Vieira&Galvão Advocacia

23/12/2021

13/12/2021

30/10/2021

O que é Benefício Assistencial?

É o Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos de idade que comprove ser baixa renda.
Por ser assistencial, mesmo não contribuindo para o INSS pode ter direito.

07/02/2020

- Conheça a lei 13.827/2019, que facilita a concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica: http://bit.ly/39efHvl

30/01/2020

Atenção pessoal! Decisão favorável para ação de Dano Moral de Whatsapp clonado!
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A Tim S/A foi condenada a pagar, por danos morais, o valor de R$ 5 mil a Shayra Matos Cunha, em decorrência do número dela ter sido clonado, ocasionando

21/01/2020

14/10/2019

🐱🐕🐶🐈

Os condôminos possuem liberdade para criar direitos e deveres adicionais em suas convenções, contanto que não contrariem as disposições legais do Código Civil. Portanto é direito seu possuir animal de estimação, desde que o animal não ofereça risco à coletividade e não cause transtorno ao sossego ; )

: fundo amarelo, em destaque a frase “É nula qualquer convenção de condomínio que proíba animais domésticos!” abaixo a foto de diversos animais domésticos olhando para o leitor. Na parte inferior da imagem uma faixa azul escuro.

29/08/2019

Busque seus Direitos. #

A lei 13.845/2019 alterou a redação do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica vagas na mesma escola pública próxima a sua residência. A redação anterior previa apenas “acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”. Busque seus direitos!

: Fundo amarelo com o título “Irmãos com idades aproximadas tem garantia de vagas na mesma escola.” Abaixo, foto de um casal de irmãos, ambos segurando livros.