Dotti Advogados

20/08/2026

A advogada Fernanda Pederneiras, coordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões da Dotti Advogados, participou na noite de quarta-feira (19/9) do VII Simpósio de Direito de Família e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam Brasil/PR), em parceria com a OAB Paraná e Escola Superior de Advocacia (ESA).

Fernanda integrou o painel “A comunicabilidade de cotas sociais”, ao lado do advogado Rafael Gandolfi e abordou os aspectos relacionados à partilha de cotas de sociedades simples no contexto das relações familiares.

Realizado em Curitiba ao longo de dois dias (19/09 e 20/09), o evento reuniu especialistas para discutir temas relacionados às interseções entre o direito das famílias e das sucessões e o direito societário.

20/08/2026

O advogado Francisco Zardo, sócio e coordenador do Núcleo de Direito Administrativo da Dotti Advogados, participou, na quarta-feira (19/8), do 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), realizado na Universidade Positivo, em Curitiba.

Promovido pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), o congresso reúne especialistas e profissionais para discutir temas relacionados ao controle externo, à organização dos Tribunais de Contas e ao aprimoramento da fiscalização da administração pública.

Durante a programação, Zardo integrou o painel “Simetria constitucional aplicada aos Tribunais de Contas – composição, organização e fiscalização”. A discussão abordou aspectos constitucionais relacionados à estrutura, à organização e ao funcionamento das Cortes de Contas.

Também participaram do painel José Roberto Pimenta de Oliveira, procurador regional da República e professor da PUC-SP; Ismar Viana, auditor de Controle Externo do TCE/SE, doutor em Direito Administrativo e vice-presidente da ANTC; e Juliana Pontes, auditora de Controle Externo do TCU e secretária-geral de Controle Externo do Tribunal. A mediação foi conduzida por Valéria Diniz, auditora de Controle Externo do TCE/CE.

O debate reuniu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e de Tribunais de Contas estaduais, promovendo a troca de perspectivas sobre a organização, as competências e o papel das instituições de controle na administração pública.

O 9º CONACON segue até sexta-feira (21/8), com painéis, palestras e atividades voltadas ao debate e ao aperfeiçoamento da atuação dos órgãos de controle externo.

19/08/2026

O advogado Gustavo Scandelari, sócio e coordenador do Núcleo Criminal da Dotti Advogados, participou, nesta quarta-feira (19/8), do 21º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O tema foi “Inovação, Riscos Cibernéticos e Investigação Corporativa Defensiva: Novas Fronteiras da Advocacia nas EFPC”.

Presidido por Karoline Crepaldi, gerente jurídica na Funcef, o painel teve a participação de Scandelari e dos advogados Marcones Gonçalves e Rony Vainzof.
Ao abordar as investigações corporativas, o advogado chamou a atenção para a ausência de legislação federal específica sobre o assunto: “Não há lei federal regulando o tema, mas a aderência à Constituição e às boas práticas processuais é fundamental. Quando um cidadão investiga outro cidadão muitos abusos também podem ocorrer”, ressaltou.

Durante o debate, Scandelari destacou que a efetividade dos programas de compliance depende, sobretudo, das condutas adotadas pelas organizações e seus colaboradores. “Normas de compliance não são a resposta, condutas humanas são. De nada adianta declaração de princípios e valores se não houver prévio compromisso da organização e seus colaboradores com a atitude socialmente mais correta”, afirmou.

18/08/2026

Confira o boletim informativo:https://mkt.dotti.adv.br/vl/c8ad84fae6-8a0d3bf70f9-bf31-65d40336961fbe40e0e3rlye

Rogéria Dotti
Francisco Zardo
Maria Antônia Rodrigues
Nikolas Raftopulos
Bruna Carolina Wastowski

11/08/2026

O advogado Gustavo Scandelari, sócio e coordenador do Núcleo de Direito Criminal da Dotti Advogados, publicou artigo comentando a importância do recurso de Embargos de Declaração na correção de injustiças. O texto foi escrito em conjunto com o advogado Bruno Correia.

Com o título “ Absolvição em embargos de declaração: o dever de corrigir injustiças ”, o artigo analisa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a absolvição de um empresário após a Corte reconhecer falhas em julgamento anterior. O destaque se deve ao fato de que a absolvição ocorreu em Embargos de Declaração em Recurso Especial , sendo que o acórdão anterior da Turma havia confirmado a condenação. Estatisticamente, são raras decisões que acolhem Embargos de Declaração para a alteração da decisão anterior, já que o magistrado que analisa o recurso é o mesmo que proferiu a decisão recorrida. Incomum também é a revaloração de fatos e provas em sede de Recurso Especial , por conta da vedação da Súmula 7.

Os autores discutem em quais situações este recurso pode levar à completa revisão do mérito de uma condenação para revertê-la. Enfatizam, também, a importância de se corrigir aplicações de pena sem o respaldo probatório individualizado, bem como a necessidade de se preservar a análise crítica na tomada de decisões judiciais.

A Dotti Advogados atuou no caso, já encerrado para o constituinte.

O artigo completo está disponível no portal Poder360 (https://www.poder360.com.br/opiniao/absolvicao-em-embargos-de-declaracao-o-dever-de-corrigir-injusticas/).

11/08/2026

10/08/2026

O advogado Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal da Dotti Advogados, integra o quadro de palestrantes do 21º Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), que será realizado nos dias 17 e 18 de agosto, em Brasília (DF).

Scandelari compõe a Plenária 5 – "Inovação, Riscos Cibernéticos e Investigação Corporativa Defensiva: Novas Fronteiras da Advocacia nas EFPC", realizada no dia 18 de agosto. Também participam do painel os advogados Daniel Becker e Rony Vainzof, sob a presidência de Karoline Crepaldi e com debate conduzido por Marcones Gonçalves.

Promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o ENAPC é o maior fórum jurídico do setor de previdência complementar fechada no Brasil. O encontro reúne especialistas para debater desafios regulatórios, tecnológicos e jurídicos, além de promover a troca de experiências sobre temas relevantes para o segmento.

As inscrições estão disponíveis no site oficial do evento, com valores a partir de R$ 1.235 para associadas da Abrapp e integrantes da rede de credenciados.
Confira a programação completa e mais informações: https://www.abrapp.org.br/21enapc

06/08/2026

A advogada Thais Guimarães, sócia e integrante do Núcleo de Direito de Família e Sucessões da Dotti Advogados, concedeu entrevista ao portal Consultor Jurídico (ConJur), publicada na quarta-feira (5/8), sobre os impactos da Lei nº 15.191/2026, que instituiu a transferência automática da pensão alimentícia, mecanismo conhecido como "Pix Pensão".

Na reportagem, Thais avaliou que a nova legislação representa um avanço ao reduzir a burocracia para a cobrança dos alimentos e que o sistema "evitará petições sucessivas e rastreio de contas do devedor, reduzindo a chance de a dívida virar uma bola de neve", o gerará um alívio ao Judiciário.

Durante a entrevista, a advogada também explicou que a autorização para o débito em conta e o bloqueio automático de ativos devem facilitar a execução da pensão em casos envolvendo empresários, autônomos e trabalhadores informais. Ela ressaltou, contudo, que a definição dos parâmetros de desconto e do reajuste do valor da pensão continuará sendo estabelecida na ação de alimentos.

A íntegra da entrevista está disponível no portal Consultor Jurídico (https://conjur.com.br/2026-ago-05/pix-pensao-evita-bola-de-neve-mas-nao-estanca-acoes-judiciais/).

05/08/2026

O advogado Francisco Zardo, sócio e coordenador do Núcleo de Direito Administrativo da Dotti Advogados, foi nomeado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, para integrar o Comitê Executivo Nacional do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava 2.0). Zardo representa o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por indicação do presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e do procurador do CFOAB perante o CNJ, Cássio Telles.

No comitê, o advogado atuará ao lado da conselheira federal Elisa Helena Lesqueves Galante, representante titular da OAB Nacional. O colegiado reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos de controle e representantes do Poder Executivo com o objetivo de construir soluções para viabilizar a retomada de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações dos tribunais de contas.

Lançado em sua nova fase pelo CNJ, o Programa Destrava 2.0 tem como foco prioritário obras nas áreas da saúde e da educação, que correspondem à maior parte dos empreendimentos paralisados no país. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre os órgãos envolvidos para superar entraves jurídicos e administrativos e ampliar a efetividade das políticas públicas. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 11 mil obras públicas encontram-se paralisadas no Brasil.

04/08/2026

A advogada Rogéria Dotti, sócia e coordenadora dos Núcleos de Direito Civil e Processo Civil da Dotti Advogados, é autora do artigo "Honorários advocatícios na interpretação do STJ", publicado na edição nº 701 da Revista Bonijuris.

No artigo, a advogada analisa a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a fixação de honorários advocatícios, abordando temas como cumprimento de sentença, princípio da causalidade, execução contra a Fazenda Pública, incidentes processuais e outros entendimentos consolidados pela Corte. Ao longo do texto, Rogéria também destaca a importância da observância dos critérios legais para garantir segurança jurídica e assegurar a adequada remuneração da advocacia.

O artigo completo está disponível na edição nº 701 da Revista Bonijuris (https://revista-bonijuris.s3.us-east-2.amazonaws.com/Rev_Bonijuris_701.pdf).