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Nosso foco é a realização de trabalhos com eficiência, transparência, ética e boa-fé. Possuin

O Escritório atua no contencioso judicial e vem se destacando no meio jurídico pelo atendimento e o desenvolvimento de trabalho nas mais diversas áreas do direito. Com especialidade no controle e acompanhamento processos judiciais, oferecemos assessoria a pessoas físicas e jurídicas. Com uma equipe de profissionais e advogados especializados, o escritório de advocacia atua nas seguintes áreas:

- Direito Tributário

- Direito Empresarial

- Direito Civil

- Direito Trabalhista

28/09/2026

Muitos síndicos e moradores acreditam que, só porque a Taxa de Lixo foi dividida no boleto mensal, o condomínio perde o direito de contestar a cobrança. Isso é um mito! 💡

Nos tributos diretos, o fato de haver um rateio interno não elimina a falta de transparência do tributo perante terceiros o que signif**a que o condomínio pode sim discutir e buscar a restituição de valores pagos indevidamente.

Recuperar esse dinheiro faz toda a diferença para o caixa do condomínio e para o bolso dos condôminos.

Você já verificou como essa taxa está sendo cobrada no seu condomínio?

👉 Para entender mais sobre direito tributário e proteger as finanças do seu condomínio, siga OHM Advogados!

25/09/2026

Embora os condomínios não tenham finalidade lucrativa, a sua rotina depende da contratação contínua de serviços essenciais como portaria, segurança terceirizada, limpeza, manutenção de elevadores, jardinagem e gestão administrativa.

Com a substituição gradual dos tributos atuais pela CBS e pelo IBS, a formação dos preços desses fornecedores passará por mudanças.

⚠️ Mas f**a o alerta: a Reforma Tributária não pode virar justif**ativa genérica para reajustes abusivos!

Confira os pontos centrais que você precisa acompanhar agora:

🔹 Reajustes de Fornecedores Sob Lupa: Fornecedores que alegarem aumento de custos pela nova tributação deverão demonstrar concretamente o impacto do IBS/CBS na planilha de custos do contrato.
🔹 Atenção às Receitas de Terceiros: Condomínios que arrecadam valores com locação de topo de prédio para antenas de telefonia, painéis publicitários, vagas de garagem ou lojas precisam monitorar a proporção dessa renda para entender o enquadramento fiscal correto.
🔹 Obras e Construção a Preço de Custo: Nesse modelo de empreendimento, o condomínio figura como consumidor final, sem aproveitamento dos créditos tributários, o que pode encarecer materiais e taxas de administração.
🔹 Governança e Prevenção: O momento exige mapear contratos vigentes, revisar cláusulas de reajuste e integrar as áreas de gestão, contabilidade e assessoria jurídica.

A Reforma Tributária não implica aumento automático na taxa condominial, mas exige uma gestão preventiva e transparente.

Os condomínios que se anteciparem vão proteger o orçamento e evitar repasses indevidos de custos!

👉 Sua administradora ou síndico já começaram a mapear esses impactos no seu prédio?

💬 Deixe sua opinião nos comentários, salve este post para consultar depois e compartilhe com o conselho do seu condomínio!

23/09/2026

Você sabia que a decisão sobre o regime tributário do seu condomínio pode impactar diretamente a taxa paga todos os meses? 🏢⚡

Com as mudanças do novo sistema tributário, a incidência de novos impostos como o IBS e a CBS passa a depender de como a gestão do condomínio se estrutura:

🔹 Regime Regular: A tributação incide sobre os valores cobrados dos condôminos, mas, por outro lado, possibilita a geração de créditos tributários sobre as aquisições e serviços contratados pelo condomínio.
🔹 Planejamento Estratégico: A escolha do modelo tributário ideal deixa de ser um mero detalhe burocrático e se torna decisiva para conter custos e evitar sobrotributação no boleto mensal.

Síndicos, administradores e condôminos precisam estar atentos às novidades legislativas para fazer as escolhas mais vantajosas e protegidas juridicamente.

💡 Quer entender como a reforma tributária afeta seu patrimônio e negócios?

Siga o perfil para f**ar por dentro das principais atualizações e análises jurídicas!

21/09/2026

Muitos gestores acreditam que ao contratar uma empresa terceirizada o condomínio f**a 100% isento de obrigações trabalhistas. Mas a Justiça do Trabalho enxerga isso de outra forma! 🚨

Se a empresa prestadora falhar no pagamento das verbas dos seus colaboradores (salários, FGTS, INSS ou rescisão) e não tiver patrimônio suficiente para cobrir uma condenação, o condomínio pode ser chamado a responder subsidiariamente por essa dívida.

Para proteger o condomínio de passivos financeiros graves, o síndico precisa adotar uma rotina rigorosa de acompanhamento:

Exija comprovantes mensais: Peça guias de recolhimento de FGTS, INSS e recibos de pagamento dos funcionários alocados.

Verifique a saúde financeira: Acompanhe periodicamente as certidões negativas da prestadora.

Arquive a fiscalização: Guarde toda a documentação que comprove que o condomínio fiscalizou a contratada.

💡 A regra é clara: Terceirizar a execução do serviço não signif**a terceirizar a responsabilidade.

📲 Salve este post para manter a gestão do seu condomínio protegida e compartilhe com outros síndicos e conselheiros!

💬 Você já exige a comprovação dos pagamentos das terceirizadas no seu condomínio? Deixe nos comentários!

18/09/2026

Colocamos no contrato que a responsabilidade trabalhista é 100% da empresa contratada, então o condomínio está protegido."

Se você já pensou ou ouviu isso, CUIDADO! 🚨

Na Justiça do Trabalho, uma simples cláusula contratual não isenta o condomínio de responder por dívidas trabalhistas. Se a prestadora de serviços falir, atrasar salários ou deixar de recolher o FGTS e INSS dos colaboradores, o condomínio pode ser chamado para responder subsidiariamente e pagar a conta.

A boa notícia? Existe uma forma eficiente e segura de evitar que o condomínio seja condenado: a fiscalização documental preventiva.

Mas atenção ao ponto mais crítico: fiscalizar o CONTRATO é completamente diferente de gerenciar o TRABALHADOR.

👉 O que o condomínio DEVE fazer:

Exigir mensalmente comprovantes de pagamento de salários, FGTS, INSS e guias de recolhimento.

Solicitar certidões de regularidade e documentos de saúde e segurança do trabalho.

Notif**ar formalmente a empresa ao identif**ar qualquer inconsistência.

Criar um Dossiê de Fiscalização organizado por contrato e período.

❌ O que o condomínio NÃO DEVE fazer:

Dar ordens diretas de serviço ao funcionário terceirizado.

Definir folgas, férias ou controlar a jornada de trabalho diretamente.

Aplicar advertências, punições ou ingerir na rotina disciplinar do colaborador.

(Interferir na rotina do trabalhador gera subordinação direta e pode transformar o condomínio em empregador direto perante a Justiça!)

💡 Prevenir é infinitamente mais barato do que se defender em um processo. A pergunta que todo síndico e gestor deve se fazer hoje é: se o condomínio for acionado amanhã na Justiça, temos documentos estruturados para provar que fiscalizamos a contratada?

📄 Quer saber como estruturar esse procedimento de fiscalização em 4 etapas no seu condomínio? Leia o artigo completo ou entre em contato para alinhar a gestão contratual!

📌 Salve este post para consultar quando for analisar os contratos das terceirizadas do seu condomínio.
📢 Compartilhe com outros síndicos, gestores e conselheiros!

16/09/2026

Síndico, você costuma dar ordens diretas para a equipe terceirizada do seu condomínio? Cuidado! 🚨

Existe uma linha muito fina entre fiscalizar o contrato e gerenciar o funcionário da prestadora de serviços.

Quando o gestor passa a determinar diretamente:
▪️ Horários e escalas de folga
▪️ Mudança na rotina diária de tarefas
▪️ Aplicação de advertências ou punições
▪️ Instruções detalhadas sobre como executar o trabalho

Essa interferência pode caracterizar subordinação direta, aumentando signif**ativamente o risco trabalhista para o condomínio em uma eventual ação judicial.

💡 A regra de ouro: Fiscalize os resultados entregues pela empresa contratada e direcione cobranças ou solicitações aos supervisores dela — nunca diretamente ao colaborador.

📲 Salve este post para consultar na hora de alinhar a rotina do condomínio e compartilhe com outros síndicos e gestores prediais!

💬 Ficou com alguma dúvida sobre gestão de contratos terceirizados? Deixe seu comentário!

14/09/2026

Você sabia que situações aparentemente simples no condomínio podem gerar responsabilidades e prejuízos para os proprietários?

Questões como utilização de área comum, pequenos problemas e outras situações do dia a dia não devem ser ignoradas. O que parece um detalhe hoje pode se transformar em uma dor de cabeça amanhã.

⚖️ Informação e orientação jurídica são essenciais para proteger seus direitos e seu patrimônio.

Se você é proprietário, salve este vídeo e compartilhe com quem também precisa saber disso.

11/09/2026

Muitos problemas condominiais poderiam ser evitados com análise jurídica e orientação preventiva antes que a situação se transforme em um conflito.

Uma decisão aparentemente simples pode envolver particularidades legais que precisam ser avaliadas com cuidado.

⚖️ Análise. Orientação. Prevenção.
Esse é o caminho para uma gestão condominial mais segura e preparada.

Se você é síndico, não espere o conflito acontecer para buscar apoio jurídico.

📲 Conte com a OHM Advocacia para trazer mais segurança às decisões do seu condomínio.

09/09/2026

Administrar um condomínio vai muito além de cuidar das contas e da rotina. Contratos, cobranças, conflitos e decisões administrativas podem gerar problemas e prejuízos quando não existe uma orientação jurídica adequada.

Por isso, contar com uma assessoria jurídica especializada em condomínios é uma forma de prevenir problemas antes que eles se transformem em processos e despesas.

⚖️ Mais segurança para o síndico.
🏢 Mais proteção para o condomínio.
🛡️ Mais tranquilidade para todos.

Síndico, não espere o problema aparecer para buscar orientação. Entre em contato com a OHM Advocacia.

07/09/2026

O boleto do condomínio aumenta todo mês, mas a manutenção não aparece e as contas nunca f**am claras? 💸📉

Você não precisa apenas pagar e aceitar o silêncio. A prestação de contas pelo síndico não é um favor nem gentileza — é uma obrigação legal expressa.

Todo condômino tem o direito de ter acesso irrestrito a:

Balancetes e extratos bancários detalhados;

Notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados;

Justif**ativas claras para rateios extras ou aumentos na cota condominial.

Quando a administração se recusa a ser transparente ou simplesmente não consegue comprovar para onde o dinheiro está indo, medidas formais podem (e devem) ser tomadas — desde a convocação de assembleia específ**a até uma ação judicial de exigência de contas.

⚖️ Desconfia da gestão financeira do seu prédio ou teve acesso negado aos comprovantes? Não deixe o seu dinheiro no escuro.

👉 Mande uma mensagem no direct para entender como agir legalmente no seu condomínio.

Endereço

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80240-130

Telefone

+554130443461

Site

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