BDMV - Biancolini D'Ambrosio e Menzel Vieira Advogados

05/04/2022

O pedido de autofalência pode ser uma forma mais racional de encerrar o negócio empresarial, tentando-se manter o menor número de responsabilidades financeiras "em aberto" e, especialmente, uma forma de evitar que os bens dos sócios ou de outras empresas relacionadas com estes últimos sirvam ao pagamento de dívidas da empresa em crise.

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No Brasil, a baixíssima incidência de pedidos de autofalência pode ser explicada pela pouca eficiência do sistema e por seu caráter punitivista. O empresário deveria ter incentivos regulatórios para que, quando detectado o risco, já se declarasse insolvente. Ou seja, a...

14/01/2022

Por que contratar um advogado especializado antes, e depois, acrescentaríamos, de licitações públicas?

O acompanhamento de um advogado especializado durante todo o processo de licitação é imprescindível para que a empresa esteja ciente do plexo de implicações jurídicas que permeiam relações dessa natureza. Assinar documentos sem compreender determinadas cláusulas, no todo ou em parte,...

08/12/2021

Como garantir que uma empresa em recuperação sobreviva se o crédito bancário lhe é negado?
A venda de ativos é uma alternativa para que as empresas em recuperação judicial obtenham capital de giro mínimo para o exercício de suas atividades, bem como paguem seus credores e cumpram o plano de recuperação judicial.
Outro importante aspecto é o protagonismo do Juízo Universal na solução desses problemas.
A busca de alternativas a esses questionamentos é tema do artigo publicado pela sócia Aletheia C. Biancolini D'Ambrosio no livro Mulheres da Insolvência, organizado pelo IBAJUD - Instituto Brasileiro da Insolvência.

22/11/2021

Com o prolongamento da crise e da estagnação, as empresas menores estão perdendo o fôlego, pois não possuem o capital de giro e acesso a crédito das grandes empresas.

Em outubro, das 60 solicitações, 32 eram de micro e pequenas empresas. Leia no Poder360.

07/10/2021

Recuperação judicial para pequenas empresas

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:ugcPost:6851612042227400704?updateEntityUrn=urn%3Ali%3Afs_feedUpdate%3A%28*%2Curn%3Ali%3AugcPost%3A6851612042227400704%29

06/07/2021

O presente texto tenta conceder ao aplicador da norma um embasamento prático para definir qual o grau de inexecução ou não cumprimento de cláusulas do contrato administrativo que necessariamente deve gerar a sua rescisão\extinção, e como isso é abordado na nova lei de licitações.

https://www.linkedin.com/pulse/o-inadimplemento-parcial-ou-cumprimento-irregular-do-apto-biancolini/?trackingId=mZPWjSiGRCeUgau6O6Goww%3D%3D

31/05/2021

Nesse texto tratamos do direito do contratado suspender a execução do serviço, obra ou fornecimento em caso de falta de pagamento da Administração Pública, e como isso foi tratado na nova Lei de Licitações.

https://www.linkedin.com/pulse/nova-lei-de-licita%25C3%25A7%25C3%25B5es-evolu%25C3%25A7%25C3%25A3o-quanto-ao-tema-falta-pela-biancolini/?trackingId=qROf5lYBSkupzX04iqnN6Q%3D%3D

28/05/2021

Em nosso texto, publicado pela Gazeta do Povo, tentamos abordar a dificuldade da participação em licitações por empresas em Recuperação Judicial, especialmente abordando sob o foco da nova lei de licitações e da dificuldade de apresentação de garantias contratuais por essas empresas.

Durante toda a vigência da Lei 8.666/93, não foram raros os casos em que a administração licitante excluiu do certame empresas que se encontrassem em recuperação judicial em razão da leitura equivocada do artigo 31, II, da Lei 8.666/93, em que se exige como requisito de habilitação econômi...

29/04/2021

Sobre a nova lei de licitações, trago um ponto de alteração e de evolução em relação à lei antiga. Nesse texto trato brevemente sobre a matriz e alocação de riscos.

A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, traz diversas novidades ao sistema jurídico de contratações públicas, uma delas é a matriz de riscos e sua alocação entre contratantes.

22/04/2021

O problema atinge principalmente consumidores que não possuem intimidade com os recursos tecnológicos, especialmente pensionistas no INSS.

Todo mundo já foi vítima, ou conhece alguém que o foi, da prestação de serviços por instituições financeiras sem solicitação. Ainda hoje é muito comum ouvir casos de pessoas que recebem cartões de crédito não solicitados em suas casas.

27/01/2021

"Entrou em vigor a nova lei de falências (14.112/20). Entre as principais mudanças, a nova legislação permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial, autoriza o parcelamento de dívidas tributárias Federais e prevê a apresentação de plano de recuperação por credores." (Fonte: Migalhas)

Entre outros pontos, a lei permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial e autoriza o parcelamento de dívidas tributárias Federais.

07/07/2020

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