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Somos advogados especialistas na área previdenciária, realizando atendimento e assessoria em pedidos administrativos e judiciais junto ao INSS.

28/09/2026

Você já pode se aposentar. Mas será que vale a pena pedir agora?

No terceiro episódio da série Servidor Público em Foco, falamos sobre uma situação que merece atenção: em alguns casos, esperar alguns meses pode representar uma condição mais favorável para a aposentadoria.

Isso acontece porque o servidor pode estar próximo de preencher os requisitos de outra regra, melhorar determinadas condições do cálculo ou alcançar um cenário previdenciário diferente daquele disponível naquele momento.

Por isso, antes de protocolar o pedido, é importante fazer as projeções: comparar as regras possíveis, calcular os valores estimados e verificar o que muda se a aposentadoria for requerida agora ou alguns meses depois.

Nem sempre esperar será a melhor escolha. Em outros casos, pode fazer uma diferença relevante.

O planejamento serve justamente para isso: colocar os diferentes cenários lado a lado para que o servidor possa tomar sua decisão conhecendo as consequências de cada possibilidade.

Você costuma ler todas as cláusulas antes de assinar um contrato imobiliário?Na compra, venda ou locação de um imóvel, a...
25/09/2026

Você costuma ler todas as cláusulas antes de assinar um contrato imobiliário?
Na compra, venda ou locação de um imóvel, algumas condições podem parecer apenas detalhes do contrato, mas produzir consequências importantes depois da assinatura.

Multas pela saída antecipada, responsabilidade por reparos, retenção de valores e condições para encerramento do negócio são alguns dos pontos que merecem atenção.

E nem sempre existe uma resposta única. Uma cláusula precisa ser compreendida dentro do tipo de contrato, da legislação aplicável e das circunstâncias daquela negociação.

Por isso, mais importante do que procurar isoladamente uma “cláusula abusiva” é entender quais obrigações estão sendo assumidas e quais serão as consequências se alguma coisa não acontecer como planejado.

No Direito Imobiliário, muitos conflitos podem começar em uma cláusula que não recebeu a devida atenção no momento da assinatura. A análise preventiva ajuda a compreender os riscos antes que eles se transformem em um problema.

25/09/2026

Comprou um imóvel e, depois, descobriu uma pendência na matrícula?

Essa situação pode gerar bastante preocupação, principalmente quando aparecem informações que não estavam claras no momento da negociação, como uma dívida, uma penhora ou alguma outra restrição relacionada ao imóvel.

Mas descobrir uma pendência não significa que todos os casos terão a mesma solução.

O primeiro passo é entender exatamente o que consta na matrícula, de onde surgiu aquela restrição, quando ela foi registrada e quais documentos fizeram parte da compra e venda.

Também é importante verificar o que foi informado pelo vendedor durante a negociação e quais responsabilidades foram assumidas no contrato.

A partir dessa análise, é possível avaliar o caminho adequado: se a pendência pode ser regularizada, quem é responsável por solucioná-la e quais medidas podem ser adotadas para proteger os direitos do comprador.

Na compra de um imóvel, a matrícula conta uma parte importante da história daquele bem. Quando aparece um problema, compreender sua origem é o primeiro passo para buscar uma solução segura.

Você sabe se todas as informações do seu histórico de trabalho estão corretas no INSS?O CNIS – Cadastro Nacional de Info...
23/09/2026

Você sabe se todas as informações do seu histórico de trabalho estão corretas no INSS?

O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é um dos principais documentos utilizados pelo INSS na análise da aposentadoria. Nele estão registrados vínculos de trabalho, remunerações e contribuições realizadas ao longo da vida do segurado.

O problema é que esse histórico nem sempre está completo ou correto.
Podem existir vínculos sem data de saída, remunerações ausentes ou incorretas, contribuições com pendências e indicadores que exigem comprovação. E esses problemas podem interferir tanto no tempo reconhecido pelo INSS quanto no cálculo do valor da aposentadoria.

Por isso, antes de pedir o benefício, uma etapa importante é comparar o CNIS com a documentação construída ao longo da vida profissional: carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, holerites e outros documentos relacionados a cada período.

Quando uma inconsistência é identificada, é preciso compreender o que está errado, quais documentos podem comprovar a informação correta e se é necessário pedir algum ajuste ao INSS.

A aposentadoria é resultado de décadas de trabalho. Por isso, a análise não deve começar apenas no dia do pedido, mas pela reconstrução e conferência de todo o histórico previdenciário.

21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com DeficiênciaEsta é uma data para reforçar a importância da inclusão, ...
21/09/2026

21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Esta é uma data para reforçar a importância da inclusão, da acessibilidade, do respeito e da proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

No campo previdenciário, essa proteção também existe.

A legislação brasileira prevê regras específicas de aposentadoria para a pessoa com deficiência, com requisitos diferenciados justamente em reconhecimento às barreiras e dificuldades que podem acompanhar sua trajetória pessoal e profissional.

Além da aposentadoria, o sistema de proteção social contempla outros direitos previdenciários e assistenciais destinados às pessoas com deficiência, de acordo com cada situação.

Mais do que conhecer esses direitos, esta data nos lembra da importância de construir uma sociedade em que a deficiência não represente impedimento para o exercício da cidadania, da autonomia e da participação social.

Garantir proteção às pessoas com deficiência é reconhecer diferenças, eliminar barreiras e assegurar que os direitos previstos na legislação possam ser efetivamente exercidos.

18/09/2026

Você teve dinheiro descontado da sua aposentadoria por sindicato ou associação sem autorização e já recebeu a devolução pelo governo? A história pode não terminar aí.

Milhares de aposentados sofreram com descontos diretos no benefício do INSS sem jamais ter contratado essas entidades. O Governo Federal criou um acordo e devolveu esse dinheiro, mas isso não significa que a entidade responsável pelo desconto tenha pago pelo que fez.

A Justiça já vem responsabilizando diretamente essas entidades e já existem diversos casos em que as associações foram condenadas a devolver os valores em dobro, além de pagar uma indenização por danos morais ao aposentado.

Por isso, mesmo quem já participou do ressarcimento administrativo pode ter particularidades no seu caso para discutir a responsabilidade da entidade na Justiça.

Identificar quem realizou a cobrança, se existia autorização e o valor exato descontado e devolvido é o caminho para entender quais direitos ainda podem ser cobrados de quem agiu sem autorização.

Além de homenagear quem movimenta o mercado, o Dia do Cliente é um momento fundamental para reforçar o equilíbrio que de...
15/09/2026

Além de homenagear quem movimenta o mercado, o Dia do Cliente é um momento fundamental para reforçar o equilíbrio que deve existir em qualquer contratação.

A legislação assegura garantias fundamentais para equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor:
• Transparência absoluta sobre os riscos e custos de produtos e serviços
• Proteção imediata contra publicidade enganosa e cobranças indevidas
• Direito ao cancelamento do contrato em casos de descumprimento de oferta
• Reparação integral por falhas na prestação de serviços ou vícios do produto.

A verdadeira homenagem ao consumidor está no cumprimento transparente das ofertas e no respeito às normas legais no dia a dia.

14/09/2026

Buscar orientação sobre a aposentadoria apenas nos últimos meses de carreira é uma das principais razões para a perda de vantagens financeiras no serviço público.

A maioria dos servidores só busca orientação quando faltam poucos meses para dar entrada no pedido. No entanto, o mapeamento previdenciário é indispensável em qualquer estágio da trajetória no setor público.

Quando essa análise é feita com antecedência, você ganha tempo para corrigir erros de averbação, ajustar recolhimentos e simular os cenários das regras de transição.

A tranquilidade do seu futuro depende das escolhas técnicas feitas hoje.

10/09/2026

Quem trabalha como manicure, cabeleireira ou barbeiro vive do próprio atendimento. Se uma doença ou uma cirurgia impede você de trabalhar por alguns meses, a renda para de cair na conta no mesmo dia.

Nessas situações, a contribuição ao INSS atua como a garantia de um benefício mensal durante o período de recuperação.

Manter os recolhimentos em dia não é apenas um planejamento para o futuro. É a única forma de assegurar a proteção financeira da sua família no presente.

A independência de uma nação não se resume a um marco histórico no passado. Ela é exercida diariamente no trabalho de ca...
07/09/2026

A independência de uma nação não se resume a um marco histórico no passado. Ela é exercida diariamente no trabalho de cada cidadão e na constante busca pela garantia da dignidade nacional.

Celebrar o 7 de Setembro é reconhecer a força, a diversidade e a resiliência da nossa gente.

Defender a ordem constitucional e a justiça é honrar a história de quem trabalha todos os dias pelo desenvolvimento do Brasil.

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