Borges & Veronese Advocacia e Consultoria Jurídica

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08/04/2026

Shows cancelados por chuva, festivais interrompidos ou artista que não comparece… essa situação tem sido cada vez mais comum — e o consumidor não pode sair no prejuízo. 🎟️🌧️

Se o evento for cancelado, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor:

• Reembolso integral do valor pago
• Devolução das taxas (conveniência, serviço etc.)
• Opção de crédito para outro evento
• Possibilidade de remarcação sem custos
• Indenização em casos de prejuízos adicionais (dependendo da situação)

Importante: o organizador não pode impor somente crédito ou remarcar sem te dar escolha.

Guarde sempre:
✔️ Ingressos
✔️ Comprovantes de pagamento
✔️ Comunicações do cancelamento
✔️ Gastos com viagem e hospedagem

Teve prejuízo com cancelamento de show ou festival? Você pode ter direito à restituição e até indenização.

📩 Fale com a equipe da Borges & Veronese Advocacia.

Advocacia BorgesVeronese SeusDireitos

05/04/2026

A Páscoa representa renovação, esperança e novos começos.
Valores que também fazem parte do nosso compromisso diário com a justiça, a ética e o respeito às pessoas.

Que este seja um momento de reflexão, paz e união ao lado de quem é importante para você.

Feliz Páscoa! ✨🐣⚖️

Borges & Veronese Advocacia e Consultoria Jurídica

26/03/2026

🚨 Teve o celular roubado? Os primeiros 15 minutos são decisivos.

Além do prejuízo material, criminosos podem acessar:
• aplicativos bancários
• redes sociais
• e-mail
• contatos pessoais
• dados sensíveis

Por isso, agir rápido pode evitar golpes, transferências e até fraudes em seu nome.

Neste guia prático você aprende o que fazer imediatamente após o roubo ou furto do celular.

💾 Salve este post para consultar quando precisar
📤 Compartilhe com amigos e familiares
⚖️ Informação também é proteção

Se você foi vítima de golpe após roubo de celular, é possível buscar seus direitos dependendo do caso.

Borges & Veronese Advocacia e Consultoria Jurídica
Defesa jurídica com estratégia e segurança.

13/03/2026

🛒 Semana do Consumidor é sinônimo de promoção — mas também exige atenção.

Durante esse período aumentam não só as ofertas, mas também golpes, fraudes online e cobranças escondidas.

Alguns sinais de alerta:

⚠️ Descontos exagerados
⚠️ Fretes ou taxas que aparecem apenas no final da compra
⚠️ Links recebidos por WhatsApp ou redes sociais
⚠️ Sites falsos imitando grandes lojas

O consumidor tem direito a informação clara, transparência no preço e proteção contra práticas abusivas.

Se você teve prejuízo em compras online ou foi vítima de fraude, é possível buscar reparação na Justiça.

⚖️ Informação também é defesa.

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10/03/2026

Nem toda ordem deve ser obedecida no serviço público.

A legislação prevê que *ordens manifestamente ilegais* não devem ser cumpridas, justamente para proteger o servidor e a legalidade da administração pública.

*Mas atenção:* cada caso precisa ser analisado com cuidado para evitar riscos funcionais.

*Se você é servidor ou dirigente sindical* e enfrenta situações de abuso, pressão ou irregularidades, busque orientação jurídica especializada.

📩 Fale com um advogado especialista em direito do servidor público.

06/03/2026

⚖️ SEXTA COM CURIOSIDADE JURÍDICA!

Você sabia que o silêncio também pode ser um direito?

A Constituição garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Isso significa que uma pessoa pode permanecer em silêncio durante um interrogatório, sem que isso seja interpretado como confissão de culpa.

Esse direito está previsto no art. 5º, inciso LXIII da Constituição Federal, que garante ao investigado ou acusado o direito de ficar em silêncio e ter assistência de advogado.

Ou seja:
⚖️ Ficar em silêncio é um direito — não um sinal de culpa.

Direitos existem para proteger todos os cidadãos, e conhecer a lei é a melhor forma de exercê-los.

📩 Ficou com alguma dúvida jurídica?
Entre em contato com nossa equipe.

Borges & Veronese – Advocacia Especializada

05/03/2026

📣 VOCÊ SABIA? Pais e mães de autistas têm direito à ISENÇÃO DE IPVA + RESTITUIÇÃO dos últimos 5 anos! 🚗💸

Muita gente ainda paga IPVA indevidamente mesmo tendo direito à isenção garantida por lei. Isso ocorre porque o autismo é reconhecido legalmente como deficiência (Lei nº 12.764/2012), o que abre a possibilidade de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a pessoa com TEA ou para seus responsáveis legais.

👉 O melhor: a Justiça já tem decididos que, em muitos casos, não é necessário apresentar um laudo médico do SUS para comprovar o direito — laudos particulares e outros documentos idôneos podem ser aceitos na via judicial.

💡 Isso significa que familiares que sempre pagaram o imposto podem, inclusive, pedir a devolução do que foi pago nos últimos 5 anos (prazo prescricional).

📌 Você pode ter direito a:

✔️ Isenção de IPVA no veículo usado para transporte da pessoa com TEA
✔️ Restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos
✔️ Direito garantido mesmo sem laudo do SUS (via judicial)

🤔 Como isso funciona na prática?

📍 A lei federal reconhece o Transtorno do Espectro Autista como deficiência para fins legais, o que já cria base jurídica para o benefício.
📍 A legislação estadual de IPVA deve prever a isenção para PCDs/autistas.
📍 Quando o pedido administrativo é negado ou exige requisitos abusivos (como laudo exclusivo do SUS), a via judicial pode assegurar o direito.

📩 Quer saber se você tem direito?

Fale com nossos colaboradores e descubra como garantir esse direito já previsto em lei — sem perder tempo nem dinheiro! 👨‍⚖️📞

🔗 – Advocacia Estratégica em Direitos das Famílias 👩‍⚖️💼

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13/02/2026

🛡️ Caiu em um golpe? Saiba o que fazer!

Infelizmente, golpes financeiros são cada vez mais comuns. Mas fique atento: o tempo de resposta faz toda a diferença!

Se você identificar uma transação suspeita, siga este passo a passo:

🔹 Conteste a transação IMEDIATAMENTE pelos canais oficiais do seu banco;
🔹 O banco tem até 30 minutos para comunicar a instituição recebedora;
🔹 Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
🔹 As instituições analisam o caso;
🔹 Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
🔹 Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

⏱️ A rapidez na ação é essencial para aumentar as chances de recuperação do valor!

Precisou de ajuda? O Borges & Everonese está aqui para orientar e proteger seus direitos.

📲 Fale com a gente pelos canais de atendimento.
🔗 Link na bio.

DicasJurídicas

11/02/2026

*🚨 ALERTA DE GOLPES 🚨*

O escritório *Borges & Veronese Advocacia* alerta todos os clientes:
Nenhum valor deve ser pago diretamente ao escritório ou aos advogados.

💼 Custas, taxas e valores judiciais são sempre pagos exclusivamente via boleto,
📄 com sacado em nome do Poder Judiciário,
📲 e enviados somente pelos nossos números oficiais.

Se alguém pedir pagamento por PIX, depósito ou transferência, desconfie.

Antes de pagar qualquer valor, confirme conosco.

*🔒 Sua segurança é prioridade.*

Endereço

Rua Marechal Deodoro, N. ° 431, 7° Andar
Curitiba, PR
80020-320

Telefone

+5546999415835

Site

http://www.borgeseveronese.adv.br/

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