Fabio Lohmann Advogado

08/08/2026

21/07/2026

Liberdade restabelecida!

15/07/2026

O tema envolve a prática de adquirir, transportar ou favorecer a prática de tráfico de dr**as, com impactos diretos no direito penal. A imagem ilustra como as etapas processuais se conectam às regras de prova, ao formalismo do inquérito e à proteção de direitos fundamentais, como o devido processo legal e a presunção de inocência. A análise prática considera momentos como abordagem policial, confissão sob condições legais, resultados de perícia e eventual revisão de medidas cautelares, destacando que cada fase pode influenciar a responsabilização criminal e as garantias do cidadão envolvido.

02/07/2026

Falsa acusação não é mal-entendido. É um crime contra a sua liberdade, o seu sustento e o seu futuro.

Quando uma denúncia inverídica sob a Lei Maria da Penha é registrada, o Estado não busca ouvir os dois lados antes de agir. Medidas protetivas urgentes são aplicadas de imediato. Em poucas horas, você pode ser obrigado a sair do seu próprio lar e proibido de ver seus filhos, sem sequer ter apresentado uma única prova em sua defesa.

O desespero nessa hora faz a maioria das pessoas cometer o pior erro possível: tentar resolver conversando. Enviar uma mensagem para "esclarecer as coisas" ou implorar para que a denúncia seja retirada é o caminho mais rápido para a prisão.

Basta um único print ou uma ligação para caracterizar o descumprimento da medida protetiva. E por esse crime, não há fiança na delegacia.

Se você ou alguém próximo está enfrentando essa tempestade jurídica, siga este protocolo de sobrevivência imediato:

1. AFASTANDO-SE IMEDIATAMENTE: Zero contato. Não ligue, não envie mensagens e não peça a parentes ou amigos em comum para intermediar qualquer conversa.
2. PRESERVANDO AS PROVAS: Jamais apague mensagens de WhatsApp, áudios, e-mails ou históricos de localização por impulso de raiva ou medo. Eles são a espinha dorsal da sua futura defesa.
3. CONSTRUINDO A CRONOLOGIA: Anote datas, horários e identifique testemunhas (vizinhos, porteiros, colegas de trabalho) que conheciam a dinâmica do casal ou que presenciaram os fatos narrados.
4. DEFESA ATIVA, NÃO REATIVA: A contestação das medidas protetivas e o acompanhamento técnico desde o início do inquérito policial impedem que uma mentira se consolide como verdade jurídica.

A mentira só cresce no espaço deixado pela omissão. Proteja sua reputação com o rigor técnico de uma defesa criminal combativa e especializada.

Precisa de orientação urgente ou está lidando com uma medida protetiva indevida? Envie uma mensagem direta para falar conosco em sigilo absoluto.

19/06/2026

O jogo da Seleção não suspende o Código Penal.

A euforia é alta, a cerveja gela rápido e, em segundos, a celebração entre amigos pode se transformar em um cenário de caos. Uma provocação boba de bar que vira agressão física. Um vizinho que exagera no barulho e o desentendimento vai parar na polícia. Uma blitz onde o calor do momento faz alguém desacatar a autoridade.

No calor do momento, o bom senso costuma ser a primeira vítima. Mas as consequências criminais na segunda-feira são reais e duras.

Se você ou alguém próximo se envolver em um conflito durante as comemorações, lembre-se destas 3 regras de sobrevivência jurídica:

1. NÃO TENTE RESOLVER NO GRITO: O desacato é crime (Art. 331 do CP). Se a polícia intervir, colabore. Registrar a abordagem em vídeo por testemunhas é um direito seu e garante a legalidade do ato, mas nunca resista fisicamente.
2. O DIREITO AO SILÊNCIO É SAGRADO: Se o conflito escalar e você for conduzido à delegacia, você não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Exerça seu direito constitucional de permanecer em silêncio e fale apenas na presença do seu advogado.
3. ATENÇÃO AOS LIMITES DA LEGÍTIMA DEFESA: Responder a uma agressão injusta e iminente é legal, desde que de forma proporcional. Excessos podem fazer com que a vítima acabe indiciada por lesão corporal.

A festa passa, mas o processo criminal f**a. Celebre com responsabilidade.

Você já presenciou alguma comemoração de futebol que quase terminou em caso de polícia? Deixe seu relato nos comentários.

12/06/2026

Estelionato não é sobre violência, é sobre confiança.

O golpista não usa uma arma para subtrair seu patrimônio. Ele manipula suas próprias emoções: o medo de perder uma oportunidade única, a empatia por um falso familiar ou a urgência em resolver um problema inexistente.

Legalmente, o estelionato se caracteriza quando alguém utiliza de artifício ou fraude para induzir ou manter a vítima em erro, obtendo vantagem ilícita e causando prejuízo alheio. A punição padrão é de 1 a 5 anos de reclusão. No entanto, se o golpe for cometido via redes sociais ou meios digitais, a pena aumenta drasticamente para até 8 anos.

O melhor mecanismo de defesa não é a desconfiança paralisante, mas a imposição de uma pausa. Criminosos financeiros odeiam o tempo de reflexão.

Antes de concluir qualquer transação financeira inesperada, faça três perguntas de segurança:
1. A identidade de quem solicita foi validada de forma independente?
2. Por que existe uma urgência tão extrema para esta transferência?
3. O canal que você está utilizando é de fato oficial?

A segurança financeira começa com a informação preventiva. Se você foi vítima desse tipo de ação, o registro imediato dos dados e a busca por orientação jurídica especializada nas primeiras horas são passos cruciais para a tentativa de recuperação do seu patrimônio.

Você já identificou uma tentativa de golpe como essa recentemente?