Marcel Amaral Advocacia

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20/08/2026

Um perfil infantil que gera contratos, publis ou permutas pode envolver questões jurídicas importantes, não sendo apenas uma brincadeira nas redes sociais.

Além da autorização e dos limites de exposição, é preciso ter atenção ao dinheiro gerado pela imagem da criança e à forma como esses valores são administrados.

Entender essas responsabilidades desde o início ajuda a proteger a criança e evitar problemas no futuro. ⚖️

19/08/2026

“Ah, mas a gente combinou de boca.” Essa frase já custou caro a muitos empresários brasileiros, porque contrato verbal pode valer, mas o problema é provar o que foi combinado

Quando a parceria dá errado, cada um pode apresentar uma versão diferente e, nesse momento, mensagens, e-mails e testemunhas podem fazer toda a diferença

Por isso, em negócios importantes, deixar tudo registrado é uma forma de proteger você e a sua empresa. ⚖️

14/08/2026

Banco de horas não pode ser feito apenas no “combinado” entre empresa e funcionário.

É importante ter um acordo formal, com regras claras de compensação. Caso contrário, as horas extras podem ser cobradas mesmo quando houve compensação informal.

Se sua empresa utiliza banco de horas, confira se o acordo está devidamente formalizado. ⚖️

13/08/2026

Todo mundo fala em abrir uma holding, mas pouca gente fala sobre quando ela pode não fazer sentido.

A holding pode ajudar na organização patrimonial e sucessória, mas também pode gerar custos desnecessários quando não existe um patrimônio ou planejamento que justifique essa estrutura.

Planejamento patrimonial é estratégia, não modinha. Antes de abrir uma holding, faça as contas e entenda se ela realmente faz sentido para você. ⚖️📊

06/08/2026

O uso da imagem de crianças em campanhas publicitárias, catálogos ou redes sociais exige cuidados jurídicos específicos.

A autorização formal dos responsáveis é uma medida indispensável para garantir segurança jurídica à empresa, proteger os direitos da criança e prevenir eventuais questionamentos legais.

A conformidade legal fortalece a credibilidade e reduz riscos para o seu negócio.

05/08/2026

Sair de uma sociedade não encerra, automaticamente, as suas responsabilidades.

O prazo relacionado às obrigações do ex-sócio começa a contar a partir da averbação da saída na Junta Comercial, e não da assinatura da alteração contratual, um detalhe que pode fazer toda a diferença.

Antes de considerar esse assunto resolvido, confirme se todas as etapas legais foram realmente concluídas. ⚖️

29/07/2026

Uma publicação nas redes sociais pode trazer consequências muito maiores do que muita gente imagina.

Quando menores de idade praticam cyberbullying, os pais podem responder civilmente pelos danos causados, além de o crime já ser previsto em lei.

Educar também é orientar sobre a responsabilidade por tudo o que se publica e compartilha na internet. ⚖️

Reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Conselheiro Ivens Linhares, com a participação dos diretores d...
27/07/2026

Reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Conselheiro Ivens Linhares, com a participação dos diretores do Sindicontas Paraná, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Wander Wbecker e Alexandre, e com o diretor da ABRTC, Evandro Arruda para debater as recentes decisões do STF sobre temas de interesse dos servidores desta nobre instituição.

Em muitos casos, o maior risco está no passivo acumulado, que cresce silenciosamente e pode comprometer a continuidade d...
22/07/2026

Em muitos casos, o maior risco está no passivo acumulado, que cresce silenciosamente e pode comprometer a continuidade do negócio.

Dívidas trabalhistas, tributárias e contratuais exigem atenção e gestão estratégica. Quanto antes forem analisadas e negociadas, maiores costumam ser as possibilidades de encontrar soluções viáveis.

Administrar o passivo é uma decisão que fortalece a empresa, preserva sua previsibilidade financeira e reduz os impactos de problemas futuros.

18/07/2026

Nem toda empresa quebra por falta de faturamento, algumas quebram por ignorar o próprio passivo.

Dívidas trabalhistas, tributárias e contratuais continuam crescendo enquanto não recebem a atenção necessária. Quanto mais tarde o problema é enfrentado, menor costuma ser a margem de negociação.

Administrar o passivo é recuperar previsibilidade antes que a urgência assuma o controle da empresa. ⚖️📊

Endereço

Rua Carlos Augusto Cornelsen, 262 Bom Retiro/Curitiba/PR
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80240-010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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