Poletto & Possamai - Sociedade de Advogados

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Curitiba, PR
Poletto & Possamai - Sociedade de Advogados

Soluções jurídicas com assinaturas de excelência

O P & P está localizado em Curitiba/PR, com filial na cidade de São Paulo, e conta com a experiência de mais de 30 profissionais altamente qualificados dispostos a oferecer soluções jurídicas efetivas. O constante aperfeiçoamento e o comprometimento de seus integrantes permitem a solução dos casos com celeridade, segurança e precisão. Por vocação de seus sócios, o escritório sempre esteve voltado

para a atuação do ramo empresarial e, em especial para o ramo securitário. Em razão da atuação empresarial securitária o escritório participou e participa das maiores e mais importantes operações de seguro existente no país, principalmente, quanto a estruturação de clausulados, revisão de contratos e apólices de seguros dos mais variados seguimentos da economia nacional, principalmente quanto a projetos de infraestrutura tais como: concessões rodoviárias; energia hidroelétrica, termoelétrica e aeólica, empreendimentos civis e etc.

21/08/2026

O setor de seguros deixa de operar apenas na lógica da indenização após o sinistro e passa a recompensar hábitos saudáveis antes que o risco se materialize. Seguradoras já oferecem pontos, descontos e benefícios a segurados que comprovam atividade física, realizam check-ups ou acompanham indicadores de saúde.

A mudança levanta questões jurídicas que ainda estão sendo estudadas pelo mercado. A Lei nº 15.040/2024 estabelece que a seguradora se obriga a garantir interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados, o que significa que programas de bem-estar podem complementar a relação securitária sem descaracterizar sua função de proteção.

Porém, dados sobre saúde, biometria, sono e rotina física coletados nesses programas podem ser enquadrados como dados pessoais sensíveis pela LGPD, exigindo finalidade específica, transparência e segurança em sua utilização.

Programas baseados exclusivamente em desempenho físico podem favorecer pessoas jovens e saudáveis, com acesso a academias e dispositivos tecnológicos, mas dificultar a participação de idosos, pessoas com deficiência ou segurados com doenças crônicas.

Júlia Mauad, integrante do Núcleo de Controladoria Jurídica da Poletto & Possamai, é autora do artigo publicado no portal SEGS, no qual essa análise foi desenvolvida.

Leia o conteúdo completo no link: https://www.segs.com.br/seguros/452986-seguros-e-wellness-como-recompensas-por-habitos-saudaveis-impactam-os-contratos-securitarios

18/08/2026

O início da carreira jurídica acontece no aprendizado diário, nas perguntas certas, na disposição para aprender e na vontade de compreender, cada vez mais, a responsabilidade que a profissão exige.

Neste Dia do Estagiário, reconhecemos quem escolheu dar os primeiros passos nessa jornada com dedicação, curiosidade e compromisso.

Na Poletto & Possamai, acreditamos que a formação profissional se constrói na troca de experiências, no acompanhamento próximo e na oportunidade de participar, desde cedo, dos desafios que fazem parte do Direito.

Nosso agradecimento aos estagiários que contribuem diariamente para o trabalho da equipe e ajudam a construir o futuro.

Feliz Dia dos Estagiário(as)!

18/08/2026

A partir de 1º de julho, a fiscalização de seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas passou a ser automatizada. O sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cruza dados com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em tempo real.

Muitas transportadoras entendem que contratar o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), o Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) já é suficiente para cumprir a exigência regulatória.

No entanto, a contratação inadequada ou a inconsistência dos seguros obrigatórios nos moldes exigidos pode deixar a operação exposta a riscos sem a correspondente cobertura securitária, além de sujeitar as transportadoras à suspensão do RNTRC, com impactos diretos sobre a continuidade e a segurança da operação.

Com a fiscalização eletrônica, a apuração se tornou mais rápida e eficiente, o que reforça a necessidade de manter as apólices permanentemente vigentes e compatíveis com as operações realizadas e com as coberturas exigidas pela ANTT.

Sua operação está formalmente segurada ou efetivamente protegida?

Conteúdo completo produzido por Aline Brandalero Ribeiro, advogada do núcleo de Seguros, e Fabio Wroblewski Filho, trainee, no site pelo link:https://poletto.adv.br/fiscalizacao-automatizada-antt-seguros-transporte-cargas/

09/08/2026

Há coisas que não se constroem em um único gesto, e a paternidade é uma delas.

Ela se revela no tempo, nas escolhas, nos valores compartilhados e, muitas vezes, naquilo que se ensina sem precisar dizer, nos exemplos que permanecem na memória e atravessam gerações.

Neste Dia dos Pais, celebramos os pais que fazem parte da Poletto & Possamai e todos aqueles cuja presença se constrói e permanece ao longo da vida.

Feliz Dia dos Pais.

04/08/2026

O Ministério da Fazenda apresentou, em maio, proposta para implementação gradual do mercado regulado de carbono no Brasil, com adoção por fases a partir de 2027 e inclusão progressiva de setores econômicos.

O que muitas empresas ainda não perceberam é que essa estruturação regulatória traz também novos riscos: eventos climáticos extremos, alterações normativas, falhas operacionais e questionamentos sobre a integridade dos créditos emitidos.

Por meio da subscrição, seguradoras precificam e transferem exposições relevantes, conferindo maior previsibilidade às operações e fortalecendo a confiança de investidores e financiadores. No mercado internacional, esse papel estratégico já foi destacado durante a London Climate Action Week.

Para o setor jurídico, o avanço do mercado de carbono amplia a relevância de temas como alocação contratual de riscos, due diligence ambiental e cláusulas voltadas à cobertura de riscos regulatórios.

Sua empresa está preparada para os riscos jurídicos e securitários envolvidos no mercado de carbono?

Conteúdo completo produzido por Laura Tortato (trainee) e Guilherme Charneski (advogado), no site pelo link: https://poletto.adv.br/mercado-de-carbono-impulsiona-novas-oportunidades-para-o-setor-segurador/

15/07/2026

O julgamento da ADI nº 7.074, no Supremo Tribunal Federal, pode redefinir os contornos da liberdade contratual nos seguros de grandes riscos.

Está em discussão a constitucionalidade da Resolução CNSP nº 407/2021, que instituiu regime regulatório próprio para contratos de elevada complexidade econômica, com presunção de paridade negocial entre segurado e seguradora e dispensa de registro prévio de condições contratuais perante a SUSEP.

Na sessão virtual realizada entre 19 e 26 de junho, formou-se maioria favorável à constitucionalidade da norma, acompanhando o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes. O desfecho, no entanto, ainda depende de nova apreciação pelo Plenário físico, após pedido de destaque do Ministro Flávio Dino.

Para operadores do setor, o caso levanta a questão da forma como se comprovará, na prática, a efetiva negociação das cláusulas contratuais em apólices de grandes riscos.

Em que medida a qualificação formal do contrato como seguro de grandes riscos é suficiente para presumir equilíbrio entre as partes?

Conteúdo produzido por Maria Eduarda Guimarães Rossi Arnaldi (Advogada Seguros) e Brenda Acosta Macieywski (Trainee Contencioso).

Confira o conteúdo completo no site, link em nossa bio.

03/07/2026

Poletto & Possamai foi reconhecido pela Análise Advocacia 2026, edição nacional, e agora também aparece entre os Mais Admirados da Análise Advocacia Regional 2026, na categoria Especializado da Região Sul, resultado do levantamento conduzido pela Análise Editorial junto a executivos e responsáveis por departamentos jurídicos de empresas do país.

Nossos sócios Gladimir Adriani Poletto, Fábio José Possamai e Rafael Leonardo Borg também foram reconhecidos individualmente na mesma categoria.

Esse resultado dialoga com o percurso do escritório, construído há mais de três décadas com dedicação ao Direito Securitário e às demais áreas de atuação.

Agradecemos a confiança de clientes e parceiros, que segue orientando nosso trabalho diário.

30/06/2026

A inteligência artificial já opera nos processos de empresas de todos os setores. As apólices contratadas há dois ou três anos, porém, podem não acompanhar esse movimento.

O fenômeno tem nome no mercado internacional: "silent AI", a IA silenciosa nas apólices. Por anos, os riscos relacionados à IA foram tratados de forma implícita, sem exclusão expressa e sem cobertura afirmativa clara. Esse cenário está mudando. Seguradoras passaram a introduzir exclusões específicas para IA nas renovações de 2026, afastando a prática de cobri-la implicitamente pelas apólices de cyber e tecnologia preexistentes.

O mesmo caminho já foi percorrido pelo cyber risk: primeiro ignorado, depois excluído expressamente, e, por fim, objeto de produtos próprios. A IA parece seguir essa trajetória, em velocidade acelerada.

No Brasil, o debate ainda está em formação. A Lei 15.040/2024 não trata especificamente do tema, e a SUSEP ainda não regulamentou coberturas ou exclusões relacionadas à IA. Por ora, as apólices brasileiras permanecem em grande parte no estágio da IA silenciosa.

Quem já revisou suas apólices à luz desse risco emergente?

O conteúdo completo, assinado pela advogada Maria Luiza Geara Poletto e a estagiária Kamila Wolf Fonseca, está no site pelo link: https://poletto.adv.br/seguros-e-ia-como-verificar-a-aderencia-da-sua-apolice-aos-novos-riscos/

26/06/2026

Foram identificados mais de 18 mil sinistros suspeitos em 2025, parte deles instruídos com imagens, documentos e laudos gerados por inteligência artificial. O que esse dado revela não é apenas um aumento no volume de fraudes; é uma mudança estrutural na forma como provas são produzidas e, por consequência, na forma como precisam ser contestadas.

No direito securitário brasileiro, cabe ao segurado comprovar os fatos que fundamentam sua pretensão. À seguradora, quando suspeita de irregularidade, compete demonstrar que o sinistro não ocorreu como narrado ou que os materiais apresentados foram manipulados. O problema é que a análise visual convencional, antes capaz de identificar inconsistências evidentes, perde eficácia diante de arquivos produzidos por algoritmos sofisticados.

A construção de uma defesa técnica robusta passa, portanto, por perícias digitais, análise de metadados, cruzamento de registros externos e integração constante com áreas de tecnologia e ciência de dados. A impugnação da prova deixa de ser tarefa exclusivamente jurídica.

Sua empresa ou carteira de clientes já considerou como esse novo cenário afeta a qualidade das apólices contratadas e a segurança jurídica das coberturas vigentes?

O conteúdo completo, produzido por Giovana Novaes e Júlia Mauad, está no site pelo link: https://poletto.adv.br/fraudes-em-seguros-com-ia-o-novo-desafio-probatorio-do-litigio-securitario/

09/06/2026

A Lei nº 15.392/2026 trouxe resposta legislativa a uma realidade já presente na vida de milhões de brasileiros, o vínculo afetivo com animais de estimação como parte do núcleo familiar.

Promulgada recentemente, a lei estabelece a custódia compartilhada dos pets como regra nos casos de dissolução conjugal sem acordo, com critério objetivo baseado no período de convivência do casal com o animal.

A legislação também disciplina a divisão de despesas, traz proteções em situações de violência doméstica e define o rito processual aplicável às disputas, com ênfase na solução consensual.

Maria Eduarda Kormann analisa no artigo como esse novo marco legal confere maior segurança jurídica às relações que envolvem os pets e reforça a pertinência de incluí-los no planejamento familiar preventivo, como nos pactos antenupciais.

Leia o artigo completo no link: https://www.b18.com.br/vitoria-dos-pais-de-pet-custodia-compartilhada-de-animais-de-estimacao-agora-e-lei/

Endereço

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Telefone

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Site

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