Vedovato de Almeida Advocacia

Vedovato de Almeida Advocacia Somos um escritório de advocacia dedicado a fornecer assessoria jurídica especializada em diversas áreas do Direito.

Com uma equipe experiente e comprometida, buscamos soluções ef**azes e personalizadas para cada um de nossos clientes.

Muita gente acredita que o processo termina no momento em que o veículo é apreendido. Na realidade, essa é apenas uma da...
31/08/2026

Muita gente acredita que o processo termina no momento em que o veículo é apreendido. Na realidade, essa é apenas uma das etapas de um procedimento que ainda pode envolver defesa, pagamento da dívida e, em alguns casos, a venda do automóvel.

Tudo começa com o cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão. Depois que o veículo é recolhido, o consumidor passa a ter prazos definidos pela legislação para adotar as medidas cabíveis.
Durante esse período, é possível verif**ar a existência de cobranças indevidas, falhas na notif**ação, irregularidades contratuais ou outros elementos que possam fundamentar uma defesa.

Conforme o caso, também pode haver a possibilidade de pagamento da dívida nas condições previstas em lei.

Se nenhuma providência for tomada e o processo seguir seu curso regular, a propriedade do veículo poderá ser consolidada em favor da instituição financeira. A partir desse momento, o banco f**a autorizado a promover a venda do bem.

Após a alienação, a instituição financeira deve prestar contas, demonstrando como o valor obtido foi utilizado para quitar ou reduzir a dívida e apurando eventual saldo remanescente.

Cada uma dessas fases possui prazos e consequências próprias. Conhecê-las é essencial para agir no momento adequado.

Busque orientação jurídica para avaliar os prazos, apresentar a defesa e verif**ar quais medidas ainda podem ser adotadas antes da venda do veículo.

Infelizmente, golpes envolvendo carros se tornaram muito rotineiros.Em razão dos altos preços de automóveis no mercado, ...
15/08/2026

Infelizmente, golpes envolvendo carros se tornaram muito rotineiros.

Em razão dos altos preços de automóveis no mercado, é comum a preferência pela compra em lojas menores ou direto com o proprietário, uma vez que os valores costumam ser mais baixos.

No entanto, é preciso ter muito cuidado ao realizar essas transações e f**ar atento para não cair em golpes.

Caso isso tenha acontecido com você, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência detalhando o ocorrido.

Descreva como foi feito o contato, por qual plataforma, a forma de pagamento, os dados do vendedor, informações da loja, dados bancários e todos os documentos gerados pela transação.

Essa formalização também demonstra que o carro foi adquirido de boa-fé e que você não tinha ciência de que o veículo era furtado.

Após o registro, não tente revender. Essa prática pode ser considerada como crime de estelionato e receptação. Por outro lado, é possível tentar recuperar o valor com o vendedor ou concessionário.

Caso uma conversa amigável não resolva, é possível buscar um profissional de sua confiança com toda a documentação em mãos e entrar com um processo na Justiça.

Gostou do nosso conteúdo? Continue acompanhando nosso perfil para mais!

Stalking e cyberstalking são dois crimes que causam um grande abalo psicológico nas vítimas.No entanto, eles não signif*...
12/08/2026

Stalking e cyberstalking são dois crimes que causam um grande abalo psicológico nas vítimas.

No entanto, eles não signif**am exatamente a mesma coisa.

O delito de stalking é conhecido também como crime de perseguição, que consiste em:

→ Perseguir alguém reiteradamente por qualquer meio;

→ Ameaçar a integridade física e psicológica da vítima;

→ Restringir a capacidade de locomoção da vítima;

→ Invadir ou perturbar a esfera de liberdade ou privacidade da vítima.

Ou seja, é quando uma pessoa, de maneira repetitiva, pratica condutas que implicam na perseguição e vigilância da vítima.

Por exemplo, seria o caso em que o autor do fato se faz sempre presente nos mesmos locais em que a vítima está, causando-lhe extremo desconforto.

A principal diferença entre este crime e o cyberstalking está na ferramenta ou meio que é utilizado para a perseguição.

No caso do cyberstalking, ela ocorre exclusivamente no mundo digital, por exemplo, com o envio excessivo de mensagens, ligações ou e-mails.

O cyberstalking também existe nos casos de criação de vários perfis fakes para monitorar a vida digital da vítima.

Em ambos os casos, a penalidade é a mesma, com uma pena de seis meses a dois anos de reclusão, mais aplicação de multa.

A pena pode ser aumentada se o crime é praticado contra criança, adolescente, idoso, mulher, em razão do s**o feminino ou com utilização de arma de fogo, bem como se praticado por mais de um agente.

Ficou com alguma dúvida?

Comente aqui embaixo!

Já se perguntou se é necessário pagar a pensão alimentícia quando a criança passa as férias na casa do pai?Essa é uma dú...
09/08/2026

Já se perguntou se é necessário pagar a pensão alimentícia quando a criança passa as férias na casa do pai?

Essa é uma dúvida comum entre muitos genitores, então acompanhe e entenda o que a lei determina!

A pensão alimentícia deve ser paga integralmente, mesmo durante as férias, assim prevê nossa legislação!

Além disso, as decisões judiciais também não amparam esse tipo de pedido, seguindo o entendimento de que as despesas relacionadas ao sustento da criança ocorrem durante todo o ano.

O cálculo da pensão alimentícia considera as despesas essenciais da criança ao longo dos 12 meses do ano, como moradia, saúde e educação.

Portanto, mesmo que a criança esteja temporariamente na casa do pai durante as férias, essas despesas continuam existindo e precisam ser cobertas.

Dessa forma, é fundamental que o pagamento da pensão alimentícia seja realizado integralmente, sem nenhum desconto ou suspensão durante as férias.

Caso contrário a cobrança poderá ser realizada na justiça, até mesmo com pedido de prisão!

Dúvidas sobre pensão alimentícia?

Então não deixe de saber como o direito se aplica ao seu caso, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!

Se você tem um negócio digital ou está pensando em abrir, este post é para você!Existem vários negócios digitais que pod...
06/08/2026

Se você tem um negócio digital ou está pensando em abrir, este post é para você!

Existem vários negócios digitais que podem estar sujeitos a diversos tipos de tributos.

Os principais impostos são:

→ Imposto Sobre Serviço (ISS): incide sobre serviços digitais, como plataformas de streaming e software. A empresa paga com uma alíquota varia entre de 2% a 5%.

→ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é pago quando os produtos digitais são considerados mercadorias e a alíquota varia dependendo do estado;

→ Programa de Contribuição Social (P*S) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): incide sobre o faturamento da empresa com alíquotas diversas;

→ Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): é calculado sobre o lucro da empresa. A alíquota base é de 15%, com um adicional de 10% para lucros mais altos.

→ Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): é um imposto federal pago para a seguridade social e, no geral, as empresas pagam uma alíquota de 9%.

A tributação pode variar conforme o modelo de negócio e o regime tributário adotado.

Portanto, para garantir que a sua empresa esteja em conformidade, consulte um contador ou especialista na área.

Quer saber mais sobre o tema?

Siga o nosso perfil e não deixe de curtir e compartilhar!

Você sabe o que a legislação diz sobre o assédio moral e teletrabalho?Leia este post e descubra!O teletrabalho, com o ad...
05/08/2026

Você sabe o que a legislação diz sobre o assédio moral e teletrabalho?

Leia este post e descubra!

O teletrabalho, com o advento da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pós-pandemia, ganhou bastante espaço.

Diversos trabalhadores, alguns por opção, outros por necessidade, migraram para essa modalidade de trabalho.

O assédio moral no trabalho é caracterizado por condutas abusivas, repetitivas e prolongadas que têm como objetivo ou efeito ofender, humilhar ou degradar o trabalhador.

No contexto do teletrabalho, é caracterizado por:

→ Cobranças excessivas por resultados;

→ Isolamento social do trabalhador;

→ Vigilância exacerbada;

→ Comportamentos que desrespeitam os limites entre vida profissional e pessoal.

Desse modo, assim como no trabalho presencial, o assédio moral pode gerar consequências severas para o empregador.

Entre elas, a rescisão indireta do contrato de trabalho, indenização por danos morais, além da possibilidade de intervenção do Ministério Público do Trabalho.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

Muita gente confunde os termos deportação e expulsão, mas eles têm signif**ados bem distintos no direito brasileiro.Quer...
04/08/2026

Muita gente confunde os termos deportação e expulsão, mas eles têm signif**ados bem distintos no direito brasileiro.

Quer saber a diferença?

Confira abaixo!

Expulsão:

É a medida mais grave e ocorre quando um estrangeiro é condenado definitivamente (sem possibilidade de recurso) por crimes como:

→ Genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão (conforme tratados internacionais);

→ Crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização em território nacional.

Além de ser retirado compulsoriamente do país, o estrangeiro expulso f**a impedido de retornar por prazo determinado.

Se tentar reentrar sem autorização, comete crime, sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos, além de nova expulsão.

Deportação:

É uma medida administrativa, aplicada a estrangeiros que estejam em situação migratória irregular, sem relação com a prática de crimes.

Exemplos:

→ Visto vencido;

→ Entrada irregular no país.

O migrante tem direito a uma notif**ação prévia, com prazo mínimo de 60 dias para regularizar sua situação, prorrogáveis por mais 60 dias, caso se comprometa a manter seus dados atualizados.

Agora ficou claro?

Compartilhe este post e marque alguém que pode se interessar!

Possivelmente, você já deve ter ouvido falar de crimes em que provas fortíssimas foram encontradas pela polícia, mas, me...
02/07/2026

Possivelmente, você já deve ter ouvido falar de crimes em que provas fortíssimas foram encontradas pela polícia, mas, mesmo assim, houve absolvição do réu.

Muito provavelmente, isso pode ter ocorrido pela não validação dessa prova ao longo do processo criminal, ou mesmo pela declaração de sua nulidade.

Vamos te explicar melhor.

Quando a polícia faz uma investigação, ela reúne o que chamamos de elementos de informação e indícios.

Esses nomes indicam um conjunto de informações que, embora tenham valor jurídico, não passaram pelo contraditório, que só ocorre ao longo do processo.

O contraditório, por sua vez, nada mais é que a discussão das partes sobre todos os elementos que fundamentam as acusações feitas em desfavor do réu e a efetiva análise pelo juiz.

Quando essas discussões e análises são feitas e os elementos informativos são confirmados, considerados válidos e legítimos pelo juiz, temos então a prova criminal.

Em outras palavras, a prova pode ser um elemento de informação que passou pela discussão processual e foi considerada válida pela autoridade judicial.

Sendo assim, podemos dizer que as informações coletadas ao longo de um inquérito policial ou investigação podem se tornar provas em um processo.

Por fim, será com base nessas provas que o juiz poderá condenar ou absolver o réu.

Interessante, não é?

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Se após o falecimento do marido, você não souber o que fazer com a conta conjunta, continue a leitura para entender!Exis...
01/04/2026

Se após o falecimento do marido, você não souber o que fazer com a conta conjunta, continue a leitura para entender!

Existem dois tipos de contas, e cada uma delas garante direitos:

1 - Conjunta "simples":

Ela será bloqueada, e a esposa não poderá realizar nenhuma transação.

2 - Conjunta "solidária":

A mulher continua com todos os direitos de movimentação, contudo, f**a obrigada a demonstrar todas as operações bancárias realizadas por meio de extratos.

Isso porque, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os herdeiros do falecido possuem direito sobre 50% do saldo no momento do falecimento.

Além disso, esses valores serão repassados por meio do processo de inventário ou alvará judicial.

Caso a viúva movimente mais de 50% do valor que lhe é devido, terá que restituir os demais herdeiros, podendo responder por má-fé!

Por fim, se houver desvio de extratos da movimentação, será considerado sonegação, o que é visto como uma grave ofensa aos direitos sucessórios.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família.

Se você já passou por um divórcio devido à infidelidade, essa informação é para você!Geralmente, a traição conjugal não ...
20/03/2026

Se você já passou por um divórcio devido à infidelidade, essa informação é para você!

Geralmente, a traição conjugal não resulta em indenização por danos morais.

Esse direito surge quando o adultério causa sofrimento, humilhações e constrangimentos profundos.

Por exemplo, a infidelidade expõe a pessoa ao ridículo, situações vexatórias perante amigos, familiares e terceiros, abrindo espaço para pedir uma indenização em dinheiro.

Mas, atenção!

A ação indenizatória não ocorre no processo de divórcio.

Deve ser movida em uma ação separada, com a necessidade de provar que o adultério causou essas situações.

Em caso de dúvidas, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!

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