Levi de Andrade & Advogados Associados

04/06/2026

Nosso advogado Dr. Wladimir Caciano reuniu-se com Leonardo Souza, da HR Expert, Conselheiro e Associado Fundador da ABEMMI — Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional.

O encontro teve como objetivo alinhar uma possível parceria voltada à atuação conjunta em demandas de mobilidade global, migração, regularização de migrantes e suporte jurídico especializado para pessoas físicas e empresas.

A iniciativa reforça o compromisso do escritório Levi de Andrade & Advogados Associados em ampliar soluções jurídicas qualificadas e estratégicas na área migratória.

17/05/2026

16/05/2026

VITÓRIA NO PROCESSO ELEITORAL

O escritório Levi de Andrade & Advogados Associados, especialista em Direito Eleitoral e em Direito Penal, obteve importante vitória judicial na Ação Penal Eleitoral nº 0600352-70.2020.6.26.0002, movida por Guilherme Boulos, que resultou na absolvição de Oswaldo Eustáquio Filho das acusações de calúnia e difamação eleitoral.

A decisão reconheceu a ausência de dolo específico para ofender a honra dos envolvidos, destacando que a atuação ocorreu dentro do exercício da liberdade de informação, imprensa e debate político.

Durante a instrução processual, ficou demonstrado que os fatos centrais mencionados no conteúdo investigado possuíam correspondência com a realidade apurada nos autos, inclusive quanto às divergências cadastrais das empresas citadas, circunstâncias posteriormente esclarecidas e arquivadas pelas autoridades competentes.

Na sentença, o Juízo também ressaltou a aplicação da chamada “Teoria da Zona Livre de Ofensas”, reconhecendo que o ambiente político-eleitoral admite críticas contundentes, questionamentos e manifestações firmes relacionadas a fatos de interesse público, sem que isso configure automaticamente crime eleitoral.
Ao final, a ação foi julgada improcedente, com absolvição fundamentada no artigo 386, incisos VI e VII, do Código de Processo Penal.

A decisão reafirma importantes garantias constitucionais, especialmente a liberdade de expressão, o direito à informação e a preservação do debate democrático.

10/05/2026

Lei válida não pode ser suspensa por vontade individual.

A recente decisão que afastou a aplicação imediata da Lei 15.402/2026 em uma execução penal específica reacende um alerta grave: até onde pode ir o poder de um julgador para neutralizar, sozinho, os efeitos de uma lei federal vigente?

Se a lei foi aprovada pelo Congresso, sancionada e está em vigor, ela deve produzir efeitos. Caso exista dúvida sobre sua constitucionalidade, o caminho adequado é o controle próprio, com fundamentação constitucional e submissão ao órgão competente.

O que preocupa é a criação de uma espécie de exceção individual: a lei continua válida para o ordenamento, mas deixa de valer naquele caso concreto.

Isso enfraquece a segurança jurídica e transforma a aplicação da lei em algo dependente da percepção pessoal de quem julga.

Nosso escritório acompanha de perto esse tema, pois atuamos na defesa de diversos clientes relacionados aos fatos de 08/01 e seguimos atentos à garantia de seus direitos, ao devido processo legal e à correta aplicação da lei penal mais benéfica.

No Estado de Direito, a legalidade deve limitar o poder. Quando a interpretação passa a substituir a própria lei, desaparece a fronteira entre julgar e governar.

A questão não é apenas sobre um caso. É sobre o risco de naturalizarmos decisões excepcionais como se fossem rotina institucional.

10/05/2026

08/05/2026

*ACÓRDÃO FAVORÁVEL AO NOSSO CLIENTE*

Em julgamento de recurso relacionado à Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a revogação das medidas protetivas de urgência anteriormente impostas ao nosso cliente.

A decisão reconheceu que não havia demonstração de risco concreto e atual que justificasse a manutenção das medidas, especialmente diante da ausência de novos episódios, ameaças ou descumprimentos ao longo do período em que estiveram vigentes.

O acórdão destacou que:

✔️ os fatos que originaram as medidas ocorreram há longo período;
✔️ não foram identificadas novas situações de risco ou violência;
✔️ o temor subjetivo, sem elementos concretos, não autoriza a prorrogação automática das restrições;
✔️ eventual fato novo poderá justificar novo pedido de proteção, se necessário.

A decisão reafirma a importância da análise individualizada e da observância aos requisitos legais para manutenção de medidas protetivas, garantindo equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica.

Seguimos atuando com estratégia, responsabilidade e compromisso com a defesa técnica dos direitos de nossos clientes.

05/04/2026

Ele vive — e isso muda tudo.

Jesus não é apenas uma história do passado. Ele está vivo, reina com poder e continua chamando cada coração para perto Dele. O amor de Cristo não é distante nem teórico — é real, pessoal e suficiente para transformar qualquer vida, independentemente do passado.

Ele morreu, ressuscitou e venceu a morte. E hoje te oferece graça, perdão e um novo começo. Não é sobre religião, é sobre relacionamento. É sobre reconhecer que precisamos Dele e abrir o coração para Sua presença.

E há uma verdade que não pode ser ignorada: assim como Ele ressuscitou, Ele também prometeu voltar. E voltará.

A pergunta não é se Ele vive — isso já está resolvido.
A pergunta é: você já decidiu viver para Ele?

Hoje pode ser o seu recomeço.

Nós, do escritório Levi de Andrade & Advogados Associados, desejamos a todos os clientes e amigos um abençoado Feliz Dia da Ressurreição.

30/03/2026

DEFESA DOS CAMINHONEIROS | CONTRA EXCESSOS E PUNIÇÕES DESPROPORCIONAIS

O que está acontecendo no Brasil não pode ser normalizado.

Caminhoneiros — trabalhadores que sustentam a economia nacional — estão sendo atingidos por multas milionárias, muitas vezes com base em responsabilizações amplas, genéricas e desproporcionais.

Isso afronta diretamente princípios elementares do Estado de Direito.

Não existe democracia sem devido processo legal.
Não existe justiça com punições coletivas.

A responsabilidade penal e sancionatória é individual, exige prova concreta e não pode ser construída por presunções ou generalizações.

Nosso escritório já assumiu dezenas de casos em todo o país, atuando de forma firme, técnica e estratégica na defesa de caminhoneiros que estão sendo injustamente penalizados.

Atuamos com honorários justos e acessíveis, porque entendemos a realidade de quem trabalha duro para manter o Brasil em movimento.

Nossa atuação é direta:

✔ enfrentamento de multas abusivas
✔ combate à desproporcionalidade das sanções
✔ garantia do contraditório e ampla defesa
✔ atuação firme contra ilegalidades e excessos de poder

Defender caminhoneiros hoje é defender a Constituição.
É defender liberdade, trabalho e justiça.

Se você foi atingido, não enfrente isso sozinho.

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