Valente Advogados

08/06/2026

Perdão judicial é uma medida prevista em lei que permite ao juiz deixar de aplicar pena em situações específicas, quando as consequências do fato já atingiram o autor de forma extremamente grave.

Cada caso deve ser analisado individualmente, sempre com observância ao devido processo legal e aos princípios da justiça.

03/06/2026

Os direitos fundamentais são garantias previstas na Constituição Federal e têm como finalidade proteger a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas.

Entre eles, destacam-se:

• Direito à liberdade
• Direito à igualdade
• Direito à ampla defesa e ao contraditório
• Direito à privacidade
• Direito à presunção de inocência
• Direito à manifestação do pensamento
• Direito ao devido processo legal

Esses direitos devem ser respeitados pelo Estado, pelas instituições e também nas relações do dia a dia. Conhecê-los é essencial para o exercício da cidadania e para a proteção contra abusos e ilegalidades.

⚖️ Em caso de dúvidas sobre situações concretas, a orientação de um advogado é importante para análise individualizada do caso.

29/04/2026

📚 Você realmente entende o que está sendo dito no seu processo?

No dia a dia do Direito, existem termos que parecem simples… mas que podem mudar completamente o rumo de uma causa.

Neste carrossel, explico de forma clara e direta 4 dos termos mais utilizados no meio jurídico — aqueles que você provavelmente já ouviu, mas talvez nunca tenha entendido de verdade.

⚖️ Informação é poder.
E no Direito, entender o que está acontecendo é o primeiro passo para se defender corretamente.
Se você já passou por alguma situação jurídica e ficou perdido com as palavras difíceis, esse conteúdo é pra você.

👉 Compartilhe com alguém que precisa entender melhor seus direitos

14/04/2026

⚖️ Lutar pelo justo não é uma opção, é um dever.

19/02/2026

Todos os dias acordo com a certeza de que estou exatamente onde deveria estar, fazendo aquilo que escolhi como missão de vida. Não é apenas sobre resultados, processos ou metas. É sobre impacto, responsabilidade e a oportunidade de transformar realidades através do meu trabalho.

Sou profundamente grato por exercer uma atividade que me desafia, me ensina e me faz evoluir constantemente. Quando existe paixão no que se faz, o esforço se transforma em dedicação, e a rotina ganha significado.

Que nunca me falte coragem para honrar essa vocação e gratidão para reconhecer o privilégio que é viver dela.

25/12/2025

Boas festas e um novo ano repleto de luz e conquistas. 🎄✨

11/08/2025

28/05/2025

Você sabe quais são os tipos de flagrante no Brasil?

O Código de Processo Penal (CPP) prevê diferentes formas de prisão em flagrante. Veja quais são:

• Flagrante próprio: Ocorre quando a pessoa está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo. É o flagrante mais comum e direto.

• Flagrante impróprio: Acontece quando o suspeito é perseguido logo após o crime, em situação que indique ser o autor da infração.

• Flagrante presumido ou ficto: Ocorre quando o agente é encontrado com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser o autor do crime, pouco tempo depois do ocorrido.

• Flagrante preparado (Súmula 145 do STF): Não é admitido. É quando a autoridade provoca o agente a cometer o crime, com o objetivo de prendê-lo. É considerado ilegal.

• Flagrante esperado: A autoridade aguarda o momento certo para agir, sabendo que o crime vai ocorrer. É lícito, pois não há provocação, apenas monitoramento.

• Flagrante forjado: É quando a prova é plantada para incriminar alguém. Trata-se de prática ilícita e pode configurar crime por parte da autoridade.

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