Borges & Borges Advogados

09/04/2026

📄 Você sabe a diferença entre escritura e matrícula do imóvel?

Muita gente acha que são a mesma coisa — mas isso pode gerar grandes problemas! ⚠️

A escritura pública é o contrato que formaliza a compra e venda entre as partes.
Já a matrícula do imóvel é o “histórico oficial” no Cartório de Registro de Imóveis — é nela que o imóvel realmente passa a ser seu perante a lei.

👉 Ou seja: quem não registra, ainda não é dono!

Se você comprou e não levou a escritura a registro, o imóvel ainda não está no seu nome juridicamente.

💡 Evite dor de cabeça na hora de vender, financiar ou regularizar.

Se tiver dúvidas sobre o seu caso, procure orientação jurídica especializada!

07/04/2026

O contrato de gaveta é amplamente utilizado na compra e venda de imóveis, mas é importante compreender um ponto essencial: ele não transfere a propriedade.

Enquanto não houver o registro na matrícula do imóvel perante o Registro de Imóveis, a propriedade não é transferida — o que pode gerar riscos, à exemplo de penhoras.

A escritura pública, por si só, também não garante a propriedade.

A única forma de garantir que o imóvel seja, de fato, seu é por meio do registro do título na matrícula, com a transferência para o nome do comprador.

Se você já adquiriu um imóvel dessa forma, é possível buscar a regularização, evitando problemas futuros.

Seu patrimônio merece segurança.

Procure orientação jurídica especializada.

01/04/2026

📄 Contrato de gaveta x Escritura pública: qual a diferença?

O contrato de gaveta é um acordo particular entre as partes, sem registro em cartório.
Já a escritura pública é feita em Cartório de Notas, com fé pública e maior segurança jurídica.

⚠️ Mas atenção: apesar da diferença de formalidade, nenhum dos dois, sozinho, te torna proprietário do imóvel!

👉 Para que o imóvel seja realmente seu perante a lei, é indispensável o registro na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Sem isso, você pode enfrentar problemas sérios no futuro!

24/03/2026

Quem possui apenas contrato de compra e venda não é proprietário, mas sim possuidor!

O contrato de compra e venda não é capaz de transferir a propriedade do imóvel, mas apenas sua posse.

Seu imóvel atende a todas as exigências legais?

Se você pretende comprar, vender ou regularizar seu imóvel, é fundamental consultar um advogado para garantir que todos os trâmites estejam em conformidade com a lei.

Essa semana postaremos um Reels da Dra. Francielli abordando essa temática!

12/03/2026

🚨 Atenção ao golpe do falso advogado!

Golpistas têm se passado por advogados ou representantes do escritório para entrar em contato com clientes solicitando pagamentos ou informações.

⚠️ Fique atento:
Nosso escritório não solicita pagamentos urgentes por mensagens e não utiliza números desconhecidos para tratar de processos.

Caso receba qualquer contato suspeito, não realize pagamentos e entre em contato imediatamente pelos nossos canais oficiais.

📞 Contatos oficiais do escritório:
• 41 3322-4320 – Escritório
• 41 99827-0937 – Dr. Wilian
• 41 99865-6927 – Dra. Francielli

🔎 Para saber mais sobre esse tipo de golpe e como se proteger, acesse também:

👉 https://www.oabpr.org.br/oab-parana-lanca-comissao-de-inteligencia-contra-o-golpe-do-falso-advogado-e-divulga-cartilhas-sobre-o-tema/
👉 https://www.oabpr.org.br/oab-pr-mantem-dialogo-com-a-imprensa-e-reforca-alerta-sobre-golpe-do-falso-advogado-com-uso-de-inteligencia-artificial/
👉 https://www.oabpr.org.br/oab-parana-integra-acao-nacional-de-orientacao-sobre-o-golpe-do-falso-advogado/

Compartilhe esta informação e ajude a evitar que mais pessoas sejam vítimas desse tipo de fraude.

13/02/2026

Clareza. Técnica. Estratégia.

O Borges & Borges Advogados atua há mais de 15 anos com foco em:

• Direito Sucessório
• Regularização Imobiliária
• Advocacia Cível

Segurança jurídica, responsabilidade e atuação técnica em cada demanda.

Entre em contato para orientação especializada.

09/08/2023

Situação semelhante se observa em inúmeros contratos de empréstimo pessoal e financiamentos imobiliários realizados entre as entidades de previdência privada e seus participantes.
Para saber sobre seus direitos, consulte um advogado!

08/08/2023

Exposição do Tema: "Processo do trabalho e a reforma trabalhista: aplicabilidade da prescrição intercorrente", pelo advogado sócio do escritório Borges e Borges, Me. Wilian Roque Borges no I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público
11 e 12 de julho de 2019, Universidade Lusófona do Porto, Portugal

19/09/2017

Ainda válido...

As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei n. 7.713/88):
1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e
2) Sejam portadoras de uma das seguintes doenças:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Acesse o site da Receita Federal para mais detalhes: http://bit.ly/1CBpdSh.