NICOLOTTI Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica

06/01/2021

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material. ReproduçãoTJ-SP...

24/12/2020

28/10/2020

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

28/10/2020

Parabéns a todos os servidores públicos que cumprem com seus deveres e ajudam a construir uma administração pública mais eficiente, mais cidadã.
Parabéns efetivos, comissionados, terceirizados, temporários, estagiários, substitutos, concursados, aposentados...
Parabéns analistas, técnicos, assessores, assistentes, consultores, gestores...
Parabéns funcionários, policiais, militares, profissionais da educação, profissionais da saúde, garis, profissionais da limpeza, da comunicação, do direito, da informação, de TI, de serviços administrativos e todos mais que dedicam sua vida a servir aos cidadãos.

Quer saber mais sobre os deveres do servidor público? Veja o art. 116 da Lei n. 8112/90: http://bit.ly/lei811290.

05/10/2020

É muito importante saber o que fazem os senadores. Quer saber mais sobre o Senado? Confira: http://bit.ly/FAQ_Senado

23/09/2020

Foi definitivamente aprovado o projeto que aumenta a validade da carteira de motorista e muda regras para a suspensão da CNH por acúmulo de pontos. Para virar lei, falta ainda a sanção presidencial. Saiba mais: https://bit.ly/3mLybLh

21/09/2020

A nova lei alterou o artigo 158 do Código de Processo Penal:

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
I - violência doméstica e familiar contra mulher;
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

23/08/2020

Respeite a legislação de trânsito. Você não vai querer perder a CNH, né? http://bit.ly/codigotransitobrasileiro

11/08/2020

Além de sujar a rua, jogar objetos do carro é perigoso.
Conheça o Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro

08/08/2020

A lei foi sancionada no fim de 2018 e já está valendo. Veja como ficou a nova regra: bit.ly/Lei13770-18.

07/08/2020

O deve ser votado em agosto no Senado Federal. Considerado a principal fonte de financiamento da educação básica, o Fundo poderá acabar em dezembro de 2020, se o projeto não for aprovado. Entenda o que é o Fundeb e como ele afeta a educação do país. Acompanhe as notícias sobre a votação da proposta: http://senado.fm/4es

04/08/2020

Após a reforma trabalhista, a lei passou a permitir que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/CLTBrasil.