da nossa cultura, construída diariamente com ética, dedicação, colaboração e compromisso.

Feliz Dia do Advogado.

07/08/2026

Na noite de ontem, a Escola Paranaense de Direito deu início ao curso Direito da Empresa em Crise, com Aula Inaugural ministrada pelo Professor Carlos Alberto Farracha de Castro, Coordenador do Curso.

O encontro marcou o início de uma jornada de estudos voltada aos principais desafios jurídicos enfrentados por empresas em situação de crise, reunindo temas como reestruturação empresarial, recuperação judicial, falência, passivos trabalhistas, fiscais e bancários.

A aula inaugural teve como tema os Fundamentos do Direito da Empresa em Crise, abrindo a programação que seguirá ao longo das próximas semanas com professores convidados e debates especializados.

05/08/2026

O advogado Kauã Pinna, do setor Administrativo da Farracha de Castro Advogados, participou do Jornal da Manhã Paraná, da Jovem Pan Curitiba, para esclarecer como funciona a análise dos registros de candidatura pela Justiça Eleitoral após o encerramento das convenções partidárias.

Durante a entrevista, explicou as etapas de verificação dos registros, os requisitos de elegibilidade, as hipóteses de inelegibilidade e os procedimentos de impugnação previstos na legislação eleitoral.

Assista à entrevista completa no YouTube da Jovem Pan

JovemPanCuritiba

03/08/2026

Quando um magistrado decide sozinho questões de grande impacto institucional, político e social, a lógica da colegialidade dos tribunais é enfraquecida.

Em artigo publicado no HojePR, a reflexão recai sobre a importância das decisões colegiadas como mecanismo de controle, equilíbrio e estabilidade no Poder Judiciário.

A colegialidade permite o debate entre diferentes julgadores, reduz riscos de decisões isoladas e fortalece a legitimidade institucional das Cortes Superiores.

Leia o artigo completo no HojePR.

27/07/2026

Comprador pode exigir, sozinho, obras prometidas pela construtora em áreas comuns?

Segundo o STJ, sim.

Em recente julgamento, a Corte reconheceu que o adquirente de uma unidade autônoma tem legitimidade para acionar a construtora quando obras de infraestrutura em áreas comuns não forem realizadas ou estiverem atrasadas.

Embora essas áreas interessem a todos os condôminos, o descumprimento contratual também afeta diretamente o comprador, o valor do imóvel e o exercício do direito de propriedade.

A decisão reforça a proteção do consumidor e facilita o acesso à Justiça em casos de entrega incompleta do empreendimento.

Leia o artigo completo na aba conteúdos do site.

23/07/2026

As compras internacionais realizadas por meio do Programa Remessa Conforme atingiram o recorde de R$ 2,6 bilhões em junho de 2026, reacendendo o debate sobre a tributação das pequenas importações.

Em entrevista exibida ontem pela RIC, o advogado tributarista Elton Baiocco, explicou quais tributos incidem sobre essas operações e analisou se a taxação das compras internacionais é, de fato, capaz de proteger a economia e o comércio brasileiros.

O especialista também abordou os efeitos das regras sobre os consumidores e a competitividade das empresas nacionais, considerando o atual tratamento tributário das encomendas adquiridas por meio do Programa Remessa Conforme.

Assista à entrevista completa.

21/07/2026

O advogado Carlos Alberto Farracha de Castro, sócio da Farracha de Castro Advogados e especialista em Direito Empresarial, participou de entrevista ao vivo à Rádio Justiça para comentar os limites entre risco empresarial e responsabilização criminal.

Durante a conversa, destacou que o insucesso empresarial, por si só, não configura crime, uma vez que a atividade econômica envolve riscos próprios do mercado.

A responsabilização penal, segundo explicou, deve ser reservada a situações que envolvam dolo, fraude ou condutas ilícitas, como sonegação fiscal intencional, manipulação contábil, insider trading e fraudes corporativas.

O advogado também ressaltou a importância de boas práticas de governança, auditorias, pareceres jurídicos e transparência contábil como medidas preventivas para conferir maior segurança às decisões empresariais.

A entrevista completa está disponível nos canais oficiais da Rádio Justiça.

20/07/2026

Novas regras do Regimento Interno do STJ já estão em vigor.

A Emenda Regimental nº 53/2026 trouxe mudanças importantes para a atuação perante a Corte, com reflexos na estrutura dos recursos, nos julgamentos virtuais e na sistemática dos repetitivos.

Para a advocacia, o alerta é direto: a estratégia recursal agora exige atenção não apenas às teses jurídicas, mas também à forma da peça, aos prazos eletrônicos e ao acompanhamento dos precedentes.

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