Pavelski Schaitza - Advocacia Familiarista e Sucessões

Pavelski Schaitza - Advocacia Familiarista e Sucessões Escritório especializado em Direito Civil, Direito das Famílias e Sucessões.

07/08/2026

Separação de bens não significa ausência de impactos financeiros dentro do casamento.

Quando uma mulher reduz sua vida profissional, assume trabalho de cuidado ou contribui para a construção de um patrimônio que não aparece em seu nome, isso precisa ser considerado. E hoje, apesar de ainda haver dificuldades acerca disso, já podemos comemorar que o valor jurídico existe.

O pacto antenupcial pode prever cláusulas importantes para evitar desequilíbrios, proteger a autonomia financeira e dar mais segurança para o futuro.

Antes de assinar, busque orientação jurídica especializada. Seu planejamento também é uma forma de proteção.

No divórcio, a partilha não se limita ao imóvel, ao carro ou ao dinheiro na conta.Dependendo do regime de bens, também p...
24/07/2026

No divórcio, a partilha não se limita ao imóvel, ao carro ou ao dinheiro na conta.

Dependendo do regime de bens, também podem ser divididos valores aplicados em investimentos, cotas de empresa, saldo de FGTS acumulado durante o casamento, previdência privada, bens financiados e até direitos sobre um imóvel que ainda não está totalmente regularizado.

Mesmo que o bem esteja em nome de apenas um dos cônjuges, ele pode integrar a partilha se foi adquirido durante a relação e se comunicar pelo regime escolhido.

Antes de assinar qualquer acordo, é indispensável saber exatamente o que existe, quando foi adquirido e qual regra patrimonial se aplica ao casal.

22/07/2026

Recebo frequentemente essa dúvida por aqui, por isso decidi deixar a resposta aqui no feed também.

A herança pode (ou não) entrar na partilha de bens.

Ameaças feitas em contexto familiar, sob momentos de nervosismo e conflitos, nem sempre têm o efeito jurídico que pode p...
21/07/2026

Ameaças feitas em contexto familiar, sob momentos de nervosismo e conflitos, nem sempre têm o efeito jurídico que pode parecer.

Ao nos referirmos à herança, frases como “vou te deserdar!” soam como gerador de medo, no entanto, judicialmente, não é bem assim que funciona.

A sucessão patrimonial segue regras próprias, com limites legais que precisam ser observados mesmo quando existem desentendimentos entre familiares.

20/07/2026

As dívidas da empresa do seu marido podem te afetar.

São diversos fatores e contextos que influenciam essa questão, portanto, é importante entender seu caso de forma particular.

As dívidas da empresa do seu marido podem atingir você.Isso, geralmente, acontece em situações em que não há divisão cla...
17/07/2026

As dívidas da empresa do seu marido podem atingir você.

Isso, geralmente, acontece em situações em que não há divisão clara entre o patrimônio da empresa, o patrimônio dele e os bens do casal.

E, para que o problema de fato se instale, não precisa ser algo extraordinário: basta uma conta empresarial sendo paga com dinheiro da família, bens do casal usados como garantia, empréstimos feitos para manter o negócio ou contratos assinados sem a real compreensão dos riscos envolvidos.

O tipo de empresa e o regime de bens do casamento são muito relevantes para evitar (ou contribuir) que isso aconteça, porque definem até onde vai a responsabilidade patrimonial de cada um.

Já atendi casos em que a mulher foi pressionada a assinar contratos como fiadora ou corresponsável por dívidas da empresa. A consequência disso é ter o nome envolvido em obrigações sem autonomia e informação suficiente.

Em muitos casos, é possível discutir judicialmente a extensão da cobrança, proteger a sua parte nos bens e demonstrar que aquela dívida não beneficiou a família. Antes de escolher seu regime de bens e de assinar qualquer documento relacionado à empresa do seu marido, procure orientação jurídica.

Proteger seu patrimônio também é proteger sua liberdade.

16/07/2026

O valor da pensão é definido de acordo com a análise de diversos elementos.

09/07/2026

Um planejamento patrimonial bem estruturado pode reduzir desgastes familiares, facilitar processos sucessórios, organizar a administração dos bens e trazer mais segurança para decisões importantes da vida.

E não me refiro apenas ao patrimônio financeiro em si, mas também da possibilidade de deixar questões importantes organizadas, em vez de transferir dúvidas, conflitos e responsabilidades para quem ficará.

Você vive junto com seu companheiro, mas nunca assinou nenhum documento em cartório? Pois saiba que, perante à lei, você...
24/06/2026

Você vive junto com seu companheiro, mas nunca assinou nenhum documento em cartório? Pois saiba que, perante à lei, vocês podem estar sob uma união estável.

Não é apenas uma formalização que caracteriza um relacionamento como união estável. O que a Justiça observa é a realidade da convivência.

Se duas pessoas mantêm uma relação pública, contínua e com intenção de constituir família, a união estável pode ser reconhecida mesmo sem contrato, escritura ou registro. E os efeitos disso são importantes.

Em caso de separação, podem existir discussões sobre partilha de bens e, em caso de falecimento, podem surgir direitos sucessórios.

Por isso, não é raro que a existência ou não de união estável seja uma discussão comum quando acontecem separações, falecimentos ou conflitos familiares.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, porque não existe um prazo mínimo de relacionamento que, sozinho, determine a existência da união estável, o que vale é o conjunto de fatos que demonstra como aquela relação era vivida na prática.

A diferença entre um namoro e uma união estável não está no tempo, mas na forma como o casal construiu a vida em comum.

A atuação com provas digitais exige cautela, mas também atenção às oportunidades que elas oferecem para a construção da ...
22/06/2026

A atuação com provas digitais exige cautela, mas também atenção às oportunidades que elas oferecem para a construção da estratégia processual.

Em demandas de alimentos, por exemplo, nem sempre a discussão se limita aos documentos financeiros apresentados pelas partes, em determinadas situações, a análise do contexto pode revelar informações relevantes sobre o padrão de vida efetivamente mantido pelo alimentante e, é justamente nesse ponto que a teoria da aparência pode despertar reflexões interessantes.

Embora tradicionalmente associada a outras áreas do Direito, sua lógica parte da observação de comportamentos externos que transmitem determinada realidade a terceiros.

No ambiente digital, esses comportamentos frequentemente deixam rastros e podem contribuir para um desfecho diferente no processo.

Então saiba que, se o pai do seu filho ostenta na internet e paga valores baixos de pensão, prints de redes sociais podem te ajudar em um pedido de revisão do valor dos alimentos.

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