BSA - Bega, Sbrissia, Santos & Alarcão Advogados

BSA - Bega, Sbrissia, Santos & Alarcão Advogados Advocacia estratégica com visão de negócio

23/06/2026

Os grandes processos judiciais raramente surgem do nada.

Eles são o resultado de pequenas falhas em procedimentos diários que passaram batidas.

O foco do jurídico estratégico não deve ser apenas defender a empresa quando o processo já existe, mas sim corrigir a rota na operação para evitar que ele aconteça. É olhar o detalhe trabalhista e cível antes que a crise estoure.

Como estão os “parafusos” da sua operação hoje?

18/06/2026

Muitos médicos investem alto em marketing digital, mas cometem um erro simples que pode gerar uma sindicância ética: a falta de informações obrigatórias no perfil.

Delegar as redes sociais a terceiros não isenta o profissional de cumprir as regras da Resolução CFM 2.336/2023, que rege a publicidade médica.

De acordo com a norma, é um dever obrigatório incluir na biografia e em todas as publicações o nome completo, o número do CRM com o estado e o RQE, caso uma especialidade seja anunciada.

Para perfis de clínicas e pessoas jurídicas, também é obrigatória a divulgação do nome e do CRM do Diretor Técnico responsável.

A omissão desses dados é considerada uma infração ética pelo Conselho Federal de Medicina. A conformidade digital é parte fundamental da segurança jurídica do seu consultório ou clínica.

Revise as informações do seu perfil hoje mesmo e garanta que sua comunicação esteja estritamente alinhada à legislação vigente.

A proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) vai muito além do debate social: ela exige uma reengenharia fi...
16/06/2026

A proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) vai muito além do debate social: ela exige uma reengenharia financeira e operacional imediata das empresas. A transição da jornada de 44 para 40 horas semanais, com o fim gradual da escala 6x1 e a manutenção dos salários, coloca os departamentos de RH e Compliance no centro de uma transformação estratégica.

Para preservar a produtividade e a segurança jurídica, as organizações precisam focar em três pilares do texto legislativo: a janela de transição de até 14 meses para auditorias internas, a força da negociação coletiva para setores essenciais e as regras diferenciadas que serão aplicadas a microempresas. O cenário demandará equilíbrio entre o aumento de custos operacionais e a oportunidade de investir em automação, redução do absenteísmo e fortalecimento do Employer Branding.

O momento não é de inércia, mas de planejamento. Empresas que iniciarem agora os estudos de viabilidade financeira e o redimensionamento de equipes garantirão eficiência e competitividade quando a mudança se consolidar.

Sua empresa já está desenhando esse plano de transição?

15/06/2026

Muitas vezes, o crescimento do seu negócio não está naquilo que você faz, mas em quem você escuta.

joga a real sobre o impacto de ter por perto profissionais com experiência de mercado. Não se trata apenas de contratar um serviço jurídico, contábil ou de TI, trata-se de absorver insights estratégicos de quem já viveu o que você está tentando construir.

Se você quer que seu negócio jogue o jogo dos grandes, o primeiro passo é ser acessível ao aprendizado e cercar-se de mentes que elevam o seu nível.

11/06/2026

A demissão por justa causa é o erro que mais faz as empresas perderem ações trabalhistas. Isso acontece porque muitos gestores acreditam que a gravidade do erro do funcionário é suficiente para justificar o desligamento, esquecendo que a Justiça do Trabalho exige requisitos rígidos para validar essa punição.

O principal motivo de reversão nos tribunais é a falta de provas materiais, já que o ônus de comprovar o fato é totalmente da empresa. Além disso, dois fatores são frequentemente ignorados: a imediatidade, pois demorar para aplicar a punição caracteriza perdão tácito, e a proporcionalidade, que exige uma gradação de advertências e suspensões antes da demissão definitiva.

Se a empresa falha em um desses pontos, a justa causa é revertida judicialmente. O desligamento passa a ser considerado sem justa causa, gerando o pagamento imediato de todas as verbas rescisórias e custos processuais. O problema real raramente é a falta cometida pelo empregado, mas sim a falta de uma gestão preventiva e documental na hora de desligar.

A Portaria nº 156/2026 instituiu a plataforma oficial INSS Empresa, em vigor desde 15 de maio de 2026, alterando substan...
10/06/2026

A Portaria nº 156/2026 instituiu a plataforma oficial INSS Empresa, em vigor desde 15 de maio de 2026, alterando substancialmente o acesso a dados previdenciários pelos empregadores. O novo ecossistema via gov.br supera as limitações da Portaria nº 1.012/2022 e centraliza a consulta direta à natureza do benefício, prazos e status dos segurados.

Historicamente, a assimetria informativa e a dependência do repasse de dados pelo trabalhador vulnerabilizavam as empresas, gerando o risco do “limbo previdenciário” e dificultando a gestão integrada entre RH, SESMT e o Departamento Jurídico.

Essa mitigação do hiato de informações ganha relevância diante do cenário jurisprudencial: o TST se prepara para julgar o Tema Repetitivo nº 302, que definirá o ônus da prova acerca da comunicação da alta previdenciária ao empregador. A plataforma consolida-se, portanto, como ferramenta indispensável de compliance para a prevenção de passivos corporativos.

02/06/2026

Uma nova marca. A mesma essência. Um futuro ainda maior.

Toda instituição que constrói uma trajetória sólida chega ao momento em que sua marca precisa refletir a dimensão daquilo que ela se tornou.

Ao longo dos anos, o BSA Advogados consolidou sua atuação com base em valores que permanecem inegociáveis: confiança, excelência técnica, comprometimento e proximidade com seus clientes.

Hoje, damos mais um passo importante nessa trajetória.

Temos o imenso orgulho e a satisfação de comunicar a integração oficial do sócio Edwin Lindbeck Mathias dos Santos à nossa marca, consolidando uma evolução natural da nossa estrutura societária e fortalecendo ainda mais o projeto que construímos coletivamente.

É com honra que passamos a atuar sob a denominação:

Bega, Sbrissia, Santos & Alarcão Advogados.

Mais do que uma alteração de nome, esta nova identidade representa o amadurecimento de uma história construída com trabalho, credibilidade e visão de longo prazo.

Preservamos os valores que nos trouxeram até aqui, ao mesmo tempo em que reafirmamos nosso compromisso com a inovação, a excelência jurídica e a busca constante pelas melhores soluções para nossos clientes, parceiros e para a sociedade.

Seguimos os mesmos em nossa essência, porém ainda mais preparados para os desafios e oportunidades do futuro.

Porque evoluir não significa deixar o passado para trás.

Significa honrar a trajetória construída e transformá-la na base de tudo aquilo que ainda está por vir.

A criação de um novo CNPJ nem sempre zera as obrigações de um negócio. O Superior Tribunal de Justiça reforçou que, se a...
26/05/2026

A criação de um novo CNPJ nem sempre zera as obrigações de um negócio. O Superior Tribunal de Justiça reforçou que, se a mudança formal de pessoa jurídica esconder a continuidade da mesma atividade econômica para esvaziar o patrimônio e evitar pagamentos, pode ficar caracterizada a sucessão empresarial irregular.

Nesses casos, a nova empresa pode ser responsabilizada pelas dívidas da anterior. A diferenciação é fundamental: enquanto a desconsideração da personalidade jurídica busca o patrimônio dos sócios por abuso ou fraude, a sucessão empresarial foca na continuidade da operação por outra sociedade, permitindo o redirecionamento da cobrança de forma mais direta.

Para credores, o entendimento é uma ferramenta importante na recuperação de créditos. Para quem deseja adquirir ou reorganizar uma operação, o cenário reforça a necessidade de uma análise prévia e minuciosa de passivos para evitar a responsabilização automática por dívidas alheias.

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