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Andressa Passig - Advocacia

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01/10/2026

Chegar à melhor idade é uma conquista que exige garantia de direitos, estabilidade e respeito. O Estatuto da Pessoa Idosa e a legislação previdenciária asseguram uma série de garantias essenciais, tais como:

Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição: conforme as regras do INSS.
BPC/LOAS: benefício assistencial de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social.
Prioridade em processos judiciais e administrativoss: incluindo no trâmite de benefícios junto ao INSS.
Isenções e gratuidade: no transporte público e em outros serviços previstos em lei.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para exigi-los. Salve este post e compartilhe com quem precisa saber mais sobre a proteção jurídica à pessoa idosa!

01/10/2026

E nem é meme 😂

Quem mais aí dorme e acorda no mesmo dia? 🤭

29/09/2026

Trabalhou sem carteira assinada? Esse tempo pode contar para a sua aposentadoria!

A falta de registro formal na Carteira de Trabalho é uma irregularidade do empregador e não pode prejudicar o direito previdenciário do trabalhador.
Como incluir esse tempo no INSS? É possível solicitar a averbação desse período de trabalho informal para adiantar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. Para isso, é necessário apresentar provas documentais, tais como:

Recibos de pagamento ou holerites;
Extratos bancários com depósitos da empresa;
Fichas de registro de ponto ou crachás;
Mensagens, e-mails ou contratos de prestação de serviço;
Testemunhas (que complementam a prova documental).

Se você trabalhou sem registro, reúna seus documentos e faça a análise do seu histórico contributivo.

Marque nos comentários alguém que trabalhou informalmente por anos e precisa saber disso!

24/09/2026

A nova projeção para o salário mínimo indica um reajuste no piso dos benefícios pagos pelo INSS. Com essa atualização, o valor mínimo das aposentadorias, pensões por morte e auxílios deve ser corrigido para acompanhar a inflação e a política de valorização salarial.

O que muda na prática?
Aposentados no piso: terão o benefício reajustado automaticamente para o novo valor do salário mínimo a partir de janeiro.
Benefícios acima do piso: passam por reajuste baseado no índice de inflação (INPC) acumulado no período.

Fique atento às atualizações da Lei Orçamentária para acompanhar o valor final confirmado!

Envie esta notícia para parentes e amigos que recebem benefício do INSS!

21/09/2026

A inclusão social só é completa quando os direitos legais das pessoas com deficiência (PCD) são plenamente respeitados e garantidos.

No âmbito previdenciário e assistencial, a legislação prevê proteções específ**as, tais como:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (Lei Complementar 142/2013): possibilita a aposentadoria com tempo de contribuição reduzido ou idade inferior.
BPC/LOAS: benefício no valor de um salário mínimo para PCD em situação de baixa renda.
Isenções tributárias: para aquisição de veículos e outros adaptadores essenciais.

Lutar pela acessibilidade, pelo fim de barreiras e pela garantia dos direitos é dever de toda a sociedade.

19/09/2026

5 anos de faculdade
1 pós-graduação na Escola do Ministério Público
1 mestrado
1 pós-graduação na Escola da Magistratura

E, ainda assim, não tem coisa que me realize igual o que sinto ao entrar em uma reunião com um cliente e perceber que a gente consegue auxiliar exatamente naquela dor que fez ele chegar até nós.

Hoje estou aqui. Já falei com alguns clientes pela manhã, o dia está naquele clima chuvoso, mas o coração transbordando gratidão.

Porque, depois de tantos anos estudando, construindo e sonhando com tudo isso, eu sei que é por vocês e pela confiança de vocês que hoje posso viver aquilo que escolhi como missão.

Um beijo enorme para cada um com quem falamos hoje. Vocês foram especiais demais! E espero que tenham saído daqui sentindo exatamente isso: que agora tem alguém caminhando junto com vocês.

E, para aqueles que ainda vamos encontrar pelo caminho, entrem e sejam muito bem-vindos.

A trajetória f**a mais leve quando dividida.

Aqui, a nossa missão é pegar a mochila das suas costas e colocar nas nossas. Você chegou até aqui carregando ela sozinho. Agora deixa com a gente. A gente leva!

18/09/2026

Mensalidade escolar de autista pode ser deduzida como gasto de saúde no Imposto de Renda!

A Justiça tem firmado entendimento de que mensalidades escolares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ser enquadradas como despesas médicas para fins de dedução no Imposto de Renda.

Como funciona?

Quando a instituição de ensino oferece suporte pedagógico especializado, acompanhamento terapêutico e inclusão direcionada ao desenvolvimento do aluno autista, esse custo pode deixar de ser tratado como instrução simples (que tem limite de dedução) e passar a ser considerado despesa de saúde (sem limite global de dedução).

Quais os benefícios?
Redução do imposto a pagar: aumenta as deduções na declaração anual.
Restituição retroativa: é possível solicitar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos.
Para garantir o direito, é fundamental guardar laudos médicos, plano de atendimento educacional especializado e os comprovantes de pagamento das mensalidades.

Ficou com dúvidas sobre o seu caso? Salve este post e consulte um especialista para analisar seus comprovantes!

15/09/2026

Por trás de cada processo previdenciário, existe uma história de vida, anos de trabalho, desafios de saúde e a busca por dignidade.

A técnica jurídica e a constante atualização são fundamentais para garantir os seus direitos na Justiça ou no INSS. Porém, o que realmente guia a nossa atuação é a escuta atenta, o respeito e a empatia com a realidade de cada cliente.

Advocacia não é apenas sobre leis e prazos; é sobre pessoas e os seus futuros.

Salve esta reflexão e compartilhe com alguém que valoriza o atendimento humano e dedicado!

20/08/2026

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