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Cidreira e Silverio Advogados Associados - OAB/PR 17.846

11/04/2025

📢 SEU PLANO DE SAÚDE NEGOU ALGUM DIREITO?

❌ Exames negados?
❌ Cirurgias recusadas?
❌ Consultas ou medicamentos importantes barrados?

Você NÃO está sozinho.
A negativa do plano de saúde é ilegal em muitos casos – e você pode lutar por seus direitos!

🧑‍⚖️ Nós somos especialistas em processos contra planos de saúde e já ajudamos centenas de clientes a conquistarem o que é seu por direito.

📲 Fale com a nossa equipe e saiba como agir!

✅ Atendimento rápido
✅ Avaliação gratuita do seu caso
✅ Atuação em todo o Brasil

📍 CS Advogados Associados
📞 (41) 99167-3386
📥 Envie sua dúvida no direct

01/04/2025

🔵 Os planos de saúde frequentemente transgridem a Lei nº 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. As principais violações incluem:

➡️ Negativa indevida de cobertura – Muitas operadoras recusam tratamentos, exames e cirurgias que deveriam ser cobertos, alegando que não estão no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mesmo quando há decisão judicial que determina cobertura em certos casos.

➡️ Reajuste abusivo – Aumentos excessivos nas mensalidades, especialmente para idosos ou em contratos coletivos, sem justificativa clara.

➡️ Rescisão unilateral de contrato – Cancelamento do plano de forma unilateral sem motivo legítimo, prejudicando o consumidor.

➡️ Demora na autorização de procedimentos – Atrasos na liberação de exames, internações e cirurgias, comprometendo a saúde do paciente.

➡️ Descumprimento do prazo máximo para atendimento – A ANS estabelece prazos para consultas, exames e procedimentos, mas muitas operadoras não cumprem.

✅ Se um usuário se sentir prejudicado, pode recorrer à ANS, ao Procon ou buscar um advogado especializado em direito à saúde para entrar com ação judicial.

🔵 Nosso escritório é especializado em casos contra planos de saúde e seguradoras, entre em contato, nós queremos ouvir o seu caso!

27/03/2025

Negativa indevida de cobertura

Recusa de tratamentos, cirurgias, medicamentos ou exames prescritos pelo médico, mesmo quando previstos no rol da ANS ou considerados indispensáveis para o tratamento.

A alegação de que o procedimento em questão é experimental sem base técnica adequada.

Recusa de cobertura em casos de urgência e emergência

Muitos planos se recusam a cobrir internações ou atendimentos emergenciais dentro do período de carência, o que é ilegal para urgências e emergências (até 24 horas após a contratação).

Cancelamento unilateral do plano de forma abusiva

Ocorre, principalmente, em planos coletivos, quando a operadora rescinde o contrato sem justificativa plausível ou sem notificação prévia de 60 dias.

Aumento abusivo de mensalidade

Reajustes por faixa etária que afetaram o consumidor idoso, prática considerada ilegal em muitos casos.

Reajustes sem transparência ou acima dos índices autorizados pela ANS.

Restrições indevidas a doenças preexistentes

Exigência de novas carências mesmo após portabilidade de carências entre planos compatíveis.

Impedimento de acesso a tratamentos essenciais sob alegação de doença preexistente sem perícia adequada.

Falta de cobertura para atendimento domiciliar (internação domiciliar)

Muitos planos negam o serviço, mesmo quando há prescrição médica e a substituição da internação hospitalar é viável.

Dificuldade não adequada de medicamentos de alto custo

Negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento não está sob controle da ANS, mesmo sendo essencial para o tratamento da doença.

Demorar na autorização de procedimentos

A ANS estabelece prazos para a autorização de exames e cirurgias, mas muitos planos descumprem esses prazos, prejudicando o tratamento do paciente.

Descredenciamento a arrependimento de hospitais e médicos sem aviso prévio

Muitos usuários descobrem que seu hospital ou médico de confiança foi descredenciado apenas no momento do atendimento, o que representa o princípio da continuidade do serviço.

Cobrança indevida de coparticipação e franquias

Aplicação de percentuais abusivos ou cobrança de valores não informados previamente ao consumidor.

O Que Fazer?
CS ADVOGADOS ASSOCIADOS

28/02/2025

🩺 Planos de Saúde: Injustiça com os Idosos! 💰🚨

Você sabia que, justamente quando mais precisam de atendimento médico, os idosos enfrentam os MAIORES desafios com os planos de saúde? 😡

➡️ Mensalidades abusivas : Os reajustes são altíssimos, tornando o plano quase impossível de manter na terceira idade.
➡️ Negativas de tratamento : Muitos procedimentos essenciais são negados, forçando o idoso a recorrer à Justiça para ter o direito garantido.
➡️ Desrespeito ao Estatuto do Idoso : Muitas operadoras descumprem regras que protegem os mais velhos, prejudicando sua saúde e qualidade de vida.

❌Isso é um absurdo! Se você ou um familiar está passando por essa situação, saiba que é possível lutar pelos seus direitos! ⚖️

📩 Nos chame no direct e vamos conversar sobre como podemos ajudá-lo a garantir um atendimento digno e justo! 💙

24/02/2025

🔵 Atendimento médico
durante o Carnaval?

❌ Que folia é essa? ❌

➡️ Entenda seus direitos!

🎉 Durante o Carnaval, a festa não para, mas imprevistos acontecem.

Se você é beneficiário de um plano de saúde e precisar de atendimento de emergência, fique atento!

✅ O plano de saúde deve proporcionar rápida e ampla resposta, afinal, foi contratado para ampará-lo em momentos de dificuldade. 🩺💔

🆘 Se você foi até a rede credenciada precisando de atendimento de emergência durante o carnaval e seu plano de saúde negou o atendimento, não se desespere.

➡️ Você pode solicitar o reembolso dos valores pagos pelo atendimento realizado fora da rede credenciada. 💸

❌ A falta de suporte adequado pode causar danos significativos.

✅ Nossos especialistas estão aqui para buscar seus direitos e garantir que você receba o tratamento necessário.
Não deixe de lutar pelo que é seu!

Seu caso é nosso caso! 📩

11/02/2025

Quando o assegurado não recorre de uma negativa a situação de saúde tem de a se agravar.

A recusa pode causar sofrimento ao paciente, seja pela piora do seu quadro clínico, seja pelo estresse emocional.

*Agravamento da saúde*

A negativa de cobertura pode atrasar o início do tratamento, o que pode levar à piora dos sintomas, progressão da doença e até mesmo agravamento da condição de saúde do paciente.

*Maiores custos*
Quando a negativa tácita ocorre, os beneficiários muitas vezes se veem obrigados a arcar com os altos custos do tratamento por conta própria.

*Como recorrer*
Leve o caso à Justiça.
Entre em contato conosco e iremos ajuizar uma ação judicial pedindo ao juiz para proferir uma decisão de urgência, conhecida comumente como liminar.

Se a situação exigir que o exame ou procedimento seja realizado imediatamente, e não houver tempo para providências judiciais, há também a alternativa de ingressar na justiça com ação para fins de reembolso posterior.

Aqui na CS ADVOGADOS ASSOCIADOS nós fazemos tudo para garantir o direito dos nossos clientes.

Fale conosco!

31/01/2025

• A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas regras para a exclusão ou substituição de hospitais da rede credenciada de planos de saúde.

Essas regras visam garantir mais transparência e segurança aos beneficiários.
As novas regras incluem:
A avaliação do impacto da exclusão do hospital nos beneficiários

A obrigatoriedade de substituir hospitais que sejam responsáveis por até 80% das internações na região de atendimento

A exigência de que o hospital substituto tenha uma qualidade equivalente ou superior ao hospital excluído
A obrigatoriedade de comunicar a exclusão ou substituição do hospital aos beneficiários com 30 dias de antecedência

A possibilidade de troca de plano sem cumprir os prazos mínimos de permanência
A ANS avalia o impacto da exclusão de um hospital nos últimos 12 meses.

Se o hospital for responsável por até 80% das internações, a operadora não pode retirá-lo da rede, mas deve substituí-lo.
A unidade substituta deve estar localizada na mesma cidade do hospital excluído, ou em um município próximo.

21/01/2025

🔵 Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda ou em outro que faça fronteira com ele, o plano de saúde deverá custear o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço médico necessário, independentemente de ser o prestador do serviço credenciado ou não pelo plano.

➡️ Na decisão, a Ministra Relatora Nacny Andrighi destacou que: “A operadora tem a obrigação de custear o transporte sempre que, por indisponibilidade ou inexistência de prestador no município de demanda, pertencente à área geográfica de abrangência do produto, o beneficiário for obrigado a se deslocar para município não limítrofe àquele para a realização do serviço ou procedimento de saúde contratado.”

✅ No caso avaliado, o morador de Tatuí - SP, reinvicava o custeio do transporte para o tratamento em hospital de Sorocaba - SP. Assim, mesmo que tais Municípios pertencessem a mesma “região de saúde” - que são delimitações geográficas feitas pela saúde suplementar e pelo SUS para organizar e planejar a prestação de serviços de saúde -, dada a distância que pode haver entre os Municípios da mesma região, que no caso da região em questão chegam até a 300km, não pode o beneficiário ser obrigado a custear o deslocamento para receber o tratamento necessário.

Fonte: STJ - REsp 2.112.090/SP

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17/01/2025

🔵 As seguradoras insistem em tornar os protocolos para o pagamento de apólices mais burocráticos e demorados, muitas até desrespeitam prazos e deixam os assegurados literalmente a ver navios.

📄 Lidar com documentos, laudos e pessoas sem vontade é um problemão para o usuário que está aflito para resolver seu problema, algo que ele pagou e é de direito.

⚖️ Então a melhor solução para esses casos é colocar um advogado para lhe representar e garantir que seus direitos sejam respeitados de forma rápida e sem enrolação.

➡️ Nós da CS ADVOGADOS estaremos a disposição para garantir sua justiça em relação ao recebimento de apólice de seguro.

☎️ Entre em contato conosco!

07/01/2025

🔵 As reclamações contra planos de saúde aumentaram 374% segundo os dados da ANS.

🟦 Passaram de 61 mil para mais de 292 mil queixas a partir do ano de 2019 e esse número não para de crescer.

➡️ Até 2022 os convênios afirmavam que só eram obrigados a ofereceram os serviços previstos que estavam no rol da ANS, que a agência reguladora.

✅ Mas o Congresso Nacional aprovou uma lei transformando a lista da ANS como apenas uma referência aos planos de saúde, ou seja, a partir de agora ou planos de saúde são obrigados a fazer a cobertura independentemente do rol da ANS.

Qualquer negativa do plano saúde é abusiva.

Em caso de negativa do plano de saúde, entre em contato com nosso escritório, somos especialistas no direito a saúde e podemos te ajudar.

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