BENO BRANDÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Curitiba, PR
BENO BRANDÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Escritório altamente especializado na área de advocacia penal empresarial. O avanço tecnológico cria novas formas de comunicação.

A mais significativa e moderna sem dúvida é a internet. Revolucionária pela agilidade e pelo alcance ilimitado de pessoas, ela é indispensável a todos os segmentos profissionais. Com ela foi criada uma das maiores ferramentas de interação social, as redes sociais, dentre as quais se destacou o Facebook. Sendo assim, não poderia a advocacia estar fora desse contexto. O Escritório Beno Brandão Advog

ados Associados procura interagir com seus clientes, por isso disponibiliza o presente perfil. Aqui você pode conhecer um pouco mais sobre o Escritório e novidades do mundo jurídico. Localizado estrategicamente ao lado do Tribunal de Justiça do Paraná, e com fácil acesso à Justiça Federal, bem como ao Fórum Criminal e Polícia Federal, nossa estrutura conta com o que há de mais moderno em equipamentos de informática. Tudo isso já se preparando para a revolução que já se iniciou nos Tribunais, no que diz respeito à digitalização dos processos. O Escritório Beno Brandão Advogados Associados se dedica exclusivamente à área criminal, atuando nas esferas federal e estadual. Seu titular foi sócio-fundador de um dos Escritórios mais renomados no Brasil no campo de Direito Penal, onde atuou por 18 anos (1991-2009). Temos por meta a dedicação total à causa que nos é confiada, mantendo o cliente sempre informado sobre o andamento de seu processo, fornecendo-lhe acesso irrestrito a todas as peças elaboradas. Isso traduz a transparência e seriedade do nosso trabalho. Nosso principal enfoque é a advocacia empresarial, com destaque para defesas em crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, delitos previstos na Lei de Licitações, crimes de responsabilidade, entre outros. Contamos com grande experiência na defesa de vítimas de ilícitos patrimoniais, agindo de forma eficaz na recuperação de valores desviados de pessoas jurídicas e físicas. O atendimento é ininterrupto, com a consciência de que a advocacia criminal precisa estar aparelhada para prestar apoio imediato e emergencial a qualquer hora e lugar.

11/08/2026

No Direito Criminal, advogar é atuar em um dos campos mais sensíveis do sistema de Justiça, onde liberdade, dignidade, contraditório e ampla defesa deixam de ser conceitos abstratos para se tornarem direitos que precisam ser efetivamente assegurados em cada caso concreto.

A advocacia criminal exige preparo para enfrentar situações de alta complexidade, serenidade diante da pressão e responsabilidade para sustentar uma atuação técnica, ética e comprometida com o devido processo legal.

No Dia do Advogado, reconhecer a advocacia criminal é reconhecer uma atuação que exige firmeza, técnica e compromisso absoluto com as garantias fundamentais.

06/08/2026

Investigações patrimoniais têm se tornado cada vez mais frequentes em casos envolvendo crimes econômicos, financeiros e lavagem de dinheiro. Nesses procedimentos, medidas como bloqueio de bens, sequestro de ativos e rastreamento patrimonial buscam assegurar a efetividade de uma eventual condenação e a reparação de danos.

Contudo, essas medidas possuem natureza cautelar e não podem ser decretadas de forma automática. Sua adoção exige o preenchimento dos requisitos legais, com fundamentação concreta, demonstração do vínculo entre os bens atingidos e a suposta infração penal, além da observância do devido processo legal e do direito de defesa.

Sob a perspectiva defensiva, a análise da legalidade dessas medidas é essencial. Verificar a proporcionalidade da restrição patrimonial, a regularidade da decisão judicial e a origem dos ativos constitui etapa estratégica para assegurar que a persecução penal ocorra dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação processual.

Beno Brandão Advogados Associados – OAB/PR 2569

04/08/2026

No processo penal, recorrer não significa apenas contestar uma decisão. Cada recurso possui finalidade, requisitos e efeitos próprios, devendo ser utilizado de forma estratégica conforme o momento processual e os objetivos da defesa.

Apelações, embargos de declaração, recursos especial e extraordinário, agravos e habeas corpus são instrumentos distintos, destinados a enfrentar questões específicas, como nulidades, reexame de provas, interpretação da lei ou violação de garantias fundamentais. A escolha do meio adequado pode influenciar diretamente o desenvolvimento e o resultado do processo.

Por isso, uma estratégia recursal eficiente não se resume à interposição sucessiva de recursos. Ela exige análise técnica do caso concreto, definição de prioridades e construção de uma linha defensiva coerente, sempre voltada à proteção dos direitos do investigado ou acusado.

Beno Brandão Advogados Associados – OAB/PR 2569

01/08/2026

O crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil trouxe novos desafios para a prevenção e repressão aos crimes financeiros. Entre eles, destaca-se a possibilidade de utilização de plataformas de apostas para ocultação e movimentação de recursos provenientes de atividades ilícitas, tema que tem despertado a atenção de autoridades e órgãos de controle.

Sob a ótica do Direito Penal Econômico, a preocupação está na utilização dessas estruturas para práticas como lavagem de dinheiro e integração de valores ao sistema financeiro formal. A complexidade das operações, aliada ao ambiente digital e à circulação internacional de recursos, exige mecanismos cada vez mais sofisticados de fiscalização e investigação.

Ao mesmo tempo, é importante destacar que a responsabilização penal depende da demonstração concreta dos elementos previstos em lei. A mera utilização de plataformas de apostas ou a realização de movimentações financeiras não caracteriza, por si só, a prática de crime. A análise jurídica deve ser individualizada, observando a origem dos recursos, a finalidade das operações e as provas produzidas durante a investigação.

Beno Brandão Advogados Associados – OAB/PR 2569

31/07/2026

A crescente integração entre mercados, autoridades regulatórias e órgãos de investigação tem impulsionado uma nova realidade para empresas e seus administradores: o fortalecimento do compliance criminal como instrumento de prevenção de riscos.

Mais do que atender exigências regulatórias, programas de integridade eficazes passaram a desempenhar papel estratégico na identificação de vulnerabilidades, na prevenção de ilícitos e na demonstração de diligência corporativa. Em um cenário marcado por maior cooperação internacional e fiscalização mais sofisticada, estruturas de governança tornam-se elementos cada vez mais relevantes na mitigação de riscos penais.

Sob a perspectiva da defesa, o compliance também assume papel importante na análise da responsabilização criminal. A efetividade das políticas internas, dos mecanismos de controle e da cultura de integridade pode influenciar a avaliação da conduta de empresas e administradores, reforçando a importância de uma atuação preventiva alinhada às boas práticas de governança.

Beno Brandão Advogados Associados – OAB/PR 2569

23/07/2026

Investigações envolvendo crimes empresariais costumam reunir diversos investigados, grande volume de documentos e estruturas societárias complexas. Nesse cenário, um dos principais desafios do processo penal é assegurar que a responsabilização ocorra de forma individualizada.

No Direito Penal, não basta atribuir responsabilidade com base no cargo ocupado ou na participação em determinada empresa. A acusação deve demonstrar, de forma concreta, a conduta praticada por cada investigado, seu vínculo com os fatos e os elementos que justifiquem eventual imputação criminal.

Para a defesa, a análise individualizada da conduta é essencial na construção da estratégia processual. Em casos de alta complexidade, a distinção entre responsabilidades individuais preserva as garantias fundamentais e impede imputações genéricas incompatíveis com o devido processo legal.

Beno Brandão Advogados Associados – OAB/PR 2569

20/07/2026

A realização de um saque bancário de alto valor, por si só, não caracteriza prática criminosa. Recentes decisões judiciais reforçam que movimentações financeiras atípicas, embora possam justificar apurações, não são suficientes para fundamentar uma condenação sem a demonstração de elementos concretos que indiquem a ocorrência de um delito.

No processo penal, a responsabilização exige a comprovação da materialidade e da autoria, não sendo admissível a presunção de ilicitude baseada exclusivamente no valor da operação financeira. O comportamento considerado incomum pode motivar investigações, mas a condenação depende de provas produzidas dentro dos limites do devido processo legal.

Para a defesa, esse entendimento reafirma um princípio essencial: a suspeita não substitui a prova. A atuação técnica consiste justamente em verificar se a imputação criminal está apoiada em elementos concretos ou apenas em inferências incompatíveis com as garantias constitucionais.

Beno Brandão Advogados Associados – OAB/PR 2569

14/07/2026

É com grande satisfação que parabenizamos nossos estagiários Laura Debes e Roberto Paiva pela aprovação no 46º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR).

Essa conquista reflete a dedicação, o empenho e o compromisso de ambos com a formação jurídica e com a advocacia.

Desejamos que esta nova etapa seja marcada por muito aprendizado, realizações e uma trajetória de sucesso na advocacia. Parabéns por essa importante conquista!

Beno Brandão Advogados Associados – OAB/PR 2569

13/07/2026

No processo penal, a condenação representa o reconhecimento da responsabilidade criminal. A pena, por sua vez, é definida em uma etapa posterior, denominada dosimetria da pena, na qual o magistrado aplica os critérios previstos na legislação para fixar a sanção adequada ao caso concreto.

Nessa fase, são analisadas circunstâncias judiciais como culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime, além do comportamento da vítima, conforme o art. 59 do Código Penal. Também são consideradas eventuais agravantes, atenuantes, causas de aumento e de diminuição da pena.

A correta aplicação desses critérios é essencial para assegurar a individualização da pena e pode influenciar significativamente o resultado final do processo. Por isso, a atuação técnica da defesa não se limita à discussão sobre a condenação, mas também abrange a verificação da legalidade e da proporcionalidade da pena aplicada.

Beno Brandão Advogados Associados – OAB/PR 2569

Endereço

Avenida Anita Garibaldi, 850
Curitiba, PR
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Telefone

+554130792079

Site

http://www.benobrandao.com.br/

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