Tatiane Genaro

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Tatiane Genaro ⚖️ Advogada
Consultora Jurídica Empresarial
Ajudo empresas a mudarem sua cultura ética e organizacional
Compliance - Anticorrupção I Proteção de dados

Notícia quente!O STF prorrogou ontem, por mais 90 dias, a suspensão das multas ligadas aos riscos psicossociais da NR-01...
25/09/2026

Notícia quente!

O STF prorrogou ontem, por mais 90 dias, a suspensão das multas ligadas aos riscos psicossociais da NR-01.

Ainda que a fiscalização tenha mais tempo, a norma segue válida e o gerenciamento desses riscos continua obrigatório — e as empresas podem aproveitar esse prazo para se preparar.

Sobrecarga, pressão constante, conflitos mal resolvidos e assédio seguem acontecendo, com ou sem multa em vigor.

Por isso digo e repito: fazer o certo dá certo, e começa antes do problema aparecer.

Imagine se sua empresa enviasse, sem que você soubesse, alguém à sua casa para perguntar para seus familiares e vizinhos...
24/09/2026

Imagine se sua empresa enviasse, sem que você soubesse, alguém à sua casa para perguntar para seus familiares e vizinhos sobre suas relações, seus hábitos, suas finanças.

Foi o que aconteceu com o empregado de uma transportadora, que soube da prática pelo relato de pessoas com quem convivia. Sentindo-se constrangido, ele entrou na Justiça contra a empresa por causa disso — e ganhou em todas as instâncias.

A decisão da Justiça é certeira. Empresas podem e devem ter processos rigorosos de contratação, mas respeito é fundamental e o poder diretivo de uma empresa encontra limite diante de direitos constitucionais.

A verificação de idoneidade deve ter proporcionalidade e adotar meios adequados, jamais investigar hábitos de consumo, comportamento doméstico ou finanças pessoais por meio de fofocas ou abordagens informais, expondo a pessoa analisada.

Isso serve para uma investigação interna corporativa, que deve manter o sigilo e meios adequados de verificação com respeito à pessoa denunciada, mantendo o limite do poder diretivo.

22/09/2026

Ainda que seja a realidade em muitas organizações, não é correto uma empresa investigar a si mesma.

▶️ No vídeo, te explico o motivo.

"Não sou obrigado" e "não devo fazer" são coisas bem diferentes.Principalmente quando falamos em controle de ponto.Se su...
21/09/2026

"Não sou obrigado" e "não devo fazer" são coisas bem diferentes.

Principalmente quando falamos em controle de ponto.

Se sua empresa tem menos de 20 funcionários, tecnicamente, você não precisa fazer o controle de ponto da sua equipe. A legislação não exige.

Só que o controle de ponto garante que os horários sejam cumpridos, e que horas extras, banco de horas e adicionais sejam calculados do jeito certo.

Ou seja, sem isso, você pode não saber se está todo mundo trabalhando tanto quanto deveria e, mais: pode não cumprir com suas obrigações no que diz respeito a horas extras e adicionais.

E aí o problema vem!

É importante lembrar que, em um processo trabalhista, quem tem que provar a jornada de trabalho é a empresa. E sem registro, a palavra do funcionário pode acabar valendo mais que a sua.

Por isso, se você não tem esse controle, repense!

E me acompanhe por aqui para mais dicas sobre compliance trabalhista!

15/09/2026

Quem compra uma empresa herda uma história — para o bem e para o mal.

Se essa história envolver, por exemplo, algum passivo trabalhista, como horas extras não pagas, processos em andamento, vínculos mal caracterizados, terceirização irregular etc., você pode “pagar o pato”.

É por isso que, antes de assinar fechar o negócio, é recomendável fazer uma due diligence trabalhista. Ao identificar passivos ocultos, ela não só protege o comprador de surpresas desagradáveis depois da assinatura, como ajuda a negociar o preço do negócio com base em dados reais.

Além disso, dá segurança jurídica para a operação inteira.

Due diligence não é burocracia. É proteção patrimonial.

Salve este conteúdo se você está considerando uma aquisição!

&A

A investigação defensiva é essencial para uma empresa preparar argumentos sólidos diante de uma crise e dar respostas rá...
11/09/2026

A investigação defensiva é essencial para uma empresa preparar argumentos sólidos diante de uma crise e dar respostas rápidas a investidores, clientes, imprensa e até às autoridades quando necessário.

Mas a pergunta que vem é: como saber se minha organização deve dar início a uma investigação defensiva?

Aqui vão 5 situações que podem indicar essa necessidade:

➡️ Funcionário-chave prestes a ser desligado: mudanças inesperadas na equipe, em especial de colaboradores que têm papel central ou acesso a informações sensíveis, precisam estar bem embasadas e em acordo com as leis trabalhistas - caso contrário, o risco de processo é muito grande.

➡️ Denúncia recebida, mas não formalizada: reclamações através dos canais de denúncia indicam a necessidade de uma análise mais aprofundada, que garanta sigilo, apoio na apuração dos fatos e possível responsabilização.

➡️ Rumores de irregularidades circulando internamente: ainda que não cheguem através de vias formais, possíveis falhas ou descumprimentos de políticas internas também merecem checagem, para a implementação de ações corretivas que reduzam riscos legais e reputacionais.

➡️ Fiscalização iminente: vale estar um passo à frente da fiscalização com investigações proativas, já identificando riscos, monitorando áreas críticas e preparando estratégias de defesa.

➡️ Irregularidades financeiras: discrepâncias repentinas ou erros recorrentes nas finanças podem indicar problemas mais profundos, que exigem coleta de evidências e análise detalhada para tomada de decisão segura.

Uma investigação defensiva bem conduzida pode proteger a reputação da sua empresa, evitar processos e mitigar problemas antes que se tornem grandes obstáculos.

09/09/2026

Não tem empresário que fique feliz quando surge uma denúncia de conduta inadequada dentro da sua empresa. Só que tem situação pior do que essa: quando os comportamentos que não condizem com os valores e as políticas do negócio acontecem, mas o silêncio impera!

É aí que os problemas se multiplicam e as consequências se potencializam!

Quer saber mais sobre como criar uma cultura de integridade dentro da sua empresa? Acompanhe meu perfil!

04/09/2026

A justa causa é a penalidade mais severa a que empregados estão sujeitos quando cometem faltas graves (que, aliás, precisam ser comprovadas!).

Além de perder o emprego, o trabalhador deixa de ter acesso a alguns direitos como 13º salário proporcional, férias proporcionais, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e acesso ao seguro desemprego — mas isso não significa que ele saia da empresa com as mãos totalmente vazias.

Ainda são devidos a ele:

✅ O saldo de salário referente aos dias trabalhados

✅ As férias vencidas, caso existam, acrescidas de ⅓

O não cumprimento dessas obrigações pode levar a empresa a ser acionada legalmente. Por isso, é fundamental seguir todos os ritos corretos no desligamento.

Compartilhe esse post com o seu time de RH!

Toda empresa tem informações que deseja proteger, sejam dados comerciais, técnicos, ou estratégicos a que ela não quer q...
03/09/2026

Toda empresa tem informações que deseja proteger, sejam dados comerciais, técnicos, ou estratégicos a que ela não quer que outros — principalmente, concorrentes — tenham acesso.

Por isso, na hora de estabelecer relações com outros atores, é fundamental incluir uma cláusula de confidencialidade nos contratos.

É ela que vai regular o que será considerada uma informação sigilosa a uma ou ambas as partes, tanto durante a execução do contrato como a partir da relação estabelecida por ele — e como quem descumprir a cláusula pode ser responsabilizado.

Por isso, é comumente usada em:

✅ Contratos comerciais: em negociações com investidores, fornecedores ou parceiros, antes de apresentar ideias e planos de negócio.

✅ Contratos de trabalho e prestação de serviços: na contratação de funcionários ou prestadores que terão contato com dados de clientes ou métodos da empresa, por exemplo.

✅ Operações societárias: em processos de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de empresas.

Só que para efetivamente proteger o negócio, a cláusula precisa ser bem redigida. Confira no carrossel ➡️

02/09/2026

Fiz questão de reviver esse vídeo que viralizou na internet há algumas semanas pra lembrar que nenhuma meta justifica extrapolar limites e que esse tipo de comportamento em pleno século XXI NÃO é aceito e, tampouco deve ser tolerado.

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