O escritório de advocacia Barranco, Celli, Cardoso & Advogados Associados atua nas áreas trabalhista, cível, consumidor, família e previdenciária.
08/03/2026
No Dia Internacional das Mulheres, homenageamos todas as mulheres que, com competência, firmeza e sensibilidade, fortalecem a confiança nas instituições e no que é justo.
Nosso reconhecimento, em especial, às mulheres do sistema de Justiça: advogadas, promotoras, magistradas, defensoras, servidoras e tantas outras profissionais que, diariamente, garantem direitos, conduzem decisões e constroem caminhos com responsabilidade.
Que o respeito seja permanente e a valorização, prática.
Feliz dia internacional das Mulheres.
02/03/2026
CBS e IBS na NF-e: checklist do 1º trimestre
Com a Reforma Tributária em fase de adaptação, março é um bom momento para revisar a emissão fiscal do início do ano. É no 1º trimestre que normalmente surgem inconsistências de parametrização, cadastros e rotinas entre o fiscal e o contábil.
Checklist objetivo:
ERP atualizado e campos corretamente habilitados
Cadastro de produtos, NCM e regras por operação revisados
Validação por amostragem das emissões
Registro de ajustes e documentação do procedimento
Alinhamento contínuo entre equipe fiscal e contabilidade
Revisar cedo reduz retrabalho e ajuda a manter consistência e rastreabilidade.
bccadv.net.br
24/02/2026
Provas digitais exigem técnica e documentação.
Em disputas trabalhistas e cíveis, prints de WhatsApp, áudios e logs só são úteis se houver integridade, autenticidade e cadeia de custódia preservadas.
O que dá validade
Integridade verificável (metadados, exportação completa, hash quando possível).
Autenticidade do emissor e do dispositivo.
Cadeia de custódia documentada (quem coletou, quando, como e onde armazenou).
Boas práticas
Exportar conversas completas (com cabeçalho, datas e participantes); evitar recortes.
Preservar arquivos originais; trabalhar apenas com cópias para análise.
Registrar a coleta (data/hora, responsável, ferramenta utilizada).
Acionar perícia quando houver controvérsia técnica.
LGPD na coleta
Definir base legal e finalidade; coletar o mínimo necessário.
Restringir acesso a quem precisa saber; manter trilha de auditoria.
Política interna sobre uso e retenção de evidências digitais.
Erros que derrubam a prova
Edição ou montagem de mensagens/imagens.
Coleta sem registro ou sem preservar metadados.
Exposição indevida de terceiros e dados sensíveis.
Prevenção começa no procedimento: política interna, registro e guarda correta reduzem risco e aumentam a força probatória.
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02/02/2026
INSS atualizado implica revisão imediata de parametrizações e conferências na folha. Em fevereiro, os ajustes já devem refletir as novas faixas e seus impactos.
Pontos de atenção para RH/Jurídico
Parametrização das faixas de contribuição e conferência de rubricas.
Reflexos em bases de FGTS, 13º e férias.
Benefícios e eventos do eSocial alinhados às novas regras.
Rescisões e férias iniciadas em fevereiro com cálculo revisado.
Comunicação clara aos colaboradores sobre eventuais variações no líquido.
Prevenção começa na folha: revisar agora evita passivos depois.
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24/12/2025
Feliz Natal!!
Que esta data renove a esperança, fortaleça os laços e traga serenidade a cada lar.
Nosso agradecimento a clientes, parceiros e amigos pela confiança ao longo do ano.
Desejamos um Natal de paz, união e bons recomeços.
15/12/2025
Comunicado de Recesso | BCC Advogados
Entraremos em recesso a partir de 19/12/2024 e retornaremos às atividades em 12/01/2025.
Processos e prazos seguem monitorados conforme as determinações legais. Mensagens recebidas neste período serão respondidas no retorno.
Agradecemos a compreensão e desejamos boas festas.
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20/11/2025
Consciência Negra no trabalho é também um dever jurídico. Empresas devem manter política antidiscriminação escrita, canal de denúncia efetivo, apuração formal com registros e treinamentos periódicos. O tratamento de dados sobre incidentes é sensível e deve seguir a LGPD, com base legal adequada, acesso restrito e guarda segura. Incluir cláusulas com terceiros reduz riscos na cadeia produtiva. Prevenção se comprova com documentação consistente.
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03/11/2025
Novembro Azul no ambiente de trabalho: prevenção, acolhimento e conformidade
Campanhas de saúde no trabalho não são apenas boas práticas: integram obrigações de SST previstas na NR-7 (PCMSO) e exigem cuidado com dados sensíveis pela LGPD. A empresa deve promover ações informativas, registrar sua execução e assegurar sigilo, respeito e não discriminação.
Pontos essenciais:
* PCMSO atualizado, integração com CIPA/SST e treinamentos documentados
* Comunicação institucional sem expor casos individuais
* Fluxo de acolhimento e readaptação quando indicado por laudo
* Tratamento de dados de saúde com base legal, acesso restrito e guarda segura
* Canal de denúncia efetivo e apuração formal de ocorrências
Prevenção efetiva combina políticas claras, registros consistentes e respeito à privacidade.
bccadv.net.br
05/10/2025
05 de Outubro — A Constituição em foco
A Constituição de 1988 estrutura direitos e deveres que impactam diretamente a gestão empresarial e as relações de trabalho no Brasil. Do equilíbrio entre livre iniciativa e proteção social à exigência de transparência e integridade, seus princípios orientam contratos, políticas internas, segurança e saúde no trabalho, proteção de dados e práticas de compliance.
Pontos essenciais para o dia a dia:
• Proteção ao salário, jornada e ambiente de trabalho saudável.
• Seguridade social e cobertura de eventos de incapacidade.
• Função social da empresa e responsabilidade nas cadeias de valor.
• Princípios da Administração Pública em contratações e licitações.
• Direitos fundamentais e LGPD refletidos em políticas corporativas.
Consolidar essas garantias no ambiente organizacional fortalece pessoas, instituições e a segurança jurídica.
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