27/11/2025
A metodologia de cálculo tarifário define não apenas o preço da passagem, mas também induz a eficiência, a previsibilidade e a sustentabilidade de todo o sistema de transporte coletivo.
Existem duas principais metodologias para o cálculo tarifário comumente utilizados:
Cost Plus (reembolso de custos): O operador apresenta anualmente suas notas fiscais e o poder público recompõe a tarifa com base nos custos comprovados. É um modelo de “empilhamento de custos” que não incentiva eficiência, pode gerar insegurança tarifária e resultar em judicialização constante. Este modelo foi abolido no setor elétrico nos anos 1990 justamente por não gerar ganhos de produtividade.
Price Cap (teto de preço): Estabelecido no momento da licitação, com base em fluxo de caixa projetado para todo o prazo contratual (ex: 20 anos). O edital define quais custos são risco do concessionário (ex: preço do ônibus) e quais são variáveis reguladas (ex: diesel). A tarifa captura eficiência no início e permite calibragem ao longo dos anos, sem rediscutir itens já pactuados. Déficits e superávits passados são incorporados nas revisões, garantindo equilíbrio sem, em tese, depender de judicialização.
Editais bem estruturados exigem trabalho técnico prévio intenso, mas reduzem drasticamente o esforço de gestão pós-contratual e aumentam a segurança jurídica para todos os envolvidos.
