Oliveira & Cunha Advogados

02/06/2026

RECEBER MAIS DE UM BENEFÍCIO NÃO SIGNIFICA, NECESSARIAMENTE, TER REDUÇÃO NO VALOR.
Essa é uma das dúvidas mais comuns que recebemos no escritório.
Muitas pessoas acreditam que, ao acumular uma aposentadoria e uma pensão por morte, ou duas pensões, haverá automaticamente um corte significativo no benefício. Mas a realidade é mais complexa.
Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o art. 24 passou a estabelecer regras específicas para a acumulação de benefícios previdenciários.
📌 Em algumas situações, o benefício de menor valor sofre redução por faixas.
📌 Em outras situações, não existe qualquer redução.
📌 E em muitos casos, o direito adquirido afasta completamente a aplicação da nova regra.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão ou acreditar em informações genéricas da internet, é fundamental analisar:
✔️ Qual benefício a pessoa já recebe;
✔️ Qual benefício pretende acumular;
✔️ Se o benefício é do INSS, da Paranaprevidência ou de outro regime próprio;
✔️ A data do óbito, quando houver pensão por morte;
✔️ A legislação vigente na data em que o direito foi adquirido.
Um detalhe que poucas pessoas sabem:
➡️ Aposentadoria do INSS + aposentadoria da Paranaprevidência normalmente NÃO sofre redução.
➡️ Já aposentadoria + pensão por morte pode sofrer aplicação das faixas previstas no art. 24.
➡️ E se o óbito ocorreu antes de 13/11/2019, muitas vezes a acumulação permanece integral.
Cada caso possui regras próprias.
Uma análise incorreta pode significar perda de valores importantes ou até escolhas equivocadas sobre qual benefício é mais vantajoso.
⚠️ Antes de requerer uma pensão ou optar por determinado benefício, faça uma análise previdenciária especializada.
📲 Ficou com dúvida?
Envie para nossa equipe:
• Qual benefício você recebe atualmente;
• Qual benefício pretende acumular;
• Data do óbito (se houver pensão);
• Valores aproximados dos benefícios.
Com essas informações é possível verificar se existe redução e calcular exatamente quanto será recebido.
⚖️ Oliveira & Cunha Advogados
Desde 2008, protegendo pessoas.
📞 WhatsApp: (41) 99194-7256

02/06/2026

10/05/2026

Mãe é presença.
É cuidado silencioso.
É força mesmo nos dias difíceis.
É amor que acolhe, ensina, protege e transforma. ❤️

Hoje celebramos todas as mães, de todas as histórias, idades e formas de amar.

Àquelas que conciliam tantos papéis com dedicação e coragem, o nosso respeito, admiração e gratidão.

Que nunca faltem reconhecimento, carinho e momentos de leveza para quem faz tanto todos os dias.

No Oliveira & Cunha Advogados, acreditamos que os valores aprendidos em casa acompanham toda a vida e também guiam a nossa atuação no Direito.

🌷 Feliz Dia das Mães!

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advocacia respeito mães

23/04/2026

A aposentadoria por idade do INSS continua sendo um direito importante, mas o pedido exige atenção aos requisitos corretos.

Na regra geral, a mulher pode se aposentar aos 62 anos, com 15 anos de contribuição.

Para o homem, a idade mínima é de 65 anos, com 15 anos de contribuição para quem já era filiado ao RGPS antes de 13/11/2019, e 20 anos para quem ingressou depois da Reforma.

Além da idade e do tempo de contribuição, é essencial conferir o CNIS, a carência, os vínculos e possíveis períodos que precisem de acerto ou comprovação. Um pedido mal instruído pode atrasar a concessão ou comprometer o valor do benefício.

Planejamento previdenciário não é luxo.
É estratégia, segurança e cuidado com o seu futuro.

📲 Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: (41) 99194-7256

07/04/2026

Sim!
Se você já contribuía com o INSS em 13/11/2019, ainda pode se aposentar pelas regras de transição.

Mas atenção: não é mais a aposentadoria “como antes”.
Cada regra tem requisitos próprios e impactos diferentes no valor do benefício.

Veja as principais em 2026:

1. Aposentadoria por Pontos
Soma da idade + tempo de contribuição

✔️ Tempo mínimo: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
✔️ Pontuação em 2026: 93 (mulher) e 103 (homem)
(Aumenta 1 ponto por ano até 100/105)

2. Idade Mínima Progressiva

✔️ Tempo mínimo: 30/35 anos
✔️ Idade em 2026: 59 anos (mulher) e 64 anos (homem)
(Aumenta 6 meses por ano até 62/65)

3. Pedágio de 50% + Fator Previdenciário

✔️ Para quem faltava menos de 2 anos em 13/11/2019
✔️ Exige tempo mínimo + pedágio de 50%

⚠️ CUIDADO Esta regra pode reduzir muito o valor do benefício (fator previdenciário)

4. Pedágio de 100% + Idade Mínima

✔️ Idade mínima: 57 (mulher) e 60 (homem)
✔️ Tempo mínimo: 30/35 anos
✔️ Pedágio de 100% (dobro do tempo que faltava)

⚠️ Cada regra gera um valor diferente de aposentadoria.
E escolher errado pode significar perder dinheiro por anos.

Não tome essa decisão sozinho. Seu futuro exige análise especializada.

A sua aposentadoria não é lugar para erro, faça uma análise com um advogado especialista.

07/04/2026

Sim!
Se você já contribuía com o INSS em 13/11/2019, ainda pode se aposentar pelas regras de transição.

Mas atenção: não é mais a aposentadoria “como antes”.
Cada regra tem requisitos próprios e impactos diferentes no valor do benefício.

Veja as principais em 2026:

1. Aposentadoria por Pontos
Soma da idade + tempo de contribuição

✔️ Tempo mínimo: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
✔️ Pontuação em 2026: 93 (mulher) e 103 (homem)
(Aumenta 1 ponto por ano até 100/105)

2. Idade Mínima Progressiva

✔️ Tempo mínimo: 30/35 anos
✔️ Idade em 2026: 59 anos (mulher) e 64 anos (homem)
(Aumenta 6 meses por ano até 62/65)

3. Pedágio de 50% + Fator Previdenciário

✔️ Para quem faltava menos de 2 anos em 13/11/2019
✔️ Exige tempo mínimo + pedágio de 50%

⚠️ CUIDADO Esta regra pode reduzir muito o valor do benefício (fator previdenciário)

4. Pedágio de 100% + Idade Mínima

✔️ Idade mínima: 57 (mulher) e 60 (homem)
✔️ Tempo mínimo: 30/35 anos
✔️ Pedágio de 100% (dobro do tempo que faltava)

27/03/2026

VOCÊ ESTÁ TENDO DESCONTOS NO SALÁRIO?

Você já sentiu aquela frustração ao ver que o valor do seu salário veio muito menor do que você Esperava?

Embora o INSS e o Imposto de Renda sejam obrigatórios, muitos outros descontos que aparecem ali podem ser completamente ilegais perante a CLT.

O empregador não pode transferir o risco do negócio para você. Prejuízos, quebras de materiais ou faltas justificadas não podem ser simplesmente subtraídos do seu salário.

A CLT não permite abusos contra a remuneração do trabalhador!
Você tem dúvidas?
Entre em contato para uma orientação segura.

25/03/2026

Muita gente abre um MEI sem saber que algumas profissões não podem se enquadrar nessa categoria.

Isso acontece principalmente com atividades que exigem registro em conselho profissional ou regulamentação específica.

Se a pessoa abre MEI mesmo assim, pode acabar tendo problemas de regularização no futuro.

No vídeo eu explico algumas profissões que não podem ter MEI.

Salve este conteúdo e envie para alguém que trabalha por conta própria.

23/03/2026

Esses erros são bem comuns de acontecer, portanto todo cuidado é pouco!

20/03/2026

Você trabalha à noite? A lei garante direitos que muitos trabalhadores desconhecem.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se trabalho noturno urbano aquele realizado entre 22h e 5h. Quem exerce suas atividades nesse período tem direito a um adicional mínimo de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Mas existe um detalhe que muitos empregadores ignoram ou simplesmente não informam: a hora noturna é reduzida. Pela legislação, cada hora trabalhada à noite corresponde a 52 minutos e 30 segundos, e não 60 minutos como no período diurno. Na prática, isso significa que o trabalhador pode ter mais horas computadas na jornada, aumentando o valor devido.

Outro ponto importante é que o adicional noturno integra a remuneração. Isso quer dizer que ele também reflete em outras verbas, como:

• férias
• 13º salário
• FGTS
• horas extras

Se o adicional noturno não está sendo pago corretamente, ou se a jornada noturna não está sendo calculada conforme determina a lei, o trabalhador pode ter valores a receber.

Em situações como essa, buscar orientação jurídica é essencial para garantir que os direitos previstos na legislação sejam respeitados.

Oliveira e Cunha Advogados
Defendendo os direitos do trabalhador com responsabilidade e segurança jurídica.